O Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), oficiou nesta quinta-feira, 20, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para que tome providências urgentes diante de novo episódio de violência ocorrido na Comunidade Quilombola Rio Preto. Conforme relatos da comunidade à Defensoria Pública, uma residência foi incendiada de forma criminosa nesta quarta-feira, 19, o que configura uma violação de direitos e um forte sinal de violência contra a comunidade.

“O fato agrava ainda mais a insegurança dos moradores e evidencia a necessidade urgente de intervenção efetiva por parte das forças de segurança do Estado para a proteção da comunidade e a apuração rigorosa dos crimes praticados”, destaca a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta.

No Expediente, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais da população quilombola e se coloca à disposição para colaboração com esta Secretaria na busca por soluções que garantam a segurança e dignidade dos moradores da Comunidade Quilombola Rio Preto.

Acompanhamento e atendimento

Histórico

A comunidade quilombola do Rio Preto existe há aproximadamente seis gerações, conforme registrado em relatório produzido pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Apesar de todo esse tempo vivendo em seu território, a comunidade enfrenta grave conflito fundiário com fazendeiros que reivindicam a posse de alguns lotes.

A Defensoria Pública acompanha os conflitos fundiários que envolvem a comunidade desde 2023, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental e do Núcleo de Questões Étnico-Raciais e Combate ao Racismo. Na data de hoje, ambos os núcleos realizaram atendimentos às lideranças do quilombo.

Mesmo diante de decisão da Justiça, em 2023, que dá manutenção e reintegração de posse daquela área para a comunidade, há um descumprimento judicial e a comunidade continua sob ameaças e com várias situações de invasão de terras.

Em defesa

A Defensoria Pública tem feito um amplo acompanhamento e atendimento à comunidade. Entre os mais recentes está o atendimento realizado no início de fevereiro deste ano, oportunidade em que o DPagra esteve no quilombo rio Preto, juntamente com o secretário da Sepot, Paulo Xerente, e outros órgãos, para tratar das violências enfrentadas pela comunidade devido ao processo de disputa territorial.

Após a visita, no início do mês, o DPagra oficiou a Secretaria de Segurança Pública, enviando, inclusive, os Boletins de Ocorrência que foram registrados sobre as últimas ameaças.

No dia 13 de fevereiro último, a Defensoria Pública participou de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para mais uma vez cobrar providências do Estado quanto à segurança das famílias que moram no local.