Governo do Tocantins
Governo do Tocantins adere ao protocolo nacional para recuperação de aparelhos celulares furtados ou roubados

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), aderiu ao Protocolo Nacional de Atuação Unificada de Recuperação de Celulares Furtados ou Roubados (Procel), lançado nessa quinta-feira, 1° de agosto, em Brasília/DF, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a 2ª Jornada Nacional de Integração de Dados. Na ocasião, a SSP-TO foi representada pelo secretário-executivo Reginaldo de Menezes Brito.
Durante o evento, o ministro Lewandowski e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, formalizaram um acordo para a elaboração de um Procel, que parte de uma iniciativa exitosa desenvolvida pelo Governo do Piauí, que resultou na recuperação de mais de 8 mil celulares furtados ou roubados naquele estado.
A partir da criação de um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, a expectativa é ampliar a proteção oferecida atualmente pela ferramenta, focada na inibição dos crimes, além da proteção contra golpes financeiros. Para isso, foi criado um grupo de trabalho para a elaboração do protocolo em 90 dias. O grupo será composto por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das secretarias de segurança pública de 11 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração entre a União, estados e municípios ao afirmar que a nova fase do programa Celular Seguro vai fortalecer o sentimento de segurança do cidadão comum. “Iniciativas como essa contam com a cooperação e valorizam o diálogo entre os entes federados, dois motes que norteiam a administração do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Contem conosco para caminharmos juntos, cooperando e operando juntos”, ressaltou Ricardo Lewandowski, que definiu a medida como um passo importante para a unificação e o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
No Tocantins, o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, apresentou uma queda de 23,30% nos índices de roubos de celulares e uma leve alta de 0,63% nos índices de furtos. “Apesar de os números não serem alarmantes, estamos falando de um bem adquirido pelo cidadão tocantinense que se programa para comprar um celular de ponta e acaba tendo esse bem subtraído e, muitas vezes, ainda nem terminou de pagar. Então é uma preocupação da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil, nós já estávamos em contato com a Polícia Civil do Piauí para somar esforços e implantar o programa no Tocantins. Com essa iniciativa nacional, certamente será um programa bem mais robusto e que trará resultados satisfatórios a todos”, ponderou o secretário-executivo da SSP-TO, Reginaldo de Menezes Brito.
Protocolo nacional
Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho e chip) ou poderá escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o modo recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho.
No modo recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do protocolo nacional.
Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp, e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.
Experiência do Piauí
A expansão do programa tem como objetivos recuperar os aparelhos e identificar os receptadores, conforme a experiência piauiense de recuperação de celulares. O Governo do Piauí criou um programa de computador para armazenar e tratar os dados de Imei dos aparelhos celulares com registro de boletim de ocorrência no Estado. A partir daí, as operadoras de telefonia são oficiadas pela justiça e informam se há uma nova linha habilitada naqueles aparelhos.
Os donos dessas linhas habilitadas em aparelhos com registro de furto ou roubo são então intimados, via WhatsApp, a comparecer a uma delegacia para esclarecer a situação. Caso não tenham a nota fiscal, as pessoas intimadas terão que entregar os respectivos aparelhos às autoridades, que os encaminharão para os verdadeiros donos.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí apontam que, desde o início da aplicação do protocolo estadual, em 2023, houve redução de cerca de 50% no número de roubos e furtos de celulares na capital, Teresina. Além disso, desde que o programa começou no estado, 8 mil aparelhos de celular foram devolvidos em seis meses.
Celular Seguro
O Celular Seguro permite que o usuário cadastre seu número na ferramenta por meio de site ou aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS (iPhone). Em caso de furto, roubo ou perda, a própria vítima pode acessar a conta no programa e efetuar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros. No momento do cadastro, também é possível indicar “pessoas de confiança”, que poderão disparar o alerta em caso de impossibilidade da realização da ação pelo titular da conta.
Até essa quinta-feira, 1° de agosto, mais de 2 milhões de pessoas já haviam se cadastrado no sistema, lançado em 19 de dezembro do ano passado, e 68 mil alertas de bloqueio foram disparados.
Com informações Ascom do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Governo do Tocantins
Detran/TO realiza leilão com mais de 600 veículos em Palmas

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.

Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Governo do Tocantins
Tocantins reforça protagonismo na agenda climática global durante encontro internacional em Londres
Programa JREDD+ do Governo do Tocantins é destaque no evento internacional “Race to Belém”, com apresentação de resultados concretos e avanços institucionais.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, apresentou os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+), destacando os primeiros resultados práticos da política estadual de combate ao desmatamento, de fomento à produção sustentável e de geração de créditos de carbono com rastreabilidade. A exposição incluiu a exibição de um vídeo institucional que posiciona o Tocantins como uma referência regional em soluções climáticas baseadas na natureza.
Em discurso proferido em inglês, o secretário destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a governança climática, a busca por certificações internacionais e a transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono. “Estamos construindo um programa inclusivo, que escuta os povos indígenas, comunidades quilombolas, pequenos e grandes produtores. Já avançamos para as etapas de pré-investimento e pré-certificação, sempre com base em dados técnicos e participação social”, afirmou.
Lélis também ressaltou o investimento em tecnologia, por meio do Sistema Cigma – ferramenta que permite o monitoramento, em tempo real, de dados sobre desmatamento e queimadas, garantindo acesso público à informação ambiental e controle social. “Nosso compromisso é com uma política climática transparente, rastreável e orientada por justiça socioambiental, que agregue valor à produção local e beneficie, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população tocantinense”, reforçou.
Liderança e cooperação entre estados
A atuação do Tocantins no evento repercutiu positivamente entre os demais gestores presentes. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou interesse nas ações desenvolvidas pelo Estado e firmou, durante o encontro, um termo de compromisso com a empresa Mercuria – parceira do Tocantins no JREDD+ – para implementação de um programa de restauração florestal nos moldes do Restaura Tocantins, que prevê a recuperação de 12 mil hectares de áreas degradadas no Parque Estadual do Cantão.
Em sua fala, o secretário Marcello Lelis destacou que o Tocantins se posiciona como referência entre os estados subnacionais na implementação de políticas de JREDD+, sendo pioneiro mundial na adoção de um programa jurisdicional com estrutura técnica, legal e socialmente integrada. “Estamos abrindo caminhos, estabelecendo pontes e inspirando outras regiões a trilhar a mesma rota: a do desenvolvimento sustentável com responsabilidade climática”, concluiu.
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