Segurança Pública participa de Congresso da Cidadania Digital e fortalece implementação da nova Carteira de Identidade Nacional

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), participa do Congresso da Cidadania Digital que ocorre em Brasília/DF. O evento segue até esta quarta-feira, 18, e tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania a partir da transformação do sistema de identificação brasileiro. Representam a SSP/TO o superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida; e a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro Tonon.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um dos destaques do evento, pois o documento é a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Até o momento, já foram emitidas mais de 12 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em todo o Brasil.

O superintendente Édson Almeida, destacou a importância do evento. “No Tocantins, de 16 de janeiro a 16 de setembro de 2024 nós já contabilizamos 109.817 CINs [Carteira de Identidade Nacional], um número muito importante que representa um esforço contínuo de todos que atuam nos Núcleos de identificação do Estado. E esse evento é muito importante pois contribui para que a transição dos documentos ocorra de maneira mais fluida e eficaz promovendo a eficiência e a transparência dos serviços públicos”, destacou.

O evento também debate temas como Infraestrutura Pública Digital (IPD), Infraestrutura Nacional de Dados (IND), Identificação Neonatal e Infantil (como uma forma de promover segurança para as crianças brasileiras) e assinatura eletrônica. Além desses, também será discutido como o empreendedorismo e a inovação impactam na transformação digital no Brasil.

O congresso é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e conta com o apoio do Ministério da Gestão.

Dia Nacional da Identidade Civil

O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira, 16, a lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro.

A data escolhida está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todas as pessoas até 2030. De acordo com esse item, todos os países devem fornecer identidades legais para todos os cidadãos até 2030. A meta brasileira é que a CIN chegue a 70% da sua população no final de 2026.

“Essa é uma data importante que lembra o trabalho que é feito durante todo ano, especialmente pelos estados, para assegurar o compromisso internacional do Brasil em garantir um documento que é básico para o acesso a uma grande quantidade de serviços, desde abrir uma conta bancária até acessar serviços de saúde e previdência social”, lembrou a diretora do Instituto de Identificação Elaine Monteiro Tonon.

A origem da ODS 16.9 das Nações Unidas remonta à quarta Reunião Anual do Movimento ID4Africa, realizada em 24 de abril de 2018, em Abuja, na Nigéria, na qual surgiu o apelo à instituição pela criação de um dia especial para celebrar a importância da identificação e a necessidade de os países concentrarem esforços para garantir a todos esse direito.