Câmara Municipal de Palmas
CPI da BRK entrega relatório final ao presidente Folha com recomendações para intervenção na concessão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK entregou na manhã desta quarta-feira (18) o relatório final da CPI ao presidente da Câmara Municipal, vereador Folha (PSDB), destacando diversas irregularidades no contrato de concessão e na prestação dos serviços pela concessionária. O documento apresenta provas e recomendações para que o Poder Executivo adote medidas, incluindo a possível intervenção na concessão, devido a falhas como o descumprimento de cláusulas contratuais, sonegação de informações e ausência de fiscalização adequada.
De acordo com o presidente Folha, o relatório da CPI mostrou que a BRK tem falhado gravemente em suas obrigações, cobrando tarifas exorbitantes, desrespeitando a fiscalização e tratando Palmas com indiferença. “Não podemos aceitar que continuem prestando um serviço sem qualidade, eficiência ou respeito às demandas da população. Vamos indicar ao Poder Executivo o cancelamento da concessão e apoiar a intervenção como a medida mais eficiente para enquadrar a empresa”, declarou Folha.
Os membros da CPI, representada pelo presidente vereador Josmundo (PL), o relator vereador Nego (PL) e o vereador Eudes Assis (PSDB), sugeriram no relatório final ao Executivo Municipal, dentre outras medidas, uma possível intervenção na concessão, com base em pontos críticos da prestação do serviço. “O contrato de concessão da BRK apresenta falhas graves apontadas pela CPI, e é necessário intervir. A nomeação de um interventor, com prazo de 30 dias para avaliar os documentos e propor soluções, pode garantir medidas efetivas, incluindo o rompimento do contrato e a saída do subsídio cruzado, o que reduziria as tarifas em pelo menos 30%. A população espera respostas rápidas e mudanças concretas”, declarou o vereador Nego.
O relatório final da CPI foi apresentado na última quinta-feira, dia 12, e identificou graves irregularidades na prestação dos serviços de saneamento em Palmas, incluindo descumprimento de contratos, alterações ilegais e falhas nas transferências acionárias. Também apontou ilegalidades nos ciclos tarifários e ausência de qualidade no atendimento aos usuários. Auditorias anteriores confirmaram problemas recorrentes, com sanções insuficientes para solucioná-los. A Comissão destacou ainda o descumprimento de obrigações ambientais e a falta de colaboração da concessionária, dificultando as investigações e comprometendo a transparência.
Câmara Municipal de Palmas
João Campos chega a Palmas para agenda política com Eduardo Siqueira Campos e Laurez Moreira
Presidente do PSB e prefeito do Recife, João Campos, cumpre agenda em Palmas com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira.

Palmas recebeu na madrugada desta segunda feira o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, para uma série de compromissos políticos no Tocantins. No aeroporto, ele foi recepcionado pelo vereador e presidente do PSB no Tocantins, Carlos Amastha.
PSB articula presença regional
A viagem foi articulada por lideranças do PSB no estado e sinaliza o interesse do partido em consolidar atuação regional. A aproximação coloca na mesma mesa nomes representativos da política tocantinense e nacional e reforça a circulação de dirigentes locais e nacionais em torno de pautas estratégicas.
Contexto político no Tocantins
Desde que assumiu o comando do Executivo como governador em exercício, Laurez Moreira mantém diálogo com diferentes partidos. No âmbito municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos atua como um dos principais articuladores políticos do Tocantins, com participação ativa nas conversas sobre 2026.
Olho em 2026
A presença de João Campos em Palmas reforça a ideia de que o PSB pretende ampliar sua rede de alianças para as eleições de 2026, apostando em articulações regionais com potencial de repercussão nacional.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás: Diálogo e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos).
Durante audiência a coordenadora técnica Alessandra Soares Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou dados sobre o cenário de violência na capital. Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram registradas mais de 700 ocorrências, sendo 448 apenas no ano passado e 254 nos sete primeiros meses deste ano. O levantamento aponta que a maioria dos casos acontece na residência da vítima ,76% em 2024 e 68% em 2025, e revela que 76% das vítimas de violência sexual eram crianças ou adolescentes. Outro dado preocupante é que, na maioria das situações, os agressores são pessoas próximas, como cônjuges, ex-companheiros, pais, padrastos e conhecidos, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção.
A inspetora da Guarda Metropolitana de Palmas, Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, destacou a gravidade dos números apresentados pela Secretaria de Saúde. “Me choca e causa indignação os dados trazidos pela Alessandra. Nós, mulheres que temos este espaço público de discussão, precisamos erguer nossa voz e nos posicionar, porque esse debate é fundamental”, afirmou.
Letícia explicou que a Patrulha Mulher Segura, especializada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, atua na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Segundo ela, a medida é essencial, mas só se torna efetiva quando acompanhada de uma atuação firme e especializada. Os princípios que norteiam o trabalho da patrulha são o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. “Nosso papel é colaborar para que possamos romper com esse ciclo de violência”, completou.
A presidente da Comissão, vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos), reforçou o seu compromisso com a pauta. “Uma das minhas bandeiras também é a defesa da mulher, e por isso estamos aqui unidas para buscar projetos de lei, ações e estratégias capazes de transformar essa triste realidade que todos nós conhecemos”, declarou.
Câmara Municipal de Palmas
Câmara de Palmas promove reunião da Comissão de Direitos da Mulher sobre “Agosto Lilás”

A Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Palmas, realizará nesta quinta-feira, 28, reunião temática “Agosto Lilás – Diálogo e Enfrentamento à violência contra mulher”. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres.
Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público do Tocantins (Núcleo Maria da Penha e Procuradoria-Geral), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), as Secretarias Municipais e Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Cultura, Zeladoria Urbana, Bem-Estar Animal e Articulação Comunitária, além da Casa da Mulher Brasileira, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), da Agência de Fomento, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, da Companhia de Mineração do Tocantins e de entidades ligadas à proteção social e ao desenvolvimento comunitário.
A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, em consonância com a campanha nacional do Agosto Lilás.
Neste intuito, a presidente da Comissão, vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), e demais vereadores convidam a população a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Palmas no YouTube, reforçando a importância da união da sociedade no combate à violência contra a mulher.
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