A Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), e coordenada pelo Ministério das Mulheres, foi realizada nesta quarta-feira, 20, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O encontro, voltado à construção coletiva de políticas públicas para as mulheres, teve como destaque a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a assinatura de um convênio para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, no valor de R$ 2,5 milhões.

A programação da manhã iniciou com a execução do Hino Nacional pelo grupo Vozes de Ébano, seguida por apresentações culturais da Comunidade Quilombola Barra da Aroeira e da Dança Indígena do povo Xerente. O evento contou ainda com intérprete de Libras e estrutura de acessibilidade.

A secretária de Estado da Mulher e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/TO), Berenice Barbosa, reforçou a relevância da participação regional na construção de propostas e agradeceu o engajamento das participantes. “Agradeço imensamente a presença de todas e reforço que mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas não é apenas um tema, mas a nossa missão. Que possamos ter um lugar reservado para cada mulher, que elas possam ter voz, vez e estar onde quiserem. Juntas, vamos fazer a diferença pelo nosso estado”, destacou.

Na plenária inicial, a ministra Márcia Lopes ressaltou a importância da articulação intergovernamental e do investimento em equipamentos públicos para garantir direitos e acessos. Ela também destacou o papel das delegadas que serão eleitas para representar o Tocantins na Conferência Nacional, em setembro, em Brasília/DF. “As delegadas que forem eleitas aqui têm uma tarefa muito grande. Vocês precisam falar sobre a realidade regional, representar o Tocantins e mudar a vida dessas mulheres”, afirmou.

Dois talk shows temáticos debateram participação social, igualdade de oportunidades e implementação de direitos, com a presença de gestoras, pesquisadoras e representantes de entidades parceiras. Entre as participantes estavam: a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; a presidente da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica no Tocantins, Gizella Bezerra; a pró-reitora da Universidade Federal do Tocantins, Maria Santana; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a assistente social e pesquisadora, Janaina Costa Rodrigues; a procuradora jurídica da Assembleia Legislativa do Tocantins, Delicia Sudbrack; e a vice-presidente do Cedim/TO, Stella Bueno, especialista em Direitos das Mulheres.

No período da tarde, as participantes trabalharam em grupos temáticos para analisar as contribuições das conferências regionais e sistematizar propostas. Também foi realizada a eleição das delegadas que representarão o Tocantins na etapa nacional, a ser realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília/DF, garantindo pluralidade territorial e de segmentos. As propostas aprovadas serão consolidadas na Carta da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e encaminhadas às instâncias competentes.

Assinatura do convênio — Casa da Mulher Brasileira

Durante o evento, foi formalizado Termo de Convênio entre o Governo do Tocantins e o Ministério das Mulheres para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, com investimento de R$ 2,5 milhões. O convênio prevê ações integradas de atenção, acolhimento, proteção e encaminhamento, além de estrutura para serviços de atendimento psicossocial, jurídico e de geração de renda. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes; a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; e a secretária-executiva da Secretaria Municipal da Mulher de Palmas, Mariza Sales, assinaram o documento em ato realizado no auditório.

O encontro tratou da construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres e teve como destaque a presença da ministra das Mulheres – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Dois talk shows temáticos debateram participação social, igualdade de oportunidades e implementação de direitos, com gestoras, pesquisadoras e representantes de entidades parceiras – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, realizou um pronunciamento sobre a importância da articulação intergovernamental e do investimento em equipamentos públicos para garantia de direitos e acessos – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Berenice Barbosa destacou a importância da participação regional na construção de propostas – Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 20, um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 44.994.287,00, firmado no âmbito do Fundo Amazônia, para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) nas ações de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais em todo o estado.

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do investimento para a segurança ambiental, principalmente no período da estiagem. “Fico muito feliz em assinar, com o BNDES, um convênio de quase R$ 45 milhões para fortalecer e reaparelhar o Corpo de Bombeiros. Precisamos dar todo o suporte a esses profissionais que realizam um trabalho extraordinário em defesa da população e do meio ambiente”, pontuou.

O investimento permitirá a aquisição de 11 caminhões de incêndio, 18 caminhonetes, 18 kits pick-ups para incêndios florestais, dois postos de comando, 10 drones e 565 roupas de proteção florestal.

“Os recursos permitirão reaparelhar a corporação e ampliar a proteção da população tocantinense, com atenção especial para regiões estratégicas, como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia e o Jalapão, área turística de grande relevância”, enfatizou o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

O contrato firmado entre o Governo do Tocantins e o BNDES consiste em um aporte ou doação com finalidade específica de fortalecer o Corpo de Bombeiros nas ações de prevenção e combate às queimadas.

Condecoração

Na oportunidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao estado, o governador Wanderlei Barbosa recebeu do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins a medalha da Defesa Civil. O CBMTO reconhece a atenção, a seriedade e a responsabilidade do governador com a segurança pública, destacando que as frentes de atuação na área estão em constante manutenção e aprimoramento, garantindo um atendimento cada vez melhor à população.

Recurso será destinado à aquisição de caminhões de incêndio, drones, roupas de proteção e outros instrumentos para o Corpo de Bombeiros do Tocantins – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, destacou que os recursos vão fortalecer a atuação da corporação em todo o estado – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa recebeu do CBMTO a medalha Defesa Civil, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e ao estado – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os motoristas de todo o estado sobre condutas perigosas que podem resultar em sinistros de trânsito e até em morte, como o transporte de crianças sem o uso da cadeirinha, o excesso de passageiros em veículos de passeio, o não uso do cinto de segurança por todos os ocupantes e o desrespeito aos limites de velocidade. O Detran também enfatiza a importância da educação no trânsito.

As ultrapassagens perigosas em rodovias também são umas das principais causas de acidentes graves. A atitude imprudente de forçar uma manobra sem a devida segurança coloca em risco não apenas o motorista, mas também todos os ocupantes do veículo e demais usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer regras que priorizam a segurança e seu descumprimento pode levar a penalidades como multas, pontos na carteira e até a suspensão do direito de dirigir.

De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram registradas 3.762 infrações por ultrapassagem em local proibido em todo o estado; desse total, 664 foram nos primeiros sete meses de 2025. No Tocantins, o excesso de velocidade é a infração mais comum entre os condutores. Em 2024, foram registradas 143.403 violações em todo o estado; de janeiro a julho deste ano, já são 87.283 infrações por excesso de velocidade.

“A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. É fundamental que os motoristas respeitem as leis e adotem uma postura segura ao dirigir. Ultrapassagens perigosas não só colocam em risco a vida de quem as realiza, mas também de quem está na via”, destaca o gerente de Fiscalização do Detran/TO, Enildo Leite.

A equipe do Detran está sempre disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre a segurança no trânsito.

Riscos e consequências

Ultrapassagens em locais proibidos, curvas, aclives, pontes ou com linha contínua, são consideradas infrações graves ou gravíssimas. Essas manobras podem provocar colisões frontais, saídas de pista e sinistros fatais.

Os motoristas devem estar cientes de que o Detran atua rigorosamente contra essas infrações, pois a segurança no trânsito é uma prioridade.

Além disso, transportar crianças sem o uso da cadeirinha, assento de elevação ou do bebê-conforto é uma infração gravíssima, segundo o Artigo 164 do Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Levar mais passageiros do que o permitido no veículo, especialmente sem cinto de segurança, agrava o risco de ferimentos graves em caso de colisão. De acordo com o artigo 231 do CTB, transitar com lotação excedente é considerado infração gravíssima.

O motorista que for flagrado praticando essa irregularidade, pode ser autuado com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, e o veículo pode ser retido como medida administrativa.

Cuidados essenciais para um trânsito seguro

-Verifique a sinalização: antes de ultrapassar, certifique-se de que a manobra é permitida e segura;

O Detran recomenda que todos os motoristas se informem sobre as regras de trânsito para evitar penalidades.

-Observe o tráfego: avalie as condições da via e dos demais veículos ao redor;

-Use a seta: sempre sinalize suas intenções com antecedência;

-Respeite os limites de velocidade;

-Utilize corretamente o cinto de segurança: todos os ocupantes do veículo devem estar com o cinto afivelado;

Além disso, o Detran reforça que o uso correto do cinto de segurança é fundamental para garantir a segurança de todos os ocupantes.

-Cadeirinha é obrigatória: crianças devem estar sempre nos dispositivos adequados à idade e ao peso;

-Não exceda o número de passageiros: o limite do veículo deve ser respeitado, com todos devidamente acomodados e protegidos;

-Evite distrações: atenção total ao volante é essencial para prevenir acidentes.

Por fim, o Detran pede a colaboração de todos para um trânsito mais seguro e consciente.