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Educação

Governo Federal regulamenta restrição ao uso de eletrônicos por estudantes durante as aulas e intervalos

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes da educação básica durante o período escolar, incluindo aulas, recreios e intervalos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, tem como principal objetivo preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Regras e implementação nas escolas

Com a nova regulamentação, os sistemas de ensino e os estabelecimentos públicos e privados da educação básica deverão implementar as diretrizes estabelecidas pela legislação e pelas normas complementares do Conselho Nacional de Educação (CNE). A adaptação às particularidades locais e a participação da comunidade escolar na implementação das medidas são princípios fundamentais do decreto.

As escolas também serão responsáveis por definir estratégias pedagógicas para orientar estudantes e famílias sobre o uso consciente dos dispositivos eletrônicos, além de capacitar professores para lidar com a nova política. O decreto prevê ainda a necessidade de regras claras sobre a guarda dos aparelhos durante o período escolar e estabelece consequências para o descumprimento da norma.

Conscientização e acolhimento

Além das restrições ao uso, o decreto determina que as escolas promovam ações de conscientização sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis. Também deverão ser oferecidas formações para os profissionais da educação e criados espaços de escuta e acolhimento para estudantes, de forma a minimizar possíveis resistências e transtornos causados pela adaptação às novas regras.

Exceções para tecnologia assistiva

Apesar da restrição geral, a regulamentação prevê exceções para estudantes com deficiência, que poderão utilizar aparelhos eletrônicos pessoais mediante apresentação de atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde. A medida busca garantir que a tecnologia assistiva continue sendo utilizada para fins educacionais, de socialização ou comunicação, conforme a necessidade de cada aluno.

Impacto e desafios da medida

A restrição do uso de eletrônicos nas escolas tem sido tema de debate entre especialistas em educação, saúde e tecnologia. Estudos indicam que a exposição excessiva a telas pode afetar o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de crianças e adolescentes, além de impactar a qualidade do aprendizado. No entanto, críticos da medida argumentam que a tecnologia também pode ser uma aliada no ensino e que sua proibição pode gerar desafios de fiscalização e adesão por parte dos estudantes e responsáveis.

Com a publicação do decreto, escolas de todo o país terão que se adequar às novas diretrizes, ajustando seus regimentos internos e elaborando planos pedagógicos compatíveis com a norma. A efetividade da política dependerá do engajamento de toda a comunidade escolar e da capacidade das instituições de equilibrar a restrição com a promoção do uso consciente da tecnologia no ambiente educacional.

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Educação

APM Cursos inaugura unidade em Palmas e amplia acesso à especialização médica no Tocantins

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A programação conta com aula magna sobre osteoporose, além de workshop com atividades práticas na área
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No próximo dia 04 de julho, Palmas receberá a inauguração da unidade da Academia de Cursos Médicos (APM), que oferece cursos de pós-graduação e capacitação técnica voltados a profissionais da saúde. A chegada da instituição ao Tocantins representa um marco para a educação médica no Estado, que passa a contar com uma opção local para formação especializada, antes concentrada em outras regiões do País.

A programação de abertura começa às 7 horas, no auditório do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), com uma aula magna sobre osteoporose, ministrada pelo médico e professor Dr. Frederico Barra, ortopedista especialista em dor e doenças osteometabólicas.

Das 10h às 13h, será realizado um workshop na Clínica Ortopédica do Tocantins (COT), com atividades práticas. Ainda pela manhã, os participantes poderão acompanhar uma oficina sobre Desintometria Óssea, exame utilizado no diagnóstico de doenças como a osteoporose. Em seguida, serão apresentadas tecnologias aplicadas ao tratamento da dor, como a Terapia por Ondas de Choque (TOC) e o Laser de Alta Intensidade, ambos indicados para lesões e dores musculoesqueléticas.

À noite, a partir das 18h20, a programação retorna ao Simed com as palestras: “IA: o estado da arte e a prática médica”, conduzida pelo professor Dr. Leonardo Ludovico Póvoa e, o tema “Cannabis na dor musculoesquelética: O que você precisa saber”, ministrada pelo professor Dr. Frederico Barra. Em seguida, ocorre o coquetel de inauguração, na área social do sindicato.

Educação médica mais próxima da realidade local

Para o coordenador acadêmico da APM em Palmas, Dr. Elton Stecca Santana, a instalação da unidade no Tocantins representa uma importante descentralização do ensino médico especializado. “A proposta é facilitar o acesso de médicos e profissionais da saúde a formações presenciais de qualidade, que antes exigiam deslocamento para regiões como Sudeste e Sul. A expectativa é que a unidade funcione como um polo regional de educação continuada, atendendo demandas e contribuindo para a qualificação da prática médica no Estado”, afirma.

Segundo ele, a iniciativa também ajuda a reduzir desigualdades no acesso à atualização profissional, especialmente para médicos que atuam em cidades do interior. “É uma oportunidade para que esses profissionais se qualifiquem sem precisar sair do Tocantins”, destaca.

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Educação

Projeto Bela Escola reúne grafiteiras e estudantes para transformar escolas com arte

Projeto Bela Escola leva murais criados por mulheres às regiões norte e sul de Palmas, com protagonismo de alunas do ensino médio

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Projeto Bela Escola leva murais criados por mulheres às regiões norte e sul de Palmas, com protagonismo de alunas do ensino médio
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Colorido, participação feminina e valorização da cultura local: essa é a proposta do Bela Escola – A Arte do Graffiti 2025, projeto que está levando murais de graffiti a duas escolas públicas de Palmas com o protagonismo de estudantes do ensino médio. Coordenado pela artista Ludbird, a ação reúne também as grafiteiras Omanna, Catau, Leoa do Norte e Liege.

Financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, por meio do Ministério da Cultura e Governo Federal, o projeto pode ser acompanhado pelo Instagram: @belaescola_.

As atividades foram realizadas nos dias 25 e 26 de maio, na Escola Estadual Vale do Sol, e 31 de maio e 1º de junho, no Colégio Estadual Criança Esperança. Cada mural foi inspirado em desenhos feitos por alunas das próprias escolas, selecionados em um concurso com o tema “valorização da mulher na história do Tocantins e representação da biodiversidade”. As estudantes selecionadas também participam da pintura, junto com as artistas.

A diretora da Escola Estadual Vale do Sol, Kátia Macedo, conta que os murais trouxeram um novo clima à escola. “Vai ser um impacto quando os alunos chegarem e verem a escola assim. Quando a gente falou do projeto, muitos não tinham noção da magnitude. São imagens maravilhosas, indígenas, figuras da cultura tocantinense, e tudo com muito respeito ao espaço escolar”, afirmou. Ela também celebrou o envolvimento das meninas no projeto: “As alunas que participaram do concurso agora têm uma chance real de expandir seus talentos. Elas viram que têm habilidade, e isso puxa outras. Vão se tornar multiplicadoras.”

Para Angélica Ribeiro, de 16 anos, estudante do segundo ano do ensino médio e uma das autoras dos desenhos escolhidos, a experiência foi marcante. “Eu saltei quando soube que meu desenho tinha sido escolhido! Foi a primeira vez que participei de uma pintura assim, e ainda com grafite, que era algo muito distante da minha realidade. Eu quero cursar Artes Visuais, e isso foi uma oportunidade enorme”, conta. “Me senti muito confortável com a equipe, principalmente por ser toda formada por mulheres. A temática do Cerrado me inspirou, e acho que combinou muito com a escola.”

No Colégio Estadual Criança Esperança, a professora Michele Marques dos Santos, que também é coordenadora da área de Linguagens, destacou a importância de projetos como esse em uma escola bilíngue e inclusiva. “Já tivemos experiências com grafite antes, mas essa é ainda mais especial porque as alunas participam de tudo, desde o desenho até a pintura. Isso estimula a criatividade, o senso de pertencimento e ainda deixa a escola mais bonita e acolhedora.”

O projeto também garante acessibilidade para estudantes com deficiência: há intérprete de Libras nas apresentações, acompanhamento para alunas com deficiência durante as oficinas e recursos como audiodescrição e resumo em braile dos murais, acessíveis via QR Code nas escolas.

“É muito bom ver arte com essa qualidade e esse respeito dentro do espaço escolar. Toda escola merecia ter algo assim”, reforça a diretora Kátia.

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Meio Ambiente

Semarh e Sindjor promovem oficina de jornalismo climático e cobertura ambiental no Tocantins

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Semarh e Sindjor promovem oficina de jornalismo climático e cobertura ambiental no Tocantins

Com o tema “Jornalista bem informado, informa melhor!”, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) em parceria com o Sindicato dos Jornalistas (Sindjor) e o Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente (PPGCIAMB) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), promovem no dia 05 de junho, às 18h30, no Auditório da Semarh, na Praça dos Girassóis, a Oficina de Jornalismo Climático e Cobertura Ambiental. A iniciativa tem como objetivo capacitar jornalistas, acadêmicos e comunicadores para uma cobertura mais precisa e inspiradora sobre temas ambientais complexos, como mudanças climáticas, o Programa Jurisdicional REDD+, educação ambiental e unidades de conservação, incentivando a promoção de ações positivas para o clima.

A atividade inclui fundamentos teóricos e debates oferecendo aos participantes ferramentas para relatar de maneira ética e eficaz as transformações ambientais e seus impactos sociais e econômicos. Também na oficina serão exemplificados os mecanismos de cadastro e cobertura da Conferência das Partes (COP30) que acontece em Belém – PA em novembro próximo. Ao final, haverá certificação emitida pelo Sinjor em parceria com o Ciamb/UFT, reconhecendo a importância de uma comunicação qualificada e comprometida com a sustentabilidade.

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