O projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância foi lançado nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, no Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, com a presença do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos nos 139 municípios do estado, unindo esforços interinstitucionais e fases de atuação até novembro.

Governador destaca parceria com o TCE

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou o papel pedagógico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), destacando que a orientação aos gestores é essencial para garantir políticas eficazes. “É obrigação dos municípios cuidar das pessoas e oferecer escola para as séries iniciais; e é obrigação do Estado garantir hospital materno, hospital infantil e cuidar das nossas crianças”, frisou.

Wanderlei também ressaltou o avanço na alfabetização: “Em 2021, apenas 14% das nossas crianças estavam alfabetizadas no tempo certo. Hoje, esse cenário mudou com o trabalho conjunto entre Estado e municípios.”

Compromisso coletivo com a infância

Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, o projeto representa um pacto social em defesa das crianças. “Esta é uma etapa decisiva na formação humana. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, a garantia dos direitos básicos da criança”, declarou.

Lançamento do Selo Unicef 2025

Na mesma ocasião, foi lançada a edição 2025 do Selo Unicef, com a presença de Mariana Rocha, coordenadora da Região Norte do Unicef. O selo reconhece municípios que promovem melhorias concretas nos direitos das crianças e adolescentes.

Etapas do projeto e abrangência estadual

O TCE de Olho no Futuro será desenvolvido em cinco fases, iniciando em Palmas e seguindo para cidades-polo como Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína até outubro. No dia 22 de novembro, será realizado o Dia D da Primeira Infância simultaneamente nos outros 133 municípios.

Além de capacitações e eventos regionais, a ação prevê a entrega do Selo Município Amigo da Família às administrações municipais que se destacarem.

Parcerias estratégicas

A iniciativa conta com apoio do Governo do Tocantins, por meio das secretarias da Setas, Seciju, Seduc, SES/TO e da Polícia Militar; além do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Fieto.

Acompanhe todas as etapas do TCE de Olho no Futuro aqui no Portal Jaciara Barros e veja como sua cidade pode transformar o futuro das crianças tocantinenses!

Governo estabelece folga nos dias 19 e 20 de junho; serviços essenciais serão mantidos

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para os dias 19 (quinta-feira) e 20 (sexta-feira) de junho de 2025, em razão da celebração religiosa de Corpus Christi. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 17.

Com isso, os órgãos do Poder Executivo estadual terão expediente suspenso durante o feriado prolongado, retornando às atividades normais na segunda-feira, 23 de junho.

Entretanto, o decreto não se aplica aos serviços essenciais, como os relacionados à saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas. A responsabilidade de garantir a continuidade dessas operações cabe aos respectivos gestores de cada área.

Entenda a data

A celebração de Corpus Christi ocorre sempre 60 dias após a Páscoa e é uma tradição da Igreja Católica que homenageia o “Corpo de Cristo” com missas e procissões em várias cidades brasileiras. Embora não seja considerado feriado nacional por lei, a data pode ser adotada como ponto facultativo por estados e municípios, a depender de previsão legal local.

A adoção do ponto facultativo em nível estadual proporciona aos servidores a oportunidade de um feriado prolongado, movimentando setores como o turismo, comércio e serviços.

Coimbra (Portugal) – O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Aparecido Silva, está representando o estado no 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece entre os dias 16 e 18 de junho de 2025, na histórica Universidade de Coimbra, em Portugal.

O evento reúne especialistas e autoridades tributárias de diversos países lusófonos para debater o tema: “Um Sistema Fiscal Global e Inclusivo, Promotor de Justiça Social e de Crescimento Econômico Sustentável.”

O destaque da participação tocantinense ocorre nesta terça-feira, 17, quando Donizeth Silva atua como mediador do painel “Convenção da ONU sobre Fiscalidade”, ao lado de representantes da União Europeia, da Receita Federal do Brasil e de universidades internacionais.

Tocantins conectado ao debate fiscal global

A presença do secretário da Fazenda reforça o compromisso do Tocantins com a transparência fiscal, a governança pública e a cooperação internacional, posicionando o estado em um cenário de debate técnico de alto nível.

Integração técnica e institucional

O congresso é promovido por entidades fiscais de Portugal e do Brasil, com apoio da Universidade de Coimbra, e conta com a participação de auditores, juristas, economistas, representantes da OCDE e da ONU, além de integrantes do setor público e acadêmico dos países de língua portuguesa.

A programação também aborda temas como:

• Tributação digital e justiça fiscal

• Cooperação internacional na arrecadação

• Combate à evasão fiscal

• Sustentabilidade nas finanças públicas