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Quilombo Rio Preto: Defensoria Pública oficia Segurança Pública do Estado

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Quilombo Rio Preto: Defensoria Pública oficia Segurança Pública do Estado

O Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), oficiou nesta quinta-feira, 20, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para que tome providências urgentes diante de novo episódio de violência ocorrido na Comunidade Quilombola Rio Preto. Conforme relatos da comunidade à Defensoria Pública, uma residência foi incendiada de forma criminosa nesta quarta-feira, 19, o que configura uma violação de direitos e um forte sinal de violência contra a comunidade.

“O fato agrava ainda mais a insegurança dos moradores e evidencia a necessidade urgente de intervenção efetiva por parte das forças de segurança do Estado para a proteção da comunidade e a apuração rigorosa dos crimes praticados”, destaca a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta.

No Expediente, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais da população quilombola e se coloca à disposição para colaboração com esta Secretaria na busca por soluções que garantam a segurança e dignidade dos moradores da Comunidade Quilombola Rio Preto.

Acompanhamento e atendimento

Histórico

A comunidade quilombola do Rio Preto existe há aproximadamente seis gerações, conforme registrado em relatório produzido pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Apesar de todo esse tempo vivendo em seu território, a comunidade enfrenta grave conflito fundiário com fazendeiros que reivindicam a posse de alguns lotes.

A Defensoria Pública acompanha os conflitos fundiários que envolvem a comunidade desde 2023, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental e do Núcleo de Questões Étnico-Raciais e Combate ao Racismo. Na data de hoje, ambos os núcleos realizaram atendimentos às lideranças do quilombo.

Mesmo diante de decisão da Justiça, em 2023, que dá manutenção e reintegração de posse daquela área para a comunidade, há um descumprimento judicial e a comunidade continua sob ameaças e com várias situações de invasão de terras.

Em defesa

A Defensoria Pública tem feito um amplo acompanhamento e atendimento à comunidade. Entre os mais recentes está o atendimento realizado no início de fevereiro deste ano, oportunidade em que o DPagra esteve no quilombo rio Preto, juntamente com o secretário da Sepot, Paulo Xerente, e outros órgãos, para tratar das violências enfrentadas pela comunidade devido ao processo de disputa territorial.

Após a visita, no início do mês, o DPagra oficiou a Secretaria de Segurança Pública, enviando, inclusive, os Boletins de Ocorrência que foram registrados sobre as últimas ameaças.

No dia 13 de fevereiro último, a Defensoria Pública participou de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para mais uma vez cobrar providências do Estado quanto à segurança das famílias que moram no local.

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Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa antecipa retorno de missão em Israel

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Governador Wanderlei Barbosa antecipa retorno após missão em Israel

PALMAS (TO) — O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, confirmou na manhã deste sábado (15) o retorno seguro de sua comitiva ao Brasil, após uma viagem oficial a Israel marcada por tensões crescentes na região. A delegação desembarcou em Palmas na madrugada e se encontra em Itacauruçu. O retorno foi antecipado por precaução, diante da escalada do conflito entre Israel e Irã.

Chegamos na madrugada em Palmas, estamos em Itacauruçu. Graças a Deus, toda a nossa comitiva retornou bem”, afirmou o governador em vídeo publicado em suas redes sociais. Wanderlei relatou que, mesmo sem cumprir toda a agenda prevista, a antecipação da volta foi necessária: “A nossa equipe não fez a agenda completa. Nós vimos como estava tensa toda a região. Antecipamos a nossa viagem. Não ficamos até sexta-feira, como era previsto, completou.

Tensão em Israel e brasileiros aguardando retorno

Durante sua fala, o governador também expressou preocupação com os brasileiros que ainda permanecem em Israel, especialmente os membros do Consórcio Brasil Central e o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, que continuam abrigados em Tel Aviv. “Conversei com o nosso coordenador da viagem a Israel, José Eduardo, e com o governador de Rondônia. Eles estão em abrigos, mas todos bem, graças a Deus”, afirmou Wanderlei.

Com o espaço aéreo israelense fechado devido à intensificação dos ataques, o retorno de estrangeiros ao Brasil ainda é incerto. “Estão aguardando a abertura do espaço aéreo. Torcemos pelo bom retorno para todos os brasileiros que estão em Tel Aviv, que estão em Israel. Com fé em Deus, vai dar tudo certo, declarou.

Conflito Israel–Irã: ataques e insegurança

A antecipação do retorno da comitiva tocantinense coincide com um dos momentos mais críticos da nova onda de violência no Oriente Médio. Na última sexta-feira (14), Israel lançou uma série de ataques contra instalações militares e estratégicas no Irã, provocando uma resposta com centenas de mísseis disparados pelo regime iraniano e aliados como os Houthis, do Iêmen. Os confrontos deixaram ao menos 10 mortos e cerca de 200 feridos em Tel Aviv, Rishon LeZion e outras cidades israelenses, segundo agências internacionais.

Aeroportos foram fechados, incluindo o Ben Gurion International Airport, que continua sem previsão de reabertura. Companhias aéreas como Delta, Lufthansa e Emirates suspenderam voos para Israel, isolando momentaneamente civis e representantes diplomáticos de diversos países, inclusive do Brasil.

Situação humanitária crítica na Faixa de Gaza

Além do conflito entre nações, a crise humanitária na Faixa de Gaza se agrava. No último fim de semana, mais de 20 pessoas morreram ao tentarem acessar pontos de distribuição de alimentos sob forte presença militar. Estima-se que mais de 2.500 civis foram atingidos nos últimos dias, a maioria em busca de ajuda humanitária.

Líderes internacionais como Emmanuel Macron (França) e Olaf Scholz (Alemanha) pedem cessar-fogo imediato e ações urgentes de proteção a civis. Organizações de direitos humanos também alertam para o risco de um colapso regional, caso os confrontos continuem.

Fala com tom de fé e esperança

Encerrando sua mensagem, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância da união e da fé: “Vamos aos toques de aliança que estamos. Todos com prazer e todos em Palmas para o nosso capitão. Um grande abraço para todos. Um bom dia.


🔗 Leia também:
Crise no Oriente Médio: o que esperar nos próximos dias

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Governo do Tocantins

Entenda o papel do Consórcio Brasil Central na missão internacional a Israel

Entenda o papel do Consórcio Brasil Central na missão a Israel e como a união dos estados busca inovação para o desenvolvimento regional sustentável.

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Comitiva foi recebida pelo presidente do Estado de Israel, Isaac Herzog, e sua esposa, Michal Herzog, na residência oficial em Jerusalém
Comitiva foi recebida pelo presidente do Estado de Israel, Isaac Herzog, e sua esposa, Michal Herzog, na residência oficial em Jerusalém

A missão internacional à Israel, liderada por representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), ganhou destaque nos últimos dias após o retorno antecipado de parte da comitiva brasileira, incluindo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por conta da escalada de tensão na região do Oriente Médio. Mas afinal, o que é o Consórcio Brasil Central e qual seu papel nessa iniciativa internacional?

O que é o Consórcio Brasil Central?

O Consórcio Brasil Central, criado em 3 de julho de 2015 durante o Fórum de Governadores do Brasil Central, é uma autarquia pública composta pelos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e pelo Distrito Federal. Sua proposta é clara: promover o desenvolvimento econômico e social regional por meio de ações conjuntas e planejamento estratégico em diversas frentes.

Com sede em Brasília, o Consórcio foi o primeiro consórcio público interestadual do Brasil e nasceu com a missão de transformar a região do Brasil Central em uma área mais competitiva, conectada globalmente e eficiente na gestão pública. A entrada de Rondônia no bloco ocorreu em agosto de 2015, e o Maranhão passou a integrar o grupo em julho de 2017.

Atualmente, os sete estados consorciados somam uma área de 2,5 milhões de km², abrangem 875 municípios e reúnem mais de 26,2 milhões de habitantes.

Estrutura e atuação estratégica

A estrutura do BrC é composta por três instâncias principais:

  • Assembleia Geral: formada pelos governadores dos estados consorciados;
  • Conselho de Administração: composto por secretários de Estado dos membros;
  • Secretaria Executiva: liderada pelo secretário-executivo e responsável pela execução dos programas.

O Consórcio atua em diversas frentes, como:

  • Agropecuária
  • Infraestrutura e logística
  • Indústria e inovação
  • Educação e empreendedorismo
  • Meio ambiente

Também adota indicadores como crescimento do PIB regional, qualidade da educação e redução da pobreza.

Missão internacional a Israel: objetivos e contexto

A missão oficial teve como foco o intercâmbio de tecnologias e soluções para segurança hídrica, agricultura inteligente, inovação tecnológica e cibersegurança. Israel é referência mundial nesses temas, especialmente para regiões de clima semiárido, como as do Tocantins e demais estados consorciados.

A delegação contava com governadores, técnicos e o secretário-executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, que permanece em Tel Aviv aguardando a reabertura do espaço aéreo. A agenda incluía visitas a centros de pesquisa, startups e reuniões com órgãos como a Agência de Inovação de Israel e a MASHAV.

Retorno antecipado da comitiva tocantinense

Diante da escalada do conflito entre Israel e Irã, o governador Wanderlei Barbosa e sua equipe optaram por retornar ao Brasil antes do previsto. “Antecipamos a viagem. Não ficamos até sexta-feira como previsto, e graças a Deus isso foi importante para estarmos bem e seguros de volta ao Brasil”, declarou o governador.

Cooperação federativa em ação

O Consórcio Brasil Central representa um novo modelo de cooperação entre estados. Ao promover articulação institucional, políticas conjuntas e captação de recursos, o BrC fortalece a presença do Brasil Central no cenário nacional e internacional.

Mesmo diante de crises geopolíticas, a atuação do Consórcio reforça o papel estratégico dos estados na construção de um futuro mais inovador, sustentável e competitivo.


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Tocantins

OAB Talk debate cotas e voz feminina nesta sexta, 13

OAB Talk reúne lideranças femininas nesta sexta, 13, em Palmas, para discutir cotas e representatividade. Senadora Dorinha é destaque.

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OAB Talk promove discussão sobre cotas e representatividade
Divulgação

A segunda edição do OAB Talk acontece nesta sexta-feira, 13, às 14h, no auditório da OAB Tocantins, em Palmas. Com o tema “É pra agora! Representatividade Feminina e a Cota de Cadeiras”, o evento gratuito promove um debate urgente sobre presença feminina nos espaços de poder.

OAB Talk promove discussão sobre cotas e representatividade

A iniciativa é da Comissão da Mulher Advogada, com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAATO) e da Escola Superior da Advocacia (ESA/TO). O evento destaca nomes com atuação relevante na política, no Direito e na educação.

Professora Dorinha Senadora

Entre os principais destaques está a presença da senadora Professora Dorinha Seabra, reconhecida por sua luta em defesa da inclusão feminina na política nacional.

Presenças confirmadas fortalecem o protagonismo feminino

O painel contará com representantes da OAB/TO:

  • Dra. Débora Mesquita – Comissão da Mulher Advogada
  • Dra. Nathalia Cordeiro – Comissão da Advocacia Jovem
  • Dra. Isabela Santana – Comissão da Advocacia na Universidade

Debatedoras convidadas:

  • Professora Dorinha Seabra – Senadora da República
  • Maria Santana Milhomem – Reitora eleita da UFT
  • Dra. Larissa Rosenda – Vice-presidente da OABTO
  • Dra. Gizella Bezerra – ABMCJ/TO
  • Dra. Elaine Noleto – Comissão Nacional de Prerrogativas da ABMCJ

A mediação será conduzida pela Dra. Fernanda Halum, com uma abordagem dinâmica para o painel.

 

Lançamento da 1ª Pós-graduação em Direito das Mulheres

Durante o evento, será lançado o curso de Pós-graduação em Direito das Mulheres, uma iniciativa inédita da ESA/TO no Sistema OAB. O objetivo é qualificar profissionais do Direito para atuar com excelência em questões ligadas à equidade de gênero.

Vozes que constroem equidade

Débora Mesquita: “Falar sobre cotas é um marco na luta por justiça. Representatividade transforma realidades.”

Larissa Rosenda: “É hora de debatermos com seriedade o futuro da representatividade no Brasil.”

Fernanda Halum: “Mais de 700 municípios não elegeram nenhuma vereadora. A cota de gênero é urgente.”

Serviço

  • Data: 13 de junho de 2025 (sexta-feira)
  • Horário: 14h
  • Local: Auditório da OAB/TO – Palmas
  • Inscrição gratuita: Clique aqui

Acompanhe tudo no Portal Jaciara Barros

 

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