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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins ajuíza ação contra a BRK cobrando desconto nas contas dos consumidores prejudicados

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Petição protocolada pela PGE pede regularização do serviço e desconto de 25% nas contas de todos os usuários prejudicados.

O estado do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou ação civil pública, nesta sexta-feira, 4, contra a concessionária de saneamento básico BRK Ambiental, responsável pelo fornecimento de água e saneamento em diversos municípios do estado. A ação foi motivada pela recorrente má qualidade da água distribuída aos moradores de Palmas, que piorou significativamente nos últimos dias.

Além de exigir a regularização do serviço, o estado solicita que a empresa conceda um desconto de 25% nas contas de todos os usuários prejudicados. Segundo a PGE, a cobrança integral por um serviço defeituoso viola os direitos dos consumidores e vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O desconto solicitado é baseado no artigo 18, §1º, III, do CDC, que prevê o abatimento proporcional no valor cobrado quando há falhas no serviço prestado.

O chefe do Executivo, enfatizou que assim que teve conhecimento do caso, organizou um grupo de trabalho para cobrar providências imediatas da empresa BRK Ambiental, pois é inadmissível que a população pague por um serviço que não está atendendo aos padrões de qualidade e que gere problemas de saúde.

“Assim que tive conhecimento do caso solicitei que fosse criado um grupo de trabalho, formado por diversas secretarias do Governo do Tocantins, para cobrar providências imediatas da BRK Ambiental em relação à qualidade da água fornecida para a população de Palmas. O nosso compromisso é com a saúde e o bem-estar da população. Não podemos admitir que os tocantinenses continuem pagando por um serviço que não atende aos padrões de qualidade. Vamos cobrar a regularização imediata dos serviços de abastecimento de água e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados” ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

O governador destacou ainda que embora a fiscalização seja de responsabilidade municipal, o estado está comprometido em garantir a qualidade da água e a proteção dos consumidores.

Ação Civil Pública

A petição da PGE destaca que, desde o final de setembro de 2024, a água fornecida na capital tocantinense passou a apresentar características preocupantes, como mau cheiro e aparência turva, tornando-se imprópria para consumo e até mesmo para higiene pessoal. A situação gerou uma onda de reclamações por parte de moradores, que relataram problemas de saúde, incluindo vômitos e indisposição gastrointestinais.

Um relatório técnico de 2023 já havia alertado para a degradação da qualidade da água, apontando níveis elevados de fósforo no lago próximo à estação de tratamento de esgoto da cidade. Contudo, o agravamento do cenário nos últimos dias levou à intervenção do Procon e à abertura de uma investigação policial.

A Procuradoria questiona a posição da empresa, citando que os moradores continuam sofrendo com os efeitos da má qualidade da água, que inclui problemas de saúde. A ação judicial busca, entre outros pontos, a redução proporcional na cobrança das tarifas de água, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de medidas para garantir a transparência nas informações sobre a qualidade da água distribuída.

A PGE ressalta que a BRK Ambiental falhou em cumprir suas obrigações contratuais e que o serviço prestado representa um risco à saúde pública. A ação agora segue para apreciação judicial, visando uma solução definitiva para o problema.

Desse modo, tratando-se de clara falha na qualidade da prestação do serviço, a PGE  requer que a concessionária BRK Ambiental efetive o  desconto de 25% da conta de água da população afetada, sob pena de multa no patamar de R$ 1 milhão.

Revisão de Tarifária

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no dia 23 de novembro de 2023, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, já havia proposto a realização de novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água dos tocantinenses que residem nos 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental.

A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos. A última foi realizada em 2021, quando a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para realizar os estudos de revisão. A Fundação é de apoio da USP/Ribeirão Preto, especializada em saneamento, com portfólio e capacidade técnica nas áreas de revisões tarifárias e de saneamento para várias agências reguladoras. A contratação foi referendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Este último estudo foi realizado anteriormente à atual gestão do governador Wanderlei Barbosa.

Foto ilustrativa referente ao tema abordado

O governador Wanderlei Barbosa destaca que medidas reforçam compromisso do Governo do Estado com a saúde e o bem-estar da população – Esequias Araujo/Governo do Tocantins
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Grupo formado por instituições do Governo do Tocantins em reunião na SEMARH apos visita tecnica BRK, em Palmas – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins

Governador Laurez Moreira fortalece parceria com o BRB e amplia diálogo para investimentos no Estado

Encontro reforçou o diálogo entre as instituições e o compromisso com investimentos que promovam o desenvolvimento do Tocantins

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Governador Laurez Moreira reforçou o diálogo com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com foco na ampliação de investimentos em industrialização e agronegócio - Ademir dos Anjos/ Governo do Tocantins
Governador Laurez Moreira reforçou o diálogo com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com foco na ampliação de investimentos em industrialização e agronegócio - Ademir dos Anjos/ Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu, nesta terça-feira, 7, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O encontro teve como objetivo alinhar ações em andamento no estado e fortalecer a parceria entre o Governo do Tocantins e a instituição financeira, com foco na consolidação de novos projetos e investimentos estratégicos.

Durante a visita, o governador Laurez Moreira reforçou o diálogo de parcerias com o banco, ampliando as possibilidades de novos investimentos em áreas prioritárias do estado, especialmente nos setores de industrialização e agronegócio.

“Foi uma reunião muito produtiva. Quero que o BRB esteja presente nas principais cidades de nosso estado e que também priorize investimentos na área da agroindústria. Esse é um setor estratégico e fundamental para o desenvolvimento do Tocantins”, afirmou o governador Laurez Moreira.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou que o encontro foi proveitoso, uma vez que os representantes da instituição retornaram ao estado para acompanhar de perto as ações do Governo do Tocantins e aproximar as iniciativas financeiras do Banco das demandas locais, priorizando o desenvolvimento regional.

“Viemos apresentar a atuação do BRB no estado, entender as prioridades do Governo e nos colocar à disposição. A agenda do governador Laurez é pautada em desenvolvimento e aumento da eficiência fiscal, e isso está muito claro”, pontuou o presidente.

Obras de duplicação

O momento foi oportuno para acompanhar o andamento das obras de duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas a Luzimangues, distrito de Porto Nacional, e da TO-080, entre Luzimangues e Paraíso do Tocantins, ambas realizadas com apoio financeiro do BRB.

Sobre a obra, o presidente do BRB parabenizou o governador Laurez pelo empenho no desenvolvimento dos serviços, e ressaltou a importância da aplicação responsável dos recursos públicos.

“Acreditamos que todos os investimentos que o BRB tem feito no Tocantins têm produzido ótimos resultados. Ficamos muito satisfeitos com o andamento da duplicação da ponte de Luzimangues. Esse é um projeto de médio e longo prazo, e ver os recursos sendo aplicados de maneira adequada é muito positivo para o BRB, para o Estado e para a população que será beneficiada”, finalizou Paulo Henrique Costa.

Participação

Participaram da reunião com o governador Laurez Moreira e o presidente do BRB, o deputado federal, Tiago Dimas; o secretário de Representação em Brasília, Elfas Elvas; o secretário da Fazenda, Jairo Mariano; o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas;  presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado; secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; e o secretário da Administração, Marcos Duarte.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins disponibiliza Carteira de Identificação da Pessoa Com Fibromialgia

O documento garante prioridade em filas e serviços públicos e privados e a solicitação pode ser feita de forma online ou presencial

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Pessoa Com Fibromialgia

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que já está disponível à população o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico e assegura às pessoas com a condição o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A criação da CIPF foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 02 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A iniciativa tem como foco facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir mais autonomia e respeito aos cidadãos tocantinenses diagnosticados com fibromialgia.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que, “a medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão e o cuidado humanizado. O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível à rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento”.

A superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Débora Okabaiashi, lembra que a CIPF não é apenas um documento, mas também um instrumento de sensibilização social. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e de dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, explicou.

O portador de fibromialgia, Maurival Mendes Soares, diagnosticado em 2023, também comentou sobre a importância da iniciativa. “Acredito que a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será importante para o meu reconhecimento como pessoa com deficiência. Muitas vezes, por ser uma condição invisível, as pessoas me tratam como se eu não tivesse nenhuma limitação, acreditando que consigo fazer tudo o que uma pessoa sem deficiência faz. No entanto, minha dor é real e constante, e afeta tanto meu corpo quanto meu emocional. Espero que, com essa carteira, a sociedade possa compreender e respeitar minhas limitações físicas e psicológicas.”

Como solicitar

O pedido da carteira pode ser feito de forma digital, pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Anexo 7 – 103 Norte, Rua NO-5, 22 – Plano Diretor Norte, Palmas) e nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do Estado.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de fibromialgia, além de documento oficial com foto, foto 3×4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. O responsável legal, quando for o caso, também deve apresentar documento de identificação.

Mais informações e o formulário de solicitação estão disponíveis no endereço:
https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8702.

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor difusa, fadiga e distúrbios do sono, além de alterações cognitivas como dificuldade de concentração e lapsos de memória. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, com uso de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Os sintomas mais comuns incluem dores musculares e nos tendões, cansaço persistente, sono não reparador e, em alguns casos, ansiedade, depressão e dores de cabeça.

Com a implantação da CIPF, o Tocantins reafirma seu compromisso com políticas públicas que priorizam o respeito, a dignidade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins fortalece políticas de inclusão com inauguração do 1º Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista

Localizado em Palmas, espaço também oferecerá apoio às famílias e capacitação para profissionais de saúde; atendimentos terão início na segunda-feira, 13

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Centro especializado oferecerá atendimento a pessoas com TEA, apoio às famílias e capacitação aos profissionais de saúde - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Centro especializado oferecerá atendimento a pessoas com TEA, apoio às famílias e capacitação aos profissionais de saúde - Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
O 1º Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea) do Tocantins foi entregue à população pelo Governo do Estado, nesta terça-feira, 7, em Palmas. A cerimônia, conduzida pelo governador Laurez Moreira, ocorreu na sede da unidade, localizada na região sul da capital. Com investimento inicial de R$ 13 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), o Cetea será administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) e iniciará os atendimentos à população nesta segunda-feira, 13, oferecendo inicialmente 250 vagas, com possibilidade de ampliação.

No espaço, a população terá acesso adequado a terapias vltadaos a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir de dois anos de idade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento biopsicossocial. O atendimento busca melhorar a qualidade de vida das crianças e de suas famílias, auxiliá-las no desenvolvimento de habilidades e participação em atividades de arte, cultura, esporte e lazer.

Durante a solenidade, Laurez Moreira destacou o compromisso com políticas públicas para a inclusão e a dignidade humana. “É dever do poder público garantir assistência a todos que precisam. A inauguração deste primeiro centro especializado é um marco histórico para a saúde, a inclusão e, sobretudo, para a dignidade humana. Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, reiterou a importância da iniciativa para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde. “Com o Cetea, o Estado passa a assistir à população que necessita do serviço. Além da assistência a crianças a partir de dois anos com apoio multidisciplinar, o centro oferecerá capacitação aos profissionais de saúde sobre a temática, o que ampliará essa assistência a outros municípios do Tocantins”, ressaltou.

Equipe multiprofissional

O Cetea contará com uma equipe multiprofissional formada por coordenador, supervisor de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), terapeutas ocupacionais (convencional e de integração sensorial), fonoaudiólogo, cuidador em saúde, assistente social, psicólogo clínico, enfermeiro, educador físico ou psicomotricista, pedagogo e responsável técnico. A equipe atuará de forma integrada para garantir um atendimento completo e individualizado.

Além do atendimento direto às famílias, o centro especializado também atuará na formação e na qualificação dos profissionais de saúde, ajudando a reduzir o estigma associado ao Transtorno do Espectro Autista, promovendo conscientização e compreensão sobre o tema. A iniciativa ainda fortalecerá os centros regionais de saúde do Estado, com a oferta de serviços especializados e capacitação contínua das equipes.

Ao representar o INDSH, Marcelo Andrade reforçou o compromisso do Instituto na gestão da unidade. “Somos a ponta da execução dos trabalhos e contamos com a colaboração do governo estadual. Deixo, em nome do nosso presidente José Carlos Rizoli, o compromisso do INDSH em honrar essa parceria e trazer o melhor acolhimento possível aos palmenses e ao Tocantins. Estamos aqui com a missão de cuidar de vidas”, salientou.

“É um marco extremamente importante, pois é um centro de referência, considerado um dos maiores do Brasil. Aqui, temos um jardim sensorial, área de lazer e amplos espaços para terapia, tanto individual quanto em grupo. Nosso perfil de atendimento será voltado a pacientes dos níveis de suporte 2 e 3, utilizando a metodologia ACA [Análise do Comportamento Aplicada] para melhor acompanhamento. É um serviço altamente diferenciado e especializado”, evidenciou o diretor-executivo do Cetea, Leisson Pinheiro.

Sonho realizado

Débora Barbosa Dias Ronzani, mãe de duas crianças atípicas, Pedro e Alice, e esposa de Robson, também atípico, emocionou-se ao falar sobre o novo centro especializado, que para ela representa um grande sonho realizado e esperança.

“Já enfrentei muitas dificuldades. Quando minha filha foi diagnosticada, não havia profissionais para atendê-la. Tive que estudar sobre o TEA e ajudá-la em casa, sabendo que não seria tão eficaz, mas era o que conseguíamos, pois o tratamento é caro. Quanto mais cedo ocorre a intervenção, menores são os prejuízos para a pessoa. Agora, com essa assistência, eles têm a oportunidade de serem quem podem ser. É sensacional, porque o acesso à terapia abre possibilidades de desenvolver habilidades que, para outras crianças, são naturais, mas que para eles precisam ser aprendidas, além de conquistar autonomia. Isso dá qualidade de vida às crianças, à família e à sociedade, porque também ajuda a quebrar estigmas. Este momento é um sonho realizado”, expressou Débora Barbosa.

Instituto nacional

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) é uma Organização Social de Saúde (OSS) que atua desde a década de 1950, com foco na gestão de hospitais, clínicas, unidades de referência e pronto atendimento. A instituição presta serviços nas áreas de assistência social e saúde, promovendo o bem-estar do paciente e garantindo uma boa gestão médico-hospitalar.

O INDSH será responsável pelo gerenciamento, pela operacionalização e pela execução de atividades e serviços de saúde e reabilitação da pessoa com TEA no Cetea, por intermédio da SES/TO, parceria oficializada por meio de Termo de Compromisso.

Compromisso.

Atendimentos à população terão início nesta segunda-feira, 13, na sede do Cetea, situada na região sul da Capital - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Atendimentos à população terão início nesta segunda-feira, 13, na sede do Cetea, situada na região sul da Capital – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Ao representar o INDSH, Marcelo Andrade reforçou o compromisso do Instituto com a gestão da unidade - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Ao representar o INDSH, Marcelo Andrade reforçou o compromisso do Instituto com a gestão da unidade – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Diretor-executivo do Cetea, Leisson Pinheiro, evidenciou a dedicação da equipe em oferecer atendimento especializado e integrado para crianças com TEA e suas famílias - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Diretor-executivo do Cetea, Leisson Pinheiro, evidenciou a dedicação da equipe em oferecer atendimento especializado e integrado para crianças com TEA e suas famílias – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Débora Barbosa, mãe de duas crianças com TEA, acompanhou a inauguração do espaço e destacou que o momento é um grande sonho realizado - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Débora Barbosa, mãe de duas crianças com TEA, acompanhou a inauguração do espaço e destacou que o momento é um grande sonho realizado – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
"Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou Laurez Moreira - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

“Este novo espaço oportuniza às crianças com Transtorno do Espectro Autista o direito de desenvolver suas potencialidades e as famílias encontrarão apoio e orientação. Que aqui floresçam histórias de superação, conquistas e de amor”, enfatizou Laurez Moreira – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, reiterou a importância do Cetea para o fortalecimento da rede pública de atendimento e a formação dos profissionais de saúde - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

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Somente em 2025, distribuidora está investindo mais de R$ 600 milhões no Tocantins  
Energisa4 dias atrás

37 anos de Tocantins: Energisa faz balanço de investimentos no Estado 

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