ALETO
No mês de combate à violência contra a mulher, Claudia Lelis propõe a criação do Programa Tendas Violetas

No mês conhecido como “Agosto Lilás”, período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher, reforçando a importância da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, a deputada estadual Cláudia Lelis PV), conhecida por sua atuação em prol dos direitos das mulheres, apresentou mais projeto de lei que busca contribuir com políticas públicas neste segmento.
O PL apresentado na sessão desta terça-feira,13, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa consiste na implementação de tendas violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, destinadas à prevenção dos crimes de abuso, assédio e importunação sexual, ocorridos durante a realização do evento, bem como promover o acolhimento às vítimas dessas violências.
Claudia reafirma compromisso
“O Agosto Lilás é um momento crucial para refletirmos sobre os avanços que já conquistamos, mas também sobre os desafios que ainda enfrentamos na luta contra a violência doméstica e familiar. É inadmissível que, em pleno século XXI, tantas mulheres ainda vivam sob a ameaça constante de seus agressores”, declarou Lelis.
Para a deputada, o programa Tendas Violetas é mais uma ação para prevenção e deve ser desenvolvido de forma articulada entre as Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria da Saúde.
Como é o programa
As tendas deverão ser montadas em estruturas reservados, dentro da área delimitada para evento cultural, para a distribuição de materiais informativos voltados à prevenção abuso sexual, assédio sexual e importunação sexual por meio da difusão de informações sobre a importância do consentimento explícito antes de qualquer interação sexual, assim como o atendimento às vítimas dessas violências. Os eventos culturais de grande porte aqueles cuja estimativa de público seja igual ou superior a 500 (quinhentas) pessoas. As Tendas Violetas deverão possuir estrutura física e funcional, fornecida pelo poder público, que contemplem, no mínimo:
Leis da deputada em defesa da Mulher
– Lei n° 3877 institui a campanha de prevenção do câncer do colo do útero, denominado “Janeiro Verde Piscina”.
– Lei nº 3.649, institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher, o aplicativo Salve Maria;
– A Lei 4.366 determina a capacitação e formação das mulheres, a fim de torná-las empreendedoras. A Lei sancionada tem em suas diretrizes mais de 15 pontos, entre eles a capacitação e formação das mulheres, a fim de torná-las empreendedoras e a promoção do acesso das mulheres empreendedoras a linhas de crédito.
– Lei 4.217 da deputada Claudia Lelis institui campanha “Salve uma Criança” a Lei tem o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Está lutando também:
Requer aumento das campanhas de esclarecimento sobre importância do exame de mamografia; Luta pela implantação do Centro de Referência da Mulher em Novo Acordo; Cobra a instalação da patrulha Maria da Penha nos municípios de Taguatinga, Dianópolis, Aurora e Palmeirópolis; Luta por campanhas de informação sobre a reconstrução da mama via SUS, em pacientes que sofreram mutilações decorrentes de tratamento de câncer.
Claudia também é autora da emenda aditiva que prevê na LDO 2024 a construção da casa abrigo para as mulheres vítimas de violência nas cidades de Araguaína e Gurupi.
ALETO
Em Brasília, Amélio Cayres celebra 20 anos do Republicanos e frisa protagonismo do Partido em todo o país

Uma exposição fotográfica na Galeria da Taquigrafia e uma sessão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, realizada nesta segunda-feira, 25, marcou a comemoração de 20 anos de criação do Partido Republicanos. Presente nos eventos celebrativos, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e deputado filiado ao Republicanos, Amélio Cayres, frisou o orgulho de pertencer ao Partido e o protagonismo da agremiação que conta com mais de 500 mil filiados no país.
Cayres acompanhou a programação juntamente com o presidente do Diretório Regional do Republicanos, governador Wanderlei Barbosa; acompanhados também dos deputados do Tocantins Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Olyntho Neto e Valdemar Júnior; os deputados federais Antônio Andrade e Ricardo Ayres, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da agremiação no Estado.
“Hoje é um dia histórico, quando o Republicanos comemora 20 anos da criação do partido, que tem crescido muito no Brasil e no Tocantins. Somos protagonistas na política, com o governador do Estado, a maior bancada na Assembleia Legislativa, o maior número de prefeitos, o maior número de vereadores. É uma honra muito grande fazer parte desse partido e, hoje, é só comemorar esses 20 anos do Republicanos”, ressaltou o chefe do Poder Legislativo.
Como presidente do Republicanos no Tocantins, Wanderlei ressaltou o crescimento do partido nas últimas eleições. “Somos um partido que trabalha com transparência, com respeito aos seus filiados. O presidente Marcos Pereira respeita as lideranças nos estados, da mesma forma que nós respeitamos todos os municípios. Foi esse sentimento que trouxe um crescimento de 19 vereadores, quando recebemos o partido, para 302 vereadores. Não tínhamos prefeitos e elegemos 56, não tinha deputado estadual e temos sete, e não tínhamos deputado federal e elegemos três. Foi o partido que mais cresceu no Estado e que tem a simpatia do povo tocantinense e do povo brasileiro”, frisou.
O presidente Nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), disse que em pouco tempo o partido alcançou postos de representações importantes no país. “Temos um grande desafio pela frente. Temos hoje o governador de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, temos o governador do Tocantins. Isso, com apenas 20 anos de história, é um marco para nossa luta e para o nosso progresso político, sobretudo nas eleições do próximo ano”.
Quanto à exposição em homenagem aos 20 anos do partido, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, ressaltou que a mesma procura, com muito esforço e num curto espaço, demonstrar a importância que o Republicanos tem hoje para o Brasil. “O partido assume um lugar de protagonismo no país. Temos uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, dois governadores e quatro senadores. Sob a liderança do presidente Marcos Pereira, o Republicanos tem crescido muito. Não tenho a menor dúvida que o resultado da última eleição municipal projeta para 2026 mais uma eleição, quando o Republicanos será protagonista”, prevê Hugo Motta.
A comemoração foi encerrada com um grande encontro de Republicanos de todos os estados no Centro de Eventos Ulisses Guimarães, ainda na noite desta segunda-feira.
Republicanos no Brasil
Criado em 2005 como Partido Municipalista Renovador (PMR), que depois se tornou Partido Republicano Brasileiro (PRB) e, a partir de 2019, Republicanos, o partido tem como presidente o deputado federal pelo estado de São Paulo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. Tem dois governadores, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Wanderlei Barbosa, do Tocantins, 433 prefeituras, 436 vice-prefeitos, sendo a sexta legenda com mais prefeituras no Brasil. Com 568.451 filiados até novembro de 2024, é o 11º maior do país. Possui quarenta e um deputados federais, e quatro senadores da República no Congresso Nacional.
ALETO
Retirada do projeto do ZEE repercute entre deputados na Aleto

A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025, diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida, destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate com todos os segmentos da sociedade.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.
A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, destacou.
Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, declarou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma discussão mais ampla”, pontuou.
Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.
A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, afirmou.
Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, frisou.
ALETO
Governador Wanderlei Barbosa retira da Assembleia PL do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado

Ao justificar a retirada do projeto para ampliação da consulta à sociedade civil e posterior encaminhamento de uma nova proposta à Assembleia Legislativa, o governador esclareceu que quer continuar com a política de sustentabilidade correta. “Estou retirando esse projeto para sua reconstrução, pois a proposta causou grande preocupação aos produtores rurais de nosso Estado”, alegou.
De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis existentes que versam sobre preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Vocês [produtores] podem contar com a sensibilidade do nosso governo. Estimular a produção, o crescimento econômico, a geração de empregos, tudo isso faz parte de um governo que respeita o setor produtivo”, frisou.
Na ocasião, Amélio Cayres disse que os parlamentares continuarão colaborando com o Governo do Estado para a construção de uma proposta que reflita os mais amplos interesses da sociedade. “Vamos trabalhar na elaboração de um projeto juntamente com as entidades, com quem produz, um projeto maduro que respeite a legislação ambiental. Esta Casa estará sempre aberta para fazer a discussão necessária”, afirmou.
A decisão do governador foi tomada após a apresentação de uma proposta de revisão do Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a partir de um estudo feito pelo setor produtivo rural. “Temos caminhado unidos com o propósito de trabalhar com o governo para resolvermos os problemas do Estado”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.
Também participaram da reunião o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB); o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; e representantes da Faet/Senar, Sistema OCB/TO, Frísia, Aprosoja, Novilho Precoce e Sinobras Florestal.
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