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Tocantins

Ação conjunta entre Defensorias do Tocantins e Goiás liberta homem preso por engano

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Uma ação conjunta entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Goiás (DPE-GO) resultou na libertação de um homem preso injustamente, após ser confundido com outra pessoa, acusado de crimes que não cometeu. O caso, que mobilizou as duas instituições durante o Plantão Defensorial no final de dezembro, evidenciou a importância da atuação em rede para a garantia de direitos fundamentais.

O assistido foi detido em Araguaína, cidade em que reside no norte do estado, no dia 27 de dezembro de 2024, em cumprimento a um mandado de prisão expedido por um processo judicial em Goiás. A audiência de custódia foi conduzida dois dias depois, com defesa realizada pela DPE-TO. Porém, durante uma entrevista reservada com o homem e seus familiares, constatou-se que ele havia sido vítima de um erro de identidade.

Em 30 de dezembro, a defensora pública do Tocantins que atuou no processo, Débora da Silva Sousa, enviou para a Corregedoria-Geral da DPE-GO, via peticionamento integrado, um pedido de revogação do mandado de prisão para ser protocolado no judiciário goiano. O pedido explicou que o assistido residiu em Goiânia durante um período, ocasião em que perdeu seus documentos pessoais. Porém, em 2015 os documentos foram usados por outra pessoa, que foi presa e condenada usando a identidade do assistido.

Após a análise das provas que confirmaram que os indivíduos eram pessoas distintas, o Poder Judiciário de Goiás expediu, em 2 de janeiro de 2025, um alvará de soltura em favor de homem, destinado ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Ele foi libertado da unidade prisional de Araguaína, recuperando não apenas sua liberdade, mas também a sua dignidade, finalmente assegurada.

“Este caso evidencia a relevância da atuação integrada das Defensorias Públicas para efetivação de direitos. Através do diálogo, da troca de informações e da agilidade no peticionamento, foi possível reparar uma injustiça e proteger os direitos de um cidadão em situação de vulnerabilidade”, destacou a defensora pública Débora Sousa.

Trabalho conjunto entre Defensorias

A partir das provas apresentadas, o corregedor-geral da DPE-GO Márcio Rosa Moreira, em colaboração do defensor público Rafael Mourthé Starling Terra Santos, protocolou o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O encaminhamento ocorreu baseado no Termo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), celebrado entre as Defensorias Públicas do país, que facilita ações conjuntas em casos que envolvam dois estados.

Segundo Márcio Rosa Moreira, essa atuação “demonstra a importância do peticionamento integrado e a necessária interação entre as Defensorias Públicas para corrigir erros como esse, que afetam diretamente a dignidade humana”. No âmbito do termo de cooperação do Condege, o trabalho conjunto visa garantir assistência jurídica integral às pessoas mais vulneráveis.

“Com este caso fica evidente o acerto da criação entre as DPS do peticionamento integrado, o qual permitiu que as Defensorias se tornassem únicas dentro de suas atribuições”, destacou o 2º subdefensor público-geral do Tocantins, Danilo Frasseto Michelini.

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins lança Programa AlimenTO

Programa AlimenTO é lançado com a participação da primeira-dama Karynne Sotero e beneficiará 7 mil famílias tocantinenses com transferência de renda.

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Primeira-dama e secretária de Participações Sociais, Karinne Sotero no lançamento programa Cuidar - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta segunda-feira (1º) do lançamento do Programa AlimenTO, iniciativa do Governo do Tocantins voltada à transferência de renda e segurança alimentar. O programa beneficiará 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os 139 municípios do estado e foi instituído por Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O programa prevê a transferência direta de R$ 250 mensais, via Cartão AlimenTO, com prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas chefiadas por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos. Além de garantir acesso à alimentação adequada, a iniciativa também prevê acompanhamento nutricional, fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e ações socioeducativas sobre alimentação saudável.

Fortalecimento da economia local

Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia regional e fortalecendo a agricultura familiar. O benefício terá duração inicial de 12 meses, período em que será realizada avaliação para verificar a permanência das famílias em situação de insegurança alimentar.

Declarações

O governador Wanderlei Barbosa celebrou o avanço social representado pelo novo programa:

Governador Wanderlei Barbosa celebrou mais um avanço do Governo, com o programa que vai atuar no âmbito da segurança alimentar - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

“Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Valderez Castelo Branco, destacou a importância da integração entre as secretarias e agradeceu o empenho da primeira-dama:

Titular da Setas, Valderez Castelo Branco, destacou a relevância da política pública para beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade - Josy Karla/Governo do Tocantins

“O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado.”

Condicionalidades

  • Manter crianças na escola com frequência mínima de 85%;
  • Manter vacinação em dia;
  • Realizar pré-natal;
  • Participar do monitoramento nutricional;
  • Estar inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218.

Estrutura de execução

O Programa AlimenTO será executado pela Setas, em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar, e terá o apoio de instituições como o Fecoep, Consea, Caisan, UFT e os Cras.

👉 O Programa AlimenTO chega para assegurar dignidade e segurança alimentar a milhares de famílias tocantinenses. Acompanhe mais novidades no Portal Jaciara Barros.

 

 

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Governo do Tocantins

Governo do Tocantins realiza escuta ativa sobre turismo na Ilha do Bananal

Ação é prerrogativa para captação de recursos junto a instituições internacionais

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Na Aldeia Txuiri, equipe da Setur se reuniu com comunidade e lideranças de quatro aldeias Javaé. Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
Na Aldeia Txuiri, equipe da Setur se reuniu com comunidade e lideranças de quatro aldeias Javaé. Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

Até o mês de dezembro de 2025, os criadores de gado que ainda permanecem na Ilha do Bananal terão que se retirar definitivamente da região. Dessa forma, as comunidades indígenas perderão uma importante fonte de renda, o aluguel de pastos. Com o objetivo de identificar aldeias com interesse em desenvolver o turismo e as habilidades específicas de cada uma, técnicos da Secretaria do Turismo do Tocantins percorreram diversas aldeias para reuniões com lideranças de 23 comunidades Karajá e Javaé (Povo Iny).

“Estamos falando de um grande programa de Governo que irá beneficiar diversos setores e, pela primeira vez na história do Tocantins o turismo indígena será beneficiado, durante a gestão Wanderlei Barbosa”, comemora o secretário de Turismo Hercy Filho. Segundo ele, a atenção maior é para os povos originários e tradicionais, visando o apoio a projetos de Etnoturismo e turismo de base comunitária.

Potencial e desafios

 A maior ilha fluvial do mundo é lar dos povos Karajá, Javaé e Avá-Canoeiro. Circundada pelos rios Araguaia e Javaé e Coco, recortada por lagos e inundada parcialmente no verão chuvoso, a ilha é um santuário da natureza e das tradições dos povos originários.

São centenas de quilômetros de áreas propícias à pesca esportiva, observação de animais, safári fotográfico, trilhas. Mas o principal valor da Ilha do Bananal são seus moradores e sua rica cultura, que agrega festas tradicionais, lendas, cantos, danças, artesanato, culinária.

Mas tudo isso está sob ameaça. “Falta segurança e fiscalização para entrada de não indígenas”, afirma o cacique Kubli Karajá, da Aldeia Nova Tytemã, que pretende construir um rancho para hospedar visitantes, uma casa para expor o artesanato, além de atividades agregadas, como a criação de abelhas.

Apesar dos problemas existentes na Ilha, como a falta de saneamento, há muito otimismo com a possibilidade de um trabalho com o turismo. Yoló Werreria, médico e cacique da Aldeia Bela Werreria, vislumbra um projeto com foco cultural e envolvendo aldeias pequenas. Seus pais são conhecidos pelo trabalho de recuperação de indígenas alcoólicos. “A gente percebe que sozinhos a gente não faz nada”, completa sua mãe, Lenimar Werreria Kanela.

Aldeias grandes, como Fontoura e Santa Isabel, também apostam no turismo para recuperar a renda perdida com o gado. “Nossa renda acabou, temos que abraçar novos projetos”, explica o Cacique Cláudio, ao ressaltar que falta capacitação na área administrativa, um dos gargalos da gestão de projetos próprios.

As aldeias Javaé também projetam uma economia baseada no turismo. Na Aldeia Txuiri, o cacique Cleiton ressalta que sua comunidade é a porta de entrada para a Ilha do Bananal, via Formoso do Araguaia. “A gente tem buscado aperfeiçoamento para atuar no turismo, estamos em busca de parceiros para desenvolver o projeto”, revela.

Sem impedimento

O economista e técnico da Setur, Ribamar Félix, ressaltou em todas as aldeias visitadas que o programa do Governo do Tocantins é de longo prazo e o turismo não deve ser tratado isoladamente. “Nosso balanço é positivo, ouvimos as lideranças, as mulheres, os jovens e retornaremos outras vezes”, pontua.

De acordo com o procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, que esteve nas aldeias Fontoura e Santa Isabel nesta semana, não há impedimento para as comunidades que já estejam em condições de realizar projetos de visitação.

Representantes da Funai confirmaram que, apesar de solicitar plano de visitação de acordo com normativa federal, a instituição tem a função de colaborar e não impedir o trabalho.

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Tocantins

Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Cerberus no norte do Tocantins

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policia federal

Araguaína, 1º de setembro de 2025 – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a segunda fase da Operação Cerberus, com foco no combate ao tráfico de drogas em Araguaína e região.

Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO, em desfavor de investigados por tráfico de drogas nos municípios de Araguaína e Wanderlândia.

Segundo a PF, esta etapa é um desdobramento da primeira fase da Operação Cerberus, realizada em 4 de junho de 2025, que já havia identificado crimes como comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas e organização criminosa, além do envolvimento de indivíduos de Araguaína no planejamento de ataques contra instituições financeiras.

Origem do nome

O nome da operação faz referência a Cérbero, o cão de três cabeças da mitologia grega que guardava a entrada do mundo subterrâneo, simbolizando a tríade de crimes praticados pela organização criminosa e a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.

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