O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participará nesta sexta-feira, 27, às 11 horas, da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025, que visa à governança fundiária das terras da União no Tocantins. O evento acontecerá em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, serão entregues títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.

Acordo de Cooperação Técnica e Execução

O ACT será celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a execução de várias instituições, como o Incra, a Superintendência Regional do MGI e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/TO).

Doações de Terrenos e Entrega de Títulos

Por meio do programa Imóvel da Gente, o MGI fará doações de terrenos para diversas instituições, incluindo a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins.

Já o programa Terra da Gente, do MDA, realizará a entrega de 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores de 24 municípios, abrangendo 13.422 hectares. Além disso, serão entregues 17 títulos de propriedade para assentados do Projeto de Assentamento São João II e 18 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Terras da União no Tocantins

O Tocantins possui aproximadamente 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União. Essas áreas, especialmente na região do Bico do Papagaio, enfrentam conflitos fundiários rurais. A assinatura do ACT visa acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária, facilitando o compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.

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Investimentos em turismo e ensino superior no Tocantins estão transformando Dianópolis. O governador Wanderlei Barbosa vistoriou na terça-feira, 24, as obras de mais de R$ 20 milhões no píer do Projeto Manuel Alves e no câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que visam impulsionar o desenvolvimento da região sudeste do estado. Esses investimentos em turismo e ensino superior no Tocantins são fundamentais para criar novas oportunidades para a população local e atrair turistas e estudantes de todo o Brasil. Saiba mais sobre o plano de turismo do Governo do Tocantins.

Expansão do Turismo em Dianópolis

A construção do píer do Projeto Manuel Alves está sendo realizada com recursos do governo federal, no valor de R$ 2.190.419,82, com contrapartida do Governo do Tocantins. As obras de infraestrutura incluem a construção de estacionamentos, melhorias no acesso e instalação de bueiros, com mais de 58% do trabalho já concluído. Esses investimentos em turismo e ensino superior no Tocantins fazem parte de um plano mais amplo de revitalização da infraestrutura local e de promoção do turismo sustentável na região. Para mais informações sobre o projeto, consulte a Secretaria de turismo.

Investimentos em Ensino Superior

Em paralelo, o câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Dianópolis está com 80% das obras concluídas e deve ser entregue ainda este ano. O novo câmpus, que ocupa uma área de 15 mil m² cedida pela prefeitura, receberá um investimento de R$ 22 milhões do Governo do Tocantins. Esses investimentos em turismo e ensino superior no Tocantins têm como objetivo oferecer mais infraestrutura para cursos universitários e expandir o atendimento educacional na região. Conheça mais sobre a Unitins e seus projetos.

Impacto Regional e Sustentável

Esses investimentos em turismo e ensino superior no Tocantins são fundamentais para o crescimento da região sudeste, promovendo não apenas a melhoria da infraestrutura, mas também o aumento das oportunidades de educação e o fortalecimento da economia local. Com essas obras, o Tocantins se posiciona como um polo de turismo e educação de alto impacto, criando um ciclo virtuoso de crescimento sustentável.

Leia mais sobre o impacto desses investimentos no Portal Jaciara Barros e veja outros artigos sobre o desenvolvimento do Tocantins.

Governador Wanderlei Barbosa vistoriou as obras do câmpus da Unitins e destacou a importância da expansão do ensino superior na região sudeste do estado – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Em Dianópolis, o governador também participou do segundo dia do Encontro de Vereadores, Servidores e Gestores Públicos – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Durante visita às obras do píer do Projeto Manuel Alves, o chefe do Executivo ressaltou o potencial turístico do local – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, enfatizou a importância do novo câmpus para o desenvolvimento da região sudeste do Tocantins – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, salientou que a construção do píer integra um conjunto de ações estratégicas do Governo do Tocantins para o fortalecimento do turismo na região sudeste – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

O prefeito de Dianópolis, José Salomão, evidenciou a importância da construção do píer e da estruturação da praia – Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins

Obras do píer do Projeto Manuel Alves estão orçadas em mais de R$ 2 milhões, com investimentos do governo federal e contrapartida do Governo do Tocantins – Edes Pereira/Governo do Tocantins

Ao ser finalizado, o câmpus da Unitins de Dianópolis contará com 6 mil m² de área construída – Edes Pereira/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) realizará, na sexta-feira, 27, às 10 horas, uma capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, que tem como objetivo enfrentar o assédio, o constrangimento e qualquer forma de violência contra mulheres em ambientes públicos e privados, especialmente durante a temporada de praia.

A capacitação será realizada de forma híbrida, com participação presencial na sede da SecMulher, em Palmas, e transmissão simultânea pela plataforma Google Meet, garantindo o acesso de profissionais e autoridades dos 56 municípios tocantinenses que terão temporada de praia este ano.

Formação reúne segurança, justiça e setor turístico

A proposta do encontro é sensibilizar, orientar e preparar os profissionais que irão atuar diretamente durante a temporada, além de mobilizar autoridades públicas, comerciantes e trabalhadores do setor de turismo. A capacitação conta com a parceria de instituições como o Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher (Cevid), Polícia Militar (PMTO), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur).

Além disso, estão sendo articuladas ações em conjunto com a Secretaria Municipal da Mulher, Diretoria da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Secretaria Municipal de Turismo de cada município, visando envolver todos os profissionais que prestam serviços durante o período de praia. Entre eles estão donos de barracas, bares e restaurantes, garçons, donos e funcionários de hotéis e barqueiros.

O que é o Protocolo “Não é Não”

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), o Protocolo “Não é Não” estabelece um conjunto de diretrizes claras e práticas para que estabelecimentos comerciais, trabalhadores do setor de turismo e autoridades de segurança pública saibam como agir em casos de assédio, importunação ou qualquer situação que coloque uma mulher em risco.

A iniciativa é fundamentada na legislação vigente e visa criar uma rede de proteção, acolhimento e resposta rápida, garantindo que as mulheres se sintam seguras e amparadas nos ambientes de lazer, especialmente durante a temporada de praia, quando há aumento significativo na circulação de pessoas.

Protocolo será aplicado em 54 municípios tocantinenses

O Protocolo “Não é Não” será aplicado em todos os 54 municípios que possuem temporada oficial de praia no Tocantins. São eles: Aguiarnópolis, Ananás, Araguacema, Aragominas, Araguanã, Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Buriti, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Couto Magalhães, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Juarina, Lajeado, Luzimangues, Maurilândia, Miracema do Tocantins, Natividade, Novo Acordo, Palmas, Palmeirante, Paranã, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Praia Norte, Rio dos Bois, Rio Sono, Sandolândia, Sampaio, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, São Miguel, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Tocantinópolis, Tupirama, Tupiratins e Xambioá.

Compromisso com ambientes seguros para as mulheres

O protocolo reforça que qualquer sinal de desconforto ou pedido de ajuda de uma mulher deve ser levado a sério. Cabe aos comerciantes, prestadores de serviço e autoridades locais estarem preparados para acolher, proteger e acionar os órgãos competentes sempre que necessário.

A capacitação é mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção e ao enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins, alinhando segurança, justiça e responsabilidade social em prol de um ambiente mais seguro para todas.

Todas as pessoas interessadas, autoridades, comerciantes, trabalhadores do setor turístico e a população em geral podem participar de forma remota. Basta acessar o link clicando aqui.