Governo do Tocantins
Perda total! O que fazer para dar baixa no veículo quando ele não puder mais circular?

Fazer esse procedimento evita problemas futuros, como a emissão de multas ou cobranças de IPVA
Os condutores tocantinenses que tenham se envolvido em acidentes de trânsito ou qualquer outra circunstância que tenha levado o veículo a perda total, cujas condições não permitam mais a circulação dos automóveis nas vias, devem realizar o processo de baixa de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).
O procedimento de baixa de veículo, que funciona como um atestado de óbito do automóvel, é importante pois evita que o proprietário receba débitos futuros, como o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e licenciamento. Dados do Detran/TO mostram que em 2024, em torno de 2.595 veículos foram dados baixa, não tendo mais condições de circularem pelas vias.
Para a baixa do veículo, os proprietários ou responsáveis têm dois caminhos:
1º Caminho
O primeiro deles é o usuário se dirigir até o Detran/TO e pedir o Termo de Responsabilidade Civil e Criminal para a baixa do veículo, com assinatura sendo reconhecida em cartório. Para este procedimento é necessário que o veículo a qual o proprietário dê baixa siga resolução nº 967/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual estabelece que o automóvel não tenha pego documento no órgão por pelo menos 10 anos, tenha sido fabricado há pelo menos 25 anos, não tenha alienação, restrição administrativa e o IPVA e licenciamento do veículo do ano vigente esteja pago.
Logo após a autenticação da assinatura, condutor retorna ao Detran/TO com cópias dos documentos pessoais, do veículo e comprovante de endereço para finalizar o processo, sendo cobrado uma taxa de R$ 65,00.
2º Caminho
O segundo caminho é o proprietário do veículo realizar uma perícia técnica da Polícia Civil (PC) que tem o custo de R$ 265,00. Para este processo, o veículo não pode ter alienação e nem impedimento judicial. Em caso de acidente, o Boletim de Ocorrência por Acidente de Trânsito feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode substituir o laudo pericial.
Após a perícia ou o registro do B.O., o proprietário deve recortar o chassi e recolher a placa do veículo. Depois deste passo, ele deve quitar todos os débitos (IPVA e licenciamento) do ano vigente do veículo a qual desejar dar baixa. Com cópias dos documentos pessoais e comprovante de endereço, o interessado deve ir ao Detran/TO para finalizar o processo no valor de R$ 65,00.
Veículos Financiados
Em caso de veículos financiados, o órgão informa que a baixa só pode ser feita após a quitação do financiamento.
Governo do Tocantins
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Governo do Tocantins
Em Brasília, Presidente da ATS toma posse como conselheiro fiscal da Aesbe
O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, vai integrar a nova diretoria da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para o biênio 2025-2027.

O presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Pedro Cardoso, tomou posse como conselheiro fiscal na Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira, 27, em Brasília.
Durante a cerimônia, também tomaram posse o novo presidente da Aesbe, Munir Abud, atual presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e os novos membros da mesa diretora da Associação para o biênio 2025-2027.
Durante o seu discurso de posse, o presidente da ATS agradeceu a oportunidade e se comprometeu a executar suas funções com afinco e dedicação.
“É com muita felicidade que eu represento o estado do Tocantins através da Agência Tocantinense de Saneamento. Digo à todos que podem contar com nosso trabalho, com muito afinco e dedicação nas questões principais que são a gestão financeira, administrativa e fiscalizando da melhor forma possível os recursos da Aesbe nesses próximos dois anos. Quero deixar meu abraço e agradecer ao nosso governador Wanderlei Barbosa pela oportunidade de presidir a ATS ao longo desses pouco mais de seis meses e dizer que vamos discutir e levar para nosso estado todas as possibilidades para podermos avançar na área do saneamento com foco na universalização”, destacou Pedro Cardoso.
O evento foi realizado no Clube de Engenharia de Brasília, reunindo autoridades, representantes das companhias associadas e convidados.
Governo do Tocantins
Tocantins se consolida como terceiro maior produtor de arroz do Brasil
Com produção concentrada na região oeste, o estado alcançou 604 mil toneladas em 2023

O Tocantins produziu 604 mil toneladas de arroz em 2023, consolidando-se como o terceiro maior produtor do país, de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM). O desempenho coloca o estado atrás apenas do Rio Grande do Sul (7,14 milhões de toneladas) e de Santa Catarina (1,18 milhão de toneladas).
O arroz é uma das culturas mais relevantes do agronegócio tocantinense, responsável por abastecer o mercado interno e atender à demanda das regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu 10,3 milhões de toneladas de arroz em 2023, sendo quase 81% concentrados no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Nesse cenário, o Tocantins reforça sua importância estratégica como fornecedor do grão.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que o resultado reflete os investimentos do Governo do Tocantins em infraestrutura e apoio ao agronegócio. “Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais os nossos produtores, oferecendo condições para que a produção cresça de forma sustentável e gere mais renda e empregos para os tocantinenses”, enfatiza.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressalta o papel das políticas públicas e da pesquisa agrícola. “O Governo do Tocantins tem investido significativamente para garantir a excelência da produção de arroz. Essa parceria com os produtores e o setor de pesquisa impulsiona o desenvolvimento de variedades mais adaptadas ao clima e fortalece a nossa infraestrutura e logística”, evidencia.
A produção de arroz se concentra principalmente na região oeste do Tocantins, em municípios como Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Pium, Dueré e Cristalândia.
Dados da Conab apontam que, em 2024, a força da cultura seguiu em expansão: só nos dois primeiros meses do ano, o Tocantins exportou 182,1 mil toneladas de arroz, reforçando sua posição de destaque no mercado nacional.
Edição: Victória Milhomem
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