Procon Municipal promove ações que garantem mais transparência nas relações de consumo na Capital

Ao longo dos quatro anos de gestão, o Procon Municipal de Palmas demonstrou seu compromisso contínuo em promover a defesa do consumidor e garantir que as relações de consumo fossem justas e transparentes.

Foram realizadas diversas ações com o objetivo de assegurar e proteger os consumidores contra as práticas que preconizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as principais ações desenvolvidas pelo órgão estão as inspeções realizadas regularmente em lojas, supermercados e prestadoras de serviços, para verificar a conformidade com as normas de defesa do consumidor. Foram realizadas também autuações de empresas por práticas abusivas, publicidade enganosa, falta de informações claras e descumprimento de normas de qualidade.

O órgão fez o monitoramento das reclamações recebidas pelos consumidores para identificar estabelecimentos e orientar ações fiscalizatórias específicas, além de inúmeros atendimentos ao consumidor com registros de reclamações através dos canais de atendimento telefônicos, on-line e presenciais em uma das unidades de atendimento do órgão.

As equipes de atendimento ainda ofereceram orientação jurídica na busca de soluções nos problemas que envolvem as relações de consumo. Neste sentido, o órgão promoveu mediação de conflitos entre consumidores e empresas, facilitando a resolução amigável e rápida das questões apresentadas.

Empresas sediadas na Capital com práticas abusivas, publicidade enganosa, falta de informações claras e descumprimento de normas de qualidade foram devidamente autuadas.

Atendimentos

De janeiro de 2021 até outubro de 2024 o órgão registrou uma marca de mais de 4.899 atendimentos. O somatório é resultado dos serviços prestados aos consumidores da Capital.

Entre as principais reclamações registradas estão as prestações de serviço oferecidas pelas empresas de telefonia, bancos, prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica, lojas físicas, empresas do setor de turismo. Os problemas mais citados pelos consumidores foram: ofertas não cumpridas, dificuldade na devolução dos valores pagos, dificuldade para cancelar ou alterar o contrato e questionamento de cobranças (serviço não fornecido), dificuldades na renegociação, cobrança de tarifas e taxas não previstas ou informadas produtos com defeitos no prazo de garantia, empresas que não querem realizar a troca de produtos entre outras situações.

Para o secretário executivo do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, o órgão, desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor. O trabalho realizado diariamente pelo órgão vai além da resolução de conflitos. Nossa missão é educar e conscientizar fornecedores e consumidores, oferecendo uma prestação de serviço que inclui desde conciliação até esclarecimento de dúvidas. Acreditamos que um consumidor consciente é um consumidor mais protegido. Por isso, trabalhamos incansavelmente para garantir que todos tenham acesso aos seus direitos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor,” explicou ele.

Ações Educativas

Além de elaborar e executar diversas políticas de proteção e defesa dos consumidores na Capital, o órgão implementou várias iniciativas, como campanhas educativas para informar a população sobre seus direitos e práticas de consumo consciente.

Foram distribuídos Códigos de Defesa do Consumidor (CDC), folders e cartilhas com dicas e orientações sobre direitos e deveres dos consumidores. As ações tiveram como intuito, não apenas resolver conflitos e problemas imediatos, mas também fortalecer a cultura de consumo consciente e a proteção dos direitos dos consumidores.

Diferentes pesquisas de preços foram produzidas com o objetivo orientar os consumidores em suas escolhas e reforçar que a pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos comerciais é a melhor forma de economizar.

Nos últimos quatro anos, a instituição também participou das reuniões da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é responsável pela gestão, e pela articulação com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O evento nacional busca proporcionar a troca de conhecimentos e de experiências entre os Procons de diversas partes do Brasil.

Além disso, servidores passaram por workshop e qualificações que tiveram como objetivo aprimorar as habilidades e promover melhorias no atendimento oferecido pelo órgão, visando sempre o bem-estar dos consumidores e a defesa de seus direitos.

Estagiários

O Procon também promoveu ao longo desses anos a oportunidade aos alunos do curso de Direito terem uma experiência prática junto ao Núcleo de Atendimento do órgão vivenciando a rotina e os desafios da atuação profissional dentro do campo das relações de consumo.

Durante o estágio supervisionado os estudantes têm a possibilidade de desenvolver habilidades e aptidões técnicas que impactam diretamente na vida do consumidor.

Novas Unidades

Nesta gestão, o Procon expandiu também a sua atuação ao abrir duas novas Unidades de Atendimento. Além do atendimento realizado na Unidade do Resolve Palmas da Avenida JK, o serviço também passou a ser realizado na Unidade do Resolve Palmas de Taquaralto e do Capim Dourado Shopping fazendo com que todas as regiões da cidade passassem a ser atendidas pelo órgão.

Rádio

O Procon Municipal de Palmas passou a ter um programa na Rádio Sintonia Capital, que transmite as informações das ações da Prefeitura de Palmas. O programa é transmitido semanalmente e fornece informações sobre os direitos e responsabilidades dos consumidores. A cada semana, o programa oferece ao público uma temática diferente com orientações sobre as interações de consumo.