Governo do Tocantins
Detran/TO destaca isenção da taxa para renovação da CNH para idosos

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) ressalta que cidadãos acima de 65 anos, que sobrevivam apenas com o salário da sua aposentadoria, são isentos do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Medida é regulamentada pela Portaria n° 82/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE); pela Lei n° 3.549/2019, sancionada pelo Governo do Tocantins.
Para usufruir o benefício da gratuidade na taxa de renovação, é necessário anexar, com o requerimento, os seguintes documentos: documento de identificação com foto atualizada e em bom estado de conservação; comprovante de residência, como conta de água, luz ou telefone; Cadastro de Pessoa Física (CPF); CNH ou o boletim de ocorrência em caso de extravio do documento; contracheque; certidão ou documento comprobatório de aposentadoria; declaração de não possuir empresas registradas em seu nome e declaração de não possuir outros rendimentos além de sua aposentadoria. As declarações serão preenchidas e assinadas no momento em que a pessoa solicitar a dispensa da taxa de renovação.
A pessoa beneficiada não estará isenta das demais exigências que constam no processo de renovação da CNH e, em caso de falsificação da declaração, a pessoa que solicitou o benefício estará sujeita a pagamento da taxa ou multas correspondentes além das sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.
O Detran/TO busca prestar da melhor forma os serviços oferecidos aos usuários, com o objetivo de promover o atendimento das demandas da sociedade relacionadas ao sistema de trânsito com qualidade, transparência e inovação.
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
Em Colinas, governador Wanderlei Barbosa assina Ordem de Serviço para reforma do Centro de Ensino Médio Castelo Branco, nesta sexta-feira, 29
Reforma integra o projeto Obra Toda Semana: Transformando Escolas, Construindo Futuros

Governo do Tocantins
Em Brasília, Presidente da ATS toma posse como conselheiro fiscal da Aesbe
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, vai integrar a nova diretoria da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para o biênio 2025-2027.

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, tomou posse como conselheiro fiscal na Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira, 27, em Brasília.
Durante a cerimônia, também tomaram posse o novo presidente da Aesbe, Munir Abud, atual presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e os novos membros da mesa diretora da Associação para o biênio 2025-2027.
Durante o seu discurso de posse, o presidente da ATS agradeceu a oportunidade e se comprometeu a executar suas funções com afinco e dedicação.
“É com muita felicidade que eu represento o estado do Tocantins através da Agência Tocantinense de Saneamento. Digo à todos que podem contar com nosso trabalho, com muito afinco e dedicação nas questões principais que são a gestão financeira, administrativa e fiscalizando da melhor forma possível os recursos da Aesbe nesses próximos dois anos. Quero deixar meu abraço e agradecer ao nosso governador Wanderlei Barbosa pela oportunidade de presidir a ATS ao longo desses pouco mais de seis meses e dizer que vamos discutir e levar para nosso estado todas as possibilidades para podermos avançar na área do saneamento com foco na universalização”, destacou Pedro Cardoso.
O evento foi realizado no Clube de Engenharia de Brasília, reunindo autoridades, representantes das companhias associadas e convidados.
Governo do Tocantins
Tocantins se consolida como terceiro maior produtor de arroz do Brasil
Com produção concentrada na região oeste, o estado alcançou 604 mil toneladas em 2023

O Tocantins produziu 604 mil toneladas de arroz em 2023, consolidando-se como o terceiro maior produtor do país, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM). O desempenho coloca o estado atrás apenas do Rio Grande do Sul (7,14 milhões de toneladas) e de Santa Catarina (1,18 milhão de toneladas).
O arroz é uma das culturas mais relevantes do agronegócio tocantinense, responsável por abastecer o mercado interno e atender à demanda das regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu 10,3 milhões de toneladas de arroz em 2023, sendo quase 81% concentrados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nesse cenário, o Tocantins reforça sua importância estratégica como fornecedor do grão.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que o resultado reflete os investimentos do Governo do Tocantins em infraestrutura e apoio ao agronegócio. “Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais os nossos produtores, oferecendo condições para que a produção cresça de forma sustentável e gere mais renda e empregos para os tocantinenses”, enfatiza.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressalta o papel das políticas públicas e da pesquisa agrícola. “O Governo do Tocantins tem investido significativamente para garantir a excelência da produção de arroz. Essa parceria com os produtores e o setor de pesquisa impulsiona o desenvolvimento de variedades mais adaptadas ao clima e fortalece a nossa infraestrutura e logística”, evidencia.
A produção de arroz se concentra principalmente na região oeste do Tocantins, em municípios como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pium, Dueré e Cristalândia.
Dados da Conab apontam que, em 2024, a força da cultura seguiu em expansão: só nos dois primeiros meses do ano, o Tocantins exportou 182,1 mil toneladas de arroz, reforçando sua posição de destaque no mercado nacional.
Edição: Victória Milhomem
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