Tribunal Regional Eleitoral
Eleições 2024: Limite de gastos de campanhas para prefeituras vai de R$ 158 mil a R$ 11,4 milhões no Tocantins; nas Câmaras, de R$ 15 mil a R$ 1,2 milhão
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Responsabilidade com gastos públicos é fundamental, alerta TRE-TO
Os tetos de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais dos 139 municípios do Tocantins foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria n° 593/2024. O valor que poderá ser gasto no pleito é de R$159.850,76 mil a R$11.489.198,45 milhões para os candidatos a prefeito. Já para os candidatos a vereador, R$15.985,08 mil a R$1.250.014,37 milhão.
Os maiores limites de gastos em campanhas das cidades da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foram estabelecidos para os municípios de Palmas, Gurupi, Porto Nacional e Araguaína.
Na capital, Palmas, região central, com 209.524 mil eleitores, o teto para candidatos a prefeito no primeiro turno é de R$11.489.198,45, e em 2016, foram R$7.765.256,92. Caso ocorra um segundo turno, o limite adicional será de R$4.595.679,38, para campanha da prefeitura. Para os candidatos a vereador, o limite é de R$1.250.014,37, no ano de 2016 o montante era R$844.852,91.
Os montantes foram definidos com base nos gastos das eleições de 2016 e atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tetos de gastos para as demais cidades
Ainda de acordo com dados do TSE, o gasto para a campanha no município de Gurupi, Sul do estado, com 60.761 mil eleitores, possui o limite de R$3.479.172,98 para prefeito e R$90.873,25 para vereador.
Em Porto Nacional, tem 46.348 mil eleitores, na região Central, os tetos são R$1.164.909,16 e R$56.958,20, respectivamente.
Na região Norte, em Araguaína, município com 118.990 mil eleitores, segue com R$1.124.368,88 para prefeito e R$355.940,47 para vereador.
Já 86 cidades tocantinenses tiveram os menores limites de gastos em 2024, com R$159.850,76 mil para candidatos a prefeito e R$15.985,08, para vereador. Entre elas estão, Sucupira, com 1.735 mil eleitores; Oliveira de Fátima, com 1.793 mil eleitores; e Crixás, com 1.871 mil eleitores.
Equidade na campanha
Esses valores são distribuídos de forma proporcional entre os municípios, levando em consideração o tamanho da cidade e o número de eleitores aptos a votar. Segundo TSE, os candidatos devem respeitar os limites de gastos estabelecidos para as Eleições Municipais de 2024.
Para o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, é fundamental que todos os candidatos estejam atentos aos limites de gastos estabelecidos. “A responsabilidade com os gastos de campanha é fundamental para assegurar a transparência e a segurança do processo eleitoral no Tocantins.”
Detalhamento dos gastos de campanha
A legislação eleitoral considera como gastos de campanha a confecção de material impresso, propaganda e publicidade direta ou indireta, aluguel de locais para atos de campanha, e a contratação de pessoal a serviço das candidaturas, entre outras despesas. Também são incluídos os valores desembolsados para a instalação, organização e funcionamento de comitês e a remuneração de quem presta serviço aos candidatos ou partidos políticos.
Algumas despesas pessoais dos candidatos não podem ser pagas com recursos da campanha, como combustível e manutenção do veículo usado, alimentação e hospedagem de quem conduz o veículo, bem como a alimentação e a hospedagem própria do candidato, e o uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato como pessoa física, não são consideradas gastos eleitorais e não se sujeitam à prestação de contas.
Prestação de Contas
Todos os gastos de campanha devem ser comprovados por meio de documentos fiscais idôneos, emitidos em nome das candidaturas e partidos políticos, sem emendas ou rasuras. Esses documentos devem conter a data de emissão, descrição detalhada, valor da operação e identificação do emitente e do destinatário ou contratante, alerta o TSE.
A responsabilidade com os gastos públicos é necessária, uma vez que os candidatos deverão prestar contas dos valores à Justiça Eleitoral, garantindo a transparência e a legalidade do processo eleitoral.
Confira na íntegra os dados gerais dos limites na edição extra n° 121 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de acordo com TSE.
Tribunal Regional Eleitoral
Eleições 2026: falta um ano para mais uma celebração da democracia
No dia 4 de outubro de 2026, cidadãs e cidadãos irão às urnas mais uma vez para escolher seus representantes.
O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontecerá no dia 4 de outubro do próximo ano. A partir deste sábado, 4, falta exatamente um ano para a data que celebrará mais uma vez a democracia e o poder do voto do povo brasileiro e, no estado do Tocantins, cerca de 1,1 milhão de eleitoras e eleitores estão aptos a irem às urnas.
Estar com a situação eleitoral em dia é essencial para participar das eleições e escolher seus representantes. O cadastro eleitoral fecha 150 dias antes do pleito, o que significa que até 6 de maio de 2026, cidadãs e cidadãos podem tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio eleitoral, revisão e atualização dos dados cadastrais, além de regularizar pendências.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes, enfatiza que a principal missão da Justiça Eleitoral tocantinense é fazer uma eleição eficiente, segura e transparente, e que as eleitoras e eleitores devem lembrar que a sua participação no processo eleitoral é importante.
“A Justiça Eleitoral do Tocantins está empenhada em entregar um pleito íntegro e confiável, e a participação cidadã nesse processo é essencial”, disse o desembargador. “É importante que estejam com a situação eleitoral regular e, além disso, participem também das ações que mostram a segurança do sistema eletrônico de votação, como as cerimônias de carga e lacração das urnas e os testes de autenticidade e integridade”, finalizou o magistrado.
Integridade do processo eleitoral
Além de exercer o voto no dia marcado, eleitoras e eleitores podem participar dos eventos que comprovam a integridade e segurança do sistema eletrônico de votação. Dias antes do pleito, as zonas eleitorais promovem cerimônias abertas à comunidade, momento em que geram as mídias com todas as informações de eleitores e candidatos, e então são inseridas nas urnas e lacradas.
No dia do pleito, a Justiça Eleitoral do Tocantins também promove os testes de Autenticidade e de Integridade. Na véspera, urnas eletrônicas de todas as seções eleitorais do estado são sorteadas em uma solenidade também aberta à comunidade e transmitida pelo canal do TRE-TO no YouTube. Algumas dessas urnas passarão pelo Teste de Autenticidade, que acontece na própria seção eleitoral. As outras serão trazidas para a capital e passarão pelo Teste de Integridade, momento em que cidadãs e cidadãos podem conferir que o voto dado reflete no resultado final.
Cargos em disputa
Nas Eleições 2026, os tocantinenses escolherão seus representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente, exatamente nesta ordem na urna eletrônica.
Eleitoras e eleitores devem ficar atentos pois, nesta eleição, precisarão escolher dois senadores. Desta forma, votará para um candidato a senador e logo após em outro, sendo impossível votar no mesmo candidato duas vezes.
Isso acontece para garantir continuidade no Senado Federal, por isso a renovação dos eleitos é feita parcialmente a cada quatro anos. São três senadores por estado, sendo que em uma eleição geral o eleitor vota em um candidato e na próxima eleição geral votará em dois. Assim, nas Eleições 2022, o cidadão escolheu um candidato a senador e, por sua vez, nas Eleições 2026 escolherá dois candidatos para o cargo.
Serão muitos números a decorar, portanto a eleitora e o eleitor não podem esquecer de levar sua colinha. Com os números anotados no papel, o tempo será agilizado, facilitando o trabalho na hora de votar. A legislação proíbe o uso de celulares na cabina de votação, portanto não vale anotar no smartphone!
Atendimento virtual
A cidadã e o cidadão podem ter acesso aos serviços eleitorais sem sair de casa. No Autoatendimento Eleitoral, página disponível no portal da Justiça Eleitoral, o eleitorado pode tirar o primeiro título, emitir segunda via e certidões eleitorais, fazer transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e realizar pagamento de multas, entre outros serviços.
Os tocantinenses também podem entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) por meio do WhatsApp pelo número 0800 6486 800. Os mesmos serviços eleitorais são oferecidos e a eleitora e o eleitor ainda conseguem tirar dúvidas ou falar com a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para registrar denúncias, reclamações, elogios ou sugestões.
No entanto, é importante lembrar que, ao tirar o primeiro título de forma online, o novo eleitor terá até 30 dias para comparecer ao cartório eleitoral, pois é necessário fazer a coleta biométrica.
Biometria
As impressões digitais são utilizadas pela Justiça Eleitoral com o objetivo de identificar biometricamente o eleitorado. Por meio da biometria, o processo eleitoral se torna ainda mais seguro, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra, assim como também possibilita a detecção de eleitores registrados mais de uma vez no cadastro eleitoral.
No Tocantins, 94% dos cidadãos aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024 tinham a biometria coletada. De acordo com o mapa de cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente o estado conta com 1.147.074 eleitoras e eleitores aptos, sendo que 1.085.919 deles possuem a biometria cadastrada.
Ou seja, um pouco mais de 60 mil eleitores ainda precisam ter a biometria coletada. A maior parte dessas pessoas tirou o título entre 2020 e 2022, quando a coleta biométrica foi suspensa em razão da pandemia da Covid-19. Caso o eleitor queira conferir se sua biometria foi cadastrada ou não, pode entrar no site da Justiça Eleitoral e verificar a situação eleitoral, bastando inserir o CPF ou número do título de eleitor.
Na tela, irá aparecer se a situação está regular e se a eleitora ou eleitor tem a biometria coletada. Se não tiver a biometria, a cidadã ou cidadão deve ir presencialmente até o cartório eleitoral mais próximo ou comparecer a um dos atendimentos itinerantes da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Festa da democracia
Falta apenas um ano para as próximas eleições, e esse é um momento importante para que cada cidadã e cidadão esteja em dia com a Justiça Eleitoral. O voto é mais do que um dever: é um direito que garante participação ativa nas decisões do estado e do país e fortalece a democracia. Ao exercer esse papel, cada pessoa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, reafirmando a cidadania plena e a responsabilidade coletiva com o futuro do Tocantins.
Tribunal Regional Eleitoral
Resultado preliminar TRE-TO é divulgado com prazo para recursos
Recursos podem ser enviados até quarta-feira, 16
Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar têm os dias 15 e 16 de julho para apresentar recursos diretamente pelo portal do Instituto AOCP.
As instruções para interposição de recursos estão disponíveis na área do candidato. É importante respeitar os prazos estabelecidos no cronograma para garantir o direito à revisão da nota.
Próximas etapas e cronograma oficial
Conforme previsto no edital, o resultado definitivo da prova objetiva será publicado no dia 23 de julho. Na mesma data, também será divulgada a lista de candidatos habilitados para a correção da prova discursiva, etapa seguinte do certame.
O Instituto AOCP reforça que todas as informações oficiais do concurso público do TRE-TO serão atualizadas exclusivamente em seu site. Os candidatos devem acompanhar com frequência o portal da banca para não perder eventuais atualizações, retificações ou mudanças nos prazos.
Links úteis
Chamada para ação
📌 Participou do concurso do TRE-TO? Confira agora mesmo o resultado preliminar, o gabarito oficial e seu boletim de desempenho.
🗓️ Lembre-se: o prazo para recursos vai até quarta-feira (16)!
🖥️ Acesse: www.institutoaocp.org.br
📰 Fique por dentro das próximas etapas aqui no Portal Jaciara Barros.
Tribunal Regional Eleitoral
Posse TRE-TO 2025 define novos membros e gestão
TRE-TO dá posse a novos membros e elege mesa diretora 2025/2027. Adolfo Amaro é o novo presidente e João Rodrigues assume vice-presidência.
A posse TRE-TO 2025 marcou um novo ciclo na Justiça Eleitoral tocantinense, com a eleição do desembargador Adolfo Amaro Mendes para a presidência do tribunal.
A posse TRE-TO 2025 ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do TRE-TO, em Palmas. Foram empossados o novo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o vice-presidente, desembargador João Rodrigues Filho, que também assume a Corregedoria Regional Eleitoral.
A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi reconduzida à Corte Eleitoral como Ouvidora Regional e Ouvidora das Mulheres+.
Eleição da mesa diretora
Utilizando urna eletrônica, os membros da Corte votaram por aclamação em Adolfo Amaro Mendes para a presidência. João Rodrigues foi empossado vice-presidente e Silvana Parfieniuk reeleita ouvidora por unanimidade.
Pronunciamentos de posse TRE-TO 2025
João Rigo Guimarães, presidente anterior, destacou a leveza da gestão. Adolfo Amaro ressaltou como pilares da nova administração: integridade, conformidade e produtividade. João Rodrigues prometeu dedicação e Silvana destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da sociedade.
Autoridades presentes na posse TRE-TO 2025
A solenidade contou com a presença de autoridades como a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Carlos Rosenda.
Composição da nova Corte Eleitoral
Composta por sete membros titulares e substitutos, a Corte inclui juízes, desembargadores, juristas e o procurador regional eleitoral.
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