Governo do Tocantins
Comitê Pró-animais do Tocantins aprova projeto Bicho Não é Lixo
Os novos membros do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins – Comitê Pró-Animais tomaram posse nesta quinta-feira, 19, no mandato para o biênio 2024-2026 e aprovaram por unanimidade, o projeto piloto Bicho Não é Lixo.
Representando o poder público, o governo do Tocantins preside o Comitê por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que reuniu os novos membros no encontro em formato híbrido para a solenidade de posse, análise e votação das pautas na 9ª Reunião Ordinária do colegiado.
Na ocasião, também foram aprovadas a proposta de alteração do Decreto de criação do Comitê e a proposta de alteração do Regimento Interno. Em seguida, foram pedidas vistas, para análise e sugestões de ajustes do Fluxograma de Maus Tratos de Animais e do Plano de Ação 2024-2026.
A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Oliveira, conduziu a reunião representando o coordenador Marcello Lelis e destacou que, “o projeto foi aprovado na sua integridade porque se trata de um projeto piloto que visa atender a demanda de recipiente para comportar alimento e água aos animais em situação de vulnerabilidade. Nesta edição a confecção desses recipientes será realizada por alunos de duas escolas, sendo uma turma do Colégio Militar de Palmas e o outra da Escola Entre Rios, em Taquaruçu, para abranger também a comunidade da zona rural aqui da nossa capital. Esta produção piloto será destinada aos órgãos públicos que têm animais em condição de vulnerabilidade em sua proximidade”.
Meriele Oliveira acrescentou que foi proposta a realização da 1ª Feira Estadual de Adoção de PET, em parceria com as Ongs e o intuito de diminuir a fila de animais disponíveis. Durante o debate, os membros sugeriram que esse projeto contemple outros municípios e escolas, abrangendo a comunidade rural. “Na zona rural tem vários animais em condição de vulnerabilidade, então a ideia é que o projeto seja expandido e voltado nessa área para os animais domésticos, especificamente cães e gatos”, comentou a secretária-executiva do Comitê.
Como convidada, a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti acompanhou a aprovação do projeto na reunião e apreciou também a validação da proposta de alteração do decreto que institui o Comitê, para inclusão de parceiros que atuam na causa animal, como o Conselho Regional de Biologia da 4ª Região – CRBio 4, que regulamenta a profissão dos biólogos.
Atualmente com seis câmaras técnicas, os membros do Comitê aprovaram a alteração do Regimento Interno para inclusão de uma Câmara Técnica específica para captação de recursos.
Na sequência, os membros sugeriram o adiamento da análise e votação do Fluxograma de Maus Tratos de Animais, que para a representante titular do Instituto Natureza do Tocantins Marilene dos Santos Demétrio, necessita de revisão da estrutura, ao questionar a indefinição do tipo de animal a ser atendido.
Para análise do fluxograma, a representante titular da OAB-Tocantins, Silvana Pinho, considera essencial que a revisão seja acompanhada por técnicos e especialistas para discutir os ajustes desde as políticas públicas.
A representante titular das Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais Kesia Abreu dos Santos Porto enfatizou que não há um padrão, cada município adota um procedimento, porém existem várias Ongs regularizadas, o que pode favorecer a descentralização do atendimento e o suplente Diego Pires, sugeriu ainda suporte para regularização de Ongs que possuem pendência de documentação e incentivo a criação de políticas públicas municipais, para que uma unidade não tenha que cobrir vários municípios.
Os membros concordaram ainda com o adiamento da análise e votação do Plano de Ação 2024-2026, que conforme a representante do CRBio4, Angélica Beatriz, pode receber contribuições que ajustem esse documento às propostas aprovadas e em análise.
Nova Composição
Conforme Portaria-Semarh nº 03/2024, tomaram posse os novos membros representantes titulares e suplentes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Instituto Natureza do Tocantins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Assembleia Legislativa do Tocantins, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais, Comissão da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.
Governo do Tocantins
Detran Tocantins realiza ações na Semana do Ciclista
Detran Tocantins realiza ações educativas durante a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista, reforçando a importância do respeito e da segurança no trânsito.
Agentes e educadores de trânsito uniram esforços para sensibilizar condutores e pedestres quanto ao respeito aos ciclistas, reforçando os direitos e deveres de todos os usuários das vias.
Educação e conscientização no trânsito
A gerente para o trânsito do Detran/TO, Hélida Christina Noronha, explicou que as ações têm o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, por promover a sustentabilidade e contribuir para a saúde da população. “Sabemos do potencial sustentável da bicicleta, dos benefícios à saúde e do impacto positivo no trânsito. Buscamos incentivar o uso desse veículo e educar os usuários sobre seus direitos e deveres, conscientizando que um trânsito seguro se constrói com participação coletiva”, destacou.
Ações educativas em todo o estado
Além da capital, a campanha foi levada a Araguaína, onde o Detran/TO realizou atividades no Colégio Estadual Sancha Ferreira e na Escola Militar dos Bombeiros. Em Paraíso do Tocantins, na região central, o órgão também promoveu uma roda de conversa com alunos da Escola Militar dos Bombeiros, reforçando o compromisso com a formação de cidadãos conscientes e respeitosos no trânsito.
Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista
A Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas é realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de novembro. Instituída pela Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, a iniciativa faz parte do calendário oficial de eventos do Tocantins e tem como objetivo promover a conscientização sobre a segurança dos ciclistas, incentivar o respeito por parte dos motoristas e estimular o debate sobre o uso seguro da bicicleta como meio de transporte.
Homenagem ao médico Pedro Caldas
A campanha homenageia o médico ginecologista e triatleta Pedro Caldas, que faleceu após um sinistro de trânsito enquanto pedalava na rodovia TO-050, em Palmas. Ele permaneceu internado por mais de um mês e não resistiu às complicações decorrentes de um traumatismo craniano. Natural do Rio de Janeiro, Pedro Caldas era conhecido pelo amor ao esporte e deixou esposa e três filhos. Seu legado inspira o movimento de conscientização e respeito aos ciclistas em todo o estado.
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Tocantins articula parcerias para povos originários na COP30
Governo do Tocantins articula parcerias na COP30 para projetos de povos originários e tradicionais, fortalecendo políticas e sustentabilidade na Amazônia.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, acompanha o governador Laurez Moreira em compromissos que reforçam o protagonismo do Tocantins nas discussões sobre sustentabilidade, preservação ambiental e valorização dos povos tradicionais na Amazônia Legal.
Presença representativa na COP30
A participação da secretária Narubia Werreria reforça o compromisso da Sepot com políticas públicas que reconhecem o papel fundamental dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na preservação da Amazônia e no equilíbrio climático global. “A presença dos povos originários e tradicionais nessas discussões é essencial para que o futuro da Amazônia seja construído com base no respeito à diversidade e à sabedoria de quem vive e protege a floresta”, destacou a secretária.
A programação oficial da COP30 incluiu lançamentos de iniciativas voltadas à proteção ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à valorização dos saberes locais, com a presença de lideranças e autoridades de todo o país.
Retrospecto da participação tocantinense
No primeiro dia do evento, Narubia Werreria articulou encontros pós-COP30 para apresentação de projetos e parcerias que atendam demandas dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Durante a agenda, concedeu entrevistas a veículos de comunicação nacionais e internacionais, reforçando a relevância da pauta ambiental e social do estado.
Na terça-feira (11), a comitiva tocantinense acompanhou o evento “Mecanismos de Financiamento Climático: REDD+ e Soluções Inovadoras para a Amazônia”, que discutiu alternativas econômicas sustentáveis para a conservação da floresta e fortalecimento das comunidades tradicionais.
Participações e lançamentos estratégicos
No Pavilhão Brasil, a secretária prestigiou o lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com o tema “From Crisis to Resilience: Launch of the Acceleration Plan for Post-Disaster Recovery”. O encontro apresentou estratégias de prevenção e resposta a desastres naturais, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Amazônia Legal.
À tarde, Narubia participou do lançamento da Estratégia Amazônia 2050, na Blue Zone, uma iniciativa que define diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica, com foco na bioeconomia, inovação e inclusão social.
Diálogo com lideranças e personalidades na Casa Maraká
Encerrando a agenda, Narubia Werreria participou do painel “Vozes da Sabedoria: Conectando Cultura e Conservação”, no Espaço Fala Parente, na Casa Maraká — um dos momentos mais simbólicos da COP30. O encontro reuniu grandes lideranças indígenas, científicas e culturais para refletir sobre o papel da arte, da espiritualidade e dos modos de vida tradicionais na preservação da natureza.
A secretária dialogou com personalidades como o artista Gilberto Gil, a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, o cacique Raoni Metuktire, e a CEO interina da Conservation International, Daniela Raik, em uma roda mediada por Maurício Bianco, vice-presidente da CI-Brasil.
Finalizando a jornada, Narubia visitou o espaço de exposições da Casa Maraká e prestigiou o filme “Brasil antes de 1500 – A história que você nunca aprendeu”, apresentado no CineCOP da Casa BNDES, seguido de uma roda de conversa sobre ancestralidade e sustentabilidade.
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Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
O governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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