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Câmara Municipal de Palmas

Câmara aprova estrutura administrativa do Poder Executivo e doação de área para o Estado do Tocantins

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Foto ilustrativa referente ao tema abordado

A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira, 8, a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas. Além desta, também foi aprovada a doação da área pública municipal na qual funcionava o Centro de Integração de Criança (Caic), no Jardim Aureny I, para o Estado do Tocantins. No local, está prevista a construção de uma Escola de Tempo Integral.

O presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa (Republicanos) comentou a dedicação dos vereadores para aprovação dos Projetos. “Temos aqui vereadores comprometidos com Palmas e, por isso, aprovamos hoje Projetos de Lei importantes e muitos requerimentos dos 23 vereadores desta casa”, pontuou.

A Medida Provisória aprovada foi publicada pelo Executivo ainda em janeiro deste ano, com validade imediata, mas dependia de aprovação dos vereadores para torna-se Lei.

Já a doação de terra em favor do Estado, contempla a uma área total de 24.000,00 m² (vinte e quatro mil metros quadrados) onde será construída uma escola com 13 salas de aula, além e espaços para música, vídeo, leitura e artes marciais, bem como biblioteca, laboratórios versos, piscina semiolímpica e quadra poliesportiva com 781 m² de área, que atenderá a população local.


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Câmara Municipal de Palmas

João Campos chega a Palmas para agenda política com Eduardo Siqueira Campos e Laurez Moreira

Presidente do PSB e prefeito do Recife, João Campos, cumpre agenda em Palmas com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira.

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amastha e joão campos

Palmas recebeu na madrugada desta segunda feira o presidente nacional do PSB e prefeito do Recife, João Campos, para uma série de compromissos políticos no Tocantins. No aeroporto, ele foi recepcionado pelo vereador e presidente do PSB no Tocantins, Carlos Amastha.

Entre as atividades, João Campos participou de encontro com o prefeito Eduardo Siqueira Campos e o governador em exercício Laurez Moreira. A agenda chamou atenção por reunir Amastha e Eduardo Siqueira, que haviam rompido politicamente e agora voltaram a dividir o mesmo espaço.

PSB articula presença regional

A viagem foi articulada por lideranças do PSB no estado e sinaliza o interesse do partido em consolidar atuação regional. A aproximação coloca na mesma mesa nomes representativos da política tocantinense e nacional e reforça a circulação de dirigentes locais e nacionais em torno de pautas estratégicas.

Contexto político no Tocantins

Desde que assumiu o comando do Executivo como governador em exercício, Laurez Moreira mantém diálogo com diferentes partidos. No âmbito municipal, o prefeito Eduardo Siqueira Campos atua como um dos principais articuladores políticos do Tocantins, com participação ativa nas conversas sobre 2026.

Olho em 2026

A presença de João Campos em Palmas reforça a ideia de que o PSB pretende ampliar sua rede de alianças para as eleições de 2026, apostando em articulações regionais com potencial de repercussão nacional.

Leia também: mais notícias de política no Portal Jaciara Barros.

João Campos
PSB
Palmas
Tocantins
Política

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

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Câmara de Palmas realiza audiência pública sobre enfrentamento à violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública em alusão à campanha Agosto Lilás: Diálogo e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos).

Durante audiência a coordenadora técnica Alessandra Soares Araújo, da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou dados sobre o cenário de violência na capital. Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, foram registradas mais de 700 ocorrências, sendo 448 apenas no ano passado e 254 nos sete primeiros meses deste ano. O levantamento aponta que a maioria dos casos acontece na residência da vítima ,76% em 2024 e 68% em 2025, e revela que 76% das vítimas de violência sexual eram crianças ou adolescentes. Outro dado preocupante é que, na maioria das situações, os agressores são pessoas próximas, como cônjuges, ex-companheiros, pais, padrastos e conhecidos, evidenciando a urgência de políticas públicas de prevenção e proteção.

A inspetora da Guarda Metropolitana de Palmas, Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, destacou a gravidade dos números apresentados pela Secretaria de Saúde. “Me choca e causa indignação os dados trazidos pela Alessandra. Nós, mulheres que temos este espaço público de discussão, precisamos erguer nossa voz e nos posicionar, porque esse debate é fundamental”, afirmou.

Letícia explicou que a Patrulha Mulher Segura, especializada no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, atua na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Segundo ela, a medida é essencial, mas só se torna efetiva quando acompanhada de uma atuação firme e especializada. Os princípios que norteiam o trabalho da patrulha são o acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a não revitimização. “Nosso papel é colaborar para que possamos romper com esse ciclo de violência”, completou.

A presidente da Comissão, vereadora Mary Cats da Causa Animal (Podemos), reforçou o seu compromisso com a pauta. “Uma das minhas bandeiras também é a defesa da mulher, e por isso estamos aqui unidas para buscar projetos de lei, ações e estratégias capazes de transformar essa triste realidade que todos nós conhecemos”, declarou.

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Câmara Municipal de Palmas

Câmara de Palmas promove reunião da Comissão de Direitos da Mulher sobre “Agosto Lilás”

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Foto: Fernando Lucas
Foto: Fernando Lucas

A Comissão Permanente de Assuntos dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Palmas, realizará nesta quinta-feira, 28, reunião temática “Agosto Lilás – Diálogo e Enfrentamento à violência contra mulher”. A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário da Casa de Leis e contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e representantes de órgãos e instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Entre os órgãos convidados estão o Ministério Público do Tocantins (Núcleo Maria da Penha e Procuradoria-Geral), a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), as Secretarias Municipais e Estaduais da Mulher, Saúde, Educação, Ação Social, Turismo, Cultura, Zeladoria Urbana, Bem-Estar Animal e Articulação Comunitária, além da Casa da Mulher Brasileira, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT), da Agência de Fomento, do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado, da Companhia de Mineração do Tocantins e de entidades ligadas à proteção social e ao desenvolvimento comunitário.

A iniciativa busca ampliar o debate sobre políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e dar visibilidade ao enfrentamento da violência doméstica e de gênero, em consonância com a campanha nacional do Agosto Lilás.

Neste intuito, a presidente da Comissão, vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), e demais vereadores convidam a população a participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Palmas no YouTube, reforçando a importância da união da sociedade no combate à violência contra a mulher.

 

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