Câmara Municipal de Palmas
CPI da BRK apresenta relatório final e aponta irregularidades nos serviços de saneamento em Palmas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK, responsável por investigar a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados pela concessionária na capital, apresentou nesta quinta-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de Palmas (CMP), seu relatório final. O documento, resultado de meses de investigações e reuniões públicas apontou diversas irregularidades e falhas na prestação dos serviços, gerando impactos na população palmense.
A CPI da BRK identificou uma série de irregularidades graves na prestação de serviços de saneamento em Palmas. Entre as falhas apontadas destacam-se graves descumprimentos relacionados ao contrato de concessão e seus aditivos, incluindo alterações ilegais no objeto contratado. Foram identificadas irregularidades nas transferências de controle acionário e ilegalidades nos processos que embasaram os ciclos tarifários, comprometendo a transparência e a legalidade das operações.
A Comissão também destacou a falta de demonstração efetiva do atendimento aos usuários e da qualidade dos serviços prestados. Além disso, os resultados de auditorias e investigações anteriores apontaram falhas recorrentes, mas as sanções aplicadas mostraram-se insuficientes para corrigir os problemas. A CPI revelou ainda o descumprimento de obrigações ambientais, enquanto a concessionária e outras partes envolvidas não atenderam integralmente às solicitações formais da Comissão, dificultando o avanço das investigações e comprometendo a transparência do processo.
A CPI da BRK recomendou a alteração da legislação para garantir a autonomia da Agência de Regulação (ARP) e avaliar a caducidade do contrato de concessão devido a descumprimentos contratuais. Sugeriu apuração de responsabilidades e indenizações pela concessionária, além de mudanças contratuais para fortalecer o papel regulador da ARP e assegurar maior transparência e eficácia na gestão dos serviços. O relatório final será encaminhado para o Ministério Público e a outros órgãos competentes para apuração de responsabilidades civis e criminais.
O relator da CPI, vereador Nego (PL), afirmou: “A CPI da BRK foi um grande aprendizado, apesar das dificuldades enfrentadas. Nosso objetivo foi identificar as falhas nos serviços prestados e garantir que os interesses da população de Palmas sejam respeitados”. O presidente da Comissão, vereador Josmundo(PL), acrescentou: “Nosso trabalho foi pautado pela transparência e justiça, buscando assegurar que as irregularidades encontradas sejam solucionadas,para que a gestão pública seja mais eficiente e ética”, afirmou.
Além do presidente e do relator, a Comissão contou com a participação dos vereadores membros titulares Eudes Assis (PSDB), Marilon Barbosa (Republicanos), Pedro Cardoso (Republicanos) e os suplentes Joatan de Jesus (PL), Waldson da Agesp(PSDB), Márcio Reis(União), Júnior Brasão(PSB) e a vereadora Laudecy Coimbra(PL).
Câmara Municipal de Palmas
João Campos chega a Palmas para agenda política com Eduardo Siqueira Campos e Laurez Moreira
Presidente do PSB e prefeito do Recife, João Campos, cumpre agenda em Palmas com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira.

Palmas recebeu na madrugada desta segunda feira o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, para uma série de compromissos políticos no Tocantins. No aeroporto, ele foi recepcionado pelo vereador e presidente do PSB no Tocantins, Carlos Amastha.
PSB articula presença regional
A viagem foi articulada por lideranças do PSB no estado e sinaliza o interesse do partido em consolidar atuação regional. A aproximação coloca na mesma mesa nomes representativos da política tocantinense e nacional e reforça a circulação de dirigentes locais e nacionais em torno de pautas estratégicas.
Contexto político no Tocantins
Desde que assumiu o comando do Executivo como governador em exercício, Laurez Moreira mantém diálogo com diferentes partidos. No âmbito municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos atua como um dos principais articuladores políticos do Tocantins, com participação ativa nas conversas sobre 2026.
Olho em 2026
A presença de João Campos em Palmas reforça a ideia de que o PSB pretende ampliar sua rede de alianças para as eleições de 2026, apostando em articulações regionais com potencial de repercussão nacional.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás: Diálogo e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos).
Durante audiência a coordenadora técnica Alessandra Soares Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou dados sobre o cenário de violência na capital. Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram registradas mais de 700 ocorrências, sendo 448 apenas no ano passado e 254 nos sete primeiros meses deste ano. O levantamento aponta que a maioria dos casos acontece na residência da vítima ,76% em 2024 e 68% em 2025, e revela que 76% das vítimas de violência sexual eram crianças ou adolescentes. Outro dado preocupante é que, na maioria das situações, os agressores são pessoas próximas, como cônjuges, ex-companheiros, pais, padrastos e conhecidos, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção.
A inspetora da Guarda Metropolitana de Palmas, Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, destacou a gravidade dos números apresentados pela Secretaria de Saúde. “Me choca e causa indignação os dados trazidos pela Alessandra. Nós, mulheres que temos este espaço público de discussão, precisamos erguer nossa voz e nos posicionar, porque esse debate é fundamental”, afirmou.
Letícia explicou que a Patrulha Mulher Segura, especializada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, atua na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Segundo ela, a medida é essencial, mas só se torna efetiva quando acompanhada de uma atuação firme e especializada. Os princípios que norteiam o trabalho da patrulha são o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. “Nosso papel é colaborar para que possamos romper com esse ciclo de violência”, completou.
A presidente da Comissão, vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos), reforçou o seu compromisso com a pauta. “Uma das minhas bandeiras também é a defesa da mulher, e por isso estamos aqui unidas para buscar projetos de lei, ações e estratégias capazes de transformar essa triste realidade que todos nós conhecemos”, declarou.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas promove reunião da Comissão de Direitos da Mulher sobre “Agosto Lilás”

A Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Palmas, realizará nesta quinta-feira, 28, reunião temática “Agosto Lilás – Diálogo e Enfrentamento à violência contra mulher”. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público do Tocantins (Núcleo Maria da Penha e Procuradoria-Geral), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), as Secretarias Municipais e Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Cultura, Zeladoria Urbana, Bem-Estar Animal e Articulação Comunitária, além da Casa da Mulher Brasileira, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), da Agência de Fomento, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, da Companhia de Mineração do Tocantins e de entidades ligadas à proteção social e ao desenvolvimento comunitário.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, em consonância com a campanha nacional do Agosto Lilás.
Neste intuito, a presidente da Comissão, vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), e demais vereadores convidam a população a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Palmas no YouTube, reforçando a importância da união da sociedade no combate à violência contra a mulher.
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