Governo Federal anuncia nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada

“Nós temos um governo que cuida do trabalhador, que olha para quem mais precisa”, destaca Rui Costa em anúncio de crédito para trabalhador

Governo Federal anuncia nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, com taxas mais baixas e parcelas fixas

Agora, os trabalhadores brasileiros terão acesso a empréstimos mais baratos com a criação da linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, ao assinar a Medida Provisória. A estimativa do Governo Federal é atender cerca de 47 milhões de pessoas, a partir de mais de 80 instituições financeiras habilitadas.

“Hoje é um dia importante para dizer que nós temos um presidente que cuida do Brasil, que cuida das pessoas, dos trabalhadores, o presidente da inclusão e da prosperidade. Nesses dois anos, diminuímos o desemprego, aumentamos a massa salarial e resgatamos a confiança dos empresários no país”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele reforçou que a iniciativa estabelece um ambiente mais seguro e regulado, ampliando a concorrência entre as instituições financeiras, o que beneficia diretamente a população.

De acordo com o ministro, o governo do presidente Lula apresenta mais uma medida para melhorar a vida do povo brasileiro, dando a oportunidade de todos os trabalhadores conseguirem crédito mais barato.

Rui ainda lembrou que o Governo Federal, nos últimos dois anos, emprestou mais dinheiro a Estados e municípios que nos sete anos anteriores através de crédito do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. “Esse é um governo que enxerga os invisíveis, que está enxergando a empregada doméstica, o porteiro, o gari, o garçom, os trabalhadores que estavam acessando formas de crédito e pagando juros abusivos. Agora, significa que esses trabalhadores vão poder deixar mais comida no carrinho do supermercado e menos dinheiro nas financeiras”, explicou.

A novidade pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Como vai funcionar

Com o “Crédito do Trabalhador”, os profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de funcionários de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.