Prefeitura de Palmas edita Medida Provisória que estabelece política municipal de proteção e bem-estar animal

Neste domingo, 23, Palmas inicia uma nova era na defesa dos direitos dos animais com a Medida Provisória editada pela Prefeitura da Capital, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), que estabelece uma política de proteção animal. A iniciativa cria um conjunto de diretrizes e ações voltadas para o controle populacional, bem-estar e combate aos maus-tratos contra os animais na cidade.

Durante a solenidade, realizada no Bosque dos Pioneiros, o prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou a nova legislação ao lado da secretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos, que celebrou a criação da Sebem e as mudanças que a cidade começa a vivenciar.

“Estamos ampliando o conceito de cidadania em nossa cidade. Hoje, Palmas assume definitivamente a responsabilidade pela dignidade dos animais que compartilham nossos espaços urbanos”, afirmou a secretária, acrescentando que o empenho da equipe tornou esse momento histórico possível. “Trabalhamos incansavelmente, com amor e dedicação, para chegar até aqui. Essa é uma conquista de todos que lutam por um futuro mais justo para os animais”.

Programas

Com a nova política municipal, Palmas lança programas inovadores para enfrentar o desafio do abandono e dos maus-tratos de forma efetiva e estruturada. Conheça as iniciativas que irão mudar a realidade dos animais na cidade:

Animal de Rua Zero: programa de controle populacional com mutirões de castração gratuita, identificação por microchip, campanhas educativas e incentivo à adoção.
Tigela Cheia: apoio às organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes na alimentação dos animais resgatados.
Aldeia das Patas: instalação de abrigos adaptados para cães e gatos comunitários em pontos estratégicos da cidade.

Me Adota: estímulo à adoção responsável, ajudando cães e gatos a encontrarem lares amorosos.

Recursos e fiscalização

Para assegurar a implementação eficaz das ações, a Prefeitura de Palmas criou o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, permitindo a captação de recursos por meio de doações de pessoas físicas, empresas e organizações. O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal também será instituído para garantir transparência e participação social na gestão dos recursos.

O combate aos maus-tratos também será reforçado com uma legislação mais rigorosa. Agora, a cidade conta com a tipificação de 48 tipos de maus-tratos com um processo administrativo mais eficiente, garantindo punição rápida e efetiva para os infratores. A parceria entre Sebem e a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) possibilitará fiscalização constante e ações imediatas diante de denúncias.

Com essa nova estrutura, Palmas se posiciona como referência em proteção animal no Brasil. “Não tenho dúvidas de que seremos exemplo nacional. Essa é uma mudança histórica e Palmas será uma cidade amiga dos animais”, enfatizou Gabriela, destacando que a Prefeitura de Palmas convida toda a população a se envolver nesta causa, seja adotando um animal, apoiando os programas ou denunciando situações de maus-tratos. “Com a participação de todos, é possível transformar a vida de milhares de animais”, finalizou.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos e a secretária de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos, durante a assinatura da Medida Provisória que institui a Política Municipal de Proteção e Bem