Tocantins
Justiça concede redução de jornada para mãe de criança com autismo no Tocantins
No mês de conscientização do autismo, decisão histórica do Tribunal de Justiça do Tocantins garante mais dignidade a servidora e reforça necessidade de políticas públicas inclusivas
Em meio às ações do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma decisão da Justiça do Tocantins acendeu um importante alerta para o dever do Estado de assegurar dignidade e suporte às famílias de pessoas com deficiência. Proferida no dia 8 de abril, a tutela de urgência concedida pelo desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier autoriza a servidora pública estadual Márcia Aparecida Mendes de Paula Lopes Lima a reduzir em 50% sua jornada semanal de trabalho, sem prejuízo salarial, para acompanhar o tratamento intensivo do filho, diagnosticado com autismo nível 3 – o grau mais severo do espectro.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça após negativa em primeira instância ao pedido de redução de jornada feito por Márcia, que apresentou laudos médicos apontando a necessidade de sessões frequentes de terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoterapia e terapia ocupacional. Ao analisar o agravo de instrumento, o desembargador reconheceu a urgência da situação e o risco de danos irreparáveis à criança, caso a mãe não possa acompanhá-lo de forma integral no processo terapêutico.
Apesar de a legislação do Estado do Tocantins ainda não prever expressamente o direito à redução de carga horária para servidores com dependentes com deficiência, a decisão judicial se amparou em jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (RE 1.237.867, Tema 1.097), que estende aos servidores estaduais e municipais as prerrogativas do artigo 98 da Lei Federal nº 8.112/1990, a exemplo do que já ocorre no serviço público federal.
A decisão também impõe ao Estado o cumprimento imediato da medida, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil. O processo original tramita em segredo de justiça, com o número 0005715-73.2025.8.27.2700.
Avanço jurídico e social
A ação foi ajuizada pelo escritório Paiva Batista & Falcão – Advocacia e Consultoria Jurídica, representado pelos advogados Ramon Alves Batista e Rafael de Araújo Pons. Para eles, além de representar uma conquista individual, a decisão marca um passo importante na construção de um arcabouço legal mais humanizado e atento às especificidades das famílias que vivem com o autismo.
“É urgente que a política pública acompanhe a realidade das famílias. A legislação municipal e estadual precisa positivar expressamente o direito dos servidores que tenham dependentes com deficiência à redução da carga horária, sem prejuízo da remuneração e sem exigência de compensação futura”, defende o advogado Ramon Batista.
A força do Judiciário na inclusão
A decisão do TJTO ecoa outras semelhantes em tribunais pelo país, como a recente sentença da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a uma servidora federal o direito de reduzir sua jornada de 40 para 20 horas semanais para acompanhar o filho com autismo, também sem compensação nem corte de salário.
O caso tocantinense, por sua vez, se destaca por ocorrer justamente no mês de conscientização do autismo, reforçando o papel do Judiciário como aliado na efetivação de direitos quando há omissão do Poder Executivo e do Legislativo. Em uma realidade onde muitas famílias enfrentam sobrecarga física, emocional e financeira para garantir o tratamento adequado aos filhos, a decisão representa alento e esperança.
Mais do que um avanço judicial, a concessão da tutela emergencial é um chamado à ação para que os entes federativos estabeleçam legislações claras, acessíveis e efetivas, garantindo que o cuidado com pessoas com deficiência não recaia exclusivamente sobre a força de mães e pais, mas seja compartilhado com a sociedade e com o Estado, como prevê a Constituição.
Neste Abril Azul, o Tocantins dá um passo importante — mas ainda há um longo caminho a ser trilhado em direção a uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Governo do Tocantins
Em Israel, governador Wanderlei Barbosa fortalece relações internacionais e é recebido pelo presidente Isaac Herzog
Equipe tocantinense participa de agendas diplomáticas, institucionais e técnicas com foco em inovação, agricultura e cibersegurança
O Governo do Tocantins está em missão oficial em Israel, representado pelo governador Wanderlei Barbosa e pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero. A equipe conta ainda com o secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Hiram Gomes; além dos deputados estaduais Claudia Lelis e Marcos Marcelo, que representam a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A missão faz parte da agenda oficial do Consórcio Brasil Central (BrC), que ocorre de 7 a 14 de junho, e conta com a participação de delegações do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso do Sul e de Rondônia — este último representado pelo governador Marcos Rocha.
Neste domingo, 8, a equipe tocantinense foi recebida pelo presidente do Estado de Israel, Isaac Herzog, e sua esposa, Michal Herzog, na residência oficial em Jerusalém. Durante o encontro, as delegações apresentaram as potencialidades de seus respectivos países, reforçando os laços de cooperação internacional.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação em participar da missão oficial em Israel, ressaltando a importância do fortalecimento das relações internacionais para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Tocantins.
“Fomos recebidos pelo presidente e pela primeira-dama do país, que deram toda a atenção à comitiva brasileira. Tratamos de tecnologia, de crescimento econômico, de políticas internacionais, mas, claro, o mais importante: aquilo que buscamos. Queremos produzir mais utilizando menos água, preservando o meio ambiente de maneira sustentável. E Israel é um exemplo desse crescimento. Todas as suas pesquisas vão ao encontro daquilo que buscamos. Por isso, estamos aqui”, ressaltou.
A equipe tocantinense também esteve no Ministério das Relações Exteriores de Israel, onde participou de uma apresentação sobre as relações diplomáticas e comerciais entre Israel e os países da América Latina, além de dialogarem sobre as relações bilaterais históricas entre Israel e o Brasil.
Nos próximos dias, a programação da missão segue com visitas técnicas e institucionais em diversas cidades israelenses. Na área agrícola, o secretário Jaime Café participará de uma visita ao Kibutz Zikim, acompanhando uma atividade de campo com o coordenador de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura de Israel, Daniel Werner. O foco será a troca de experiências sobre inovação no campo e práticas de agricultura familiar.
Ele destacou a relevância da missão para o setor produtivo tocantinense, especialmente diante dos desafios enfrentados em regiões com escassez hídrica e solos degradados. Segundo o secretário, visitar Israel é como mergulhar em uma verdadeira universidade da inovação agrícola mundial.
“O que mais me impressiona em Israel é como eles conseguem produzir alimentos de qualidade mesmo enfrentando escassez de água, solos pobres e clima desafiador. Imaginem o que podemos aprender com essa experiência! A ideia é criar uma ponte de conhecimento que beneficie os produtores brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam condições mais difíceis”, avaliou.
Jaime Café também ressaltou sua expectativa para o Painel sobre Tecnologias Agrícolas, previsto para quinta-feira, onde será possível conhecer inovações desenvolvidas para superar limitações naturais e tornar a agricultura mais produtiva e resiliente às mudanças climáticas.
Já o presidente da ATI, Hiram Gomes, representará o Tocantins em agendas voltadas à cibersegurança, incluindo encontros com a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, a Equipe de Resposta a Emergências Cibernéticas (Cert) e a Diretoria Nacional Cibernética de Israel (INCD). Para ele, a missão representa uma oportunidade estratégica para implementar no Tocantins as tecnologias mais avançadas do mundo, com inspiração no modelo israelense de inovação desenvolvido com recursos limitados.
“Nosso objetivo é claro: estabelecer parcerias concretas que transformem o estado em referência de inovação na região Norte, atraindo investimentos, empresas de tecnologia e gerando oportunidades para nossa população. Vamos posicionar o Tocantins no mapa da transformação digital brasileira”, afirmou.
O objetivo da missão oficial é promover o intercâmbio técnico e institucional com um dos ecossistemas de inovação mais avançados do mundo. A iniciativa contempla setores estratégicos como segurança pública, saúde, desenvolvimento social, agricultura e tecnologia, com agendas em Tel Aviv, Jerusalém e outras localidades.
O secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho, destacou o valor estratégico do convite feito pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel para a missão dos estados membros do BrC. Ele também falou em nome do presidente do Consórcio, governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao ressaltar o papel da missão internacional para os estados brasileiros.
“Acredito que esta visita a Israel representa exatamente o que o Consórcio Brasil Central defende: a valorização das potencialidades e a busca por soluções inovadoras. Israel é um exemplo de nação que continua criando e superando desafios por meio da tecnologia”, pontuou.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins abre credenciamento para atender pacientes com doença crônica rena
A medida visa atender pacientes pediátricos e adultos pelo Sistema Único de Saúde
No Tocantins, estima-se que tenham 717 pacientes com insuficiência renal, utilizando o serviço de hemodiálise através do Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Luciano Lima, “com esta medida buscamos garantir uma saúde de qualidade aos pacientes em tratamento e às pessoas que precisarem deste tipo de acompanhamento. Seguimos atentos às necessidades da população, conforme nos determina o governador Wanderlei Barbosa”.
A SES – TO conta com uma rede de atenção especializada, responsável pelo atendimento a DRC nos estágios 4 e 5. A hemodiálise é a única opção de tratamento para os pacientes que têm a perda da função renal e aguarda pelo transplante, ela permite remover as toxinas e o excesso de água do seu organismo.
O credenciamento aberto obedece aos critérios da Lei 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS Nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria Nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.
Sugestão de legenda
Foto 1 – A SES-TO abriu credenciamento para para prestação dos serviços a paciente com Doença Renal Crônica
Governo do Tocantins
Em Paris, Governo do Tocantins busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França
Equipe tocantinense participa de uma série de debates na capital francesa até esta sexta-feira, 6, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Governo do Tocantins participa, até esta sexta-feira, 6, do Fórum Econômico Brasil-França, em Paris, integrando uma série de painéis que reforçam a cooperação entre os dois países. A participação do Tocantins no evento internacional atende a uma determinação do governador Wanderlei Barbosa, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, com os objetivos de atrair investimentos e ampliar acordos bilaterais. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que reconhece o Brasil como livre da febre aftosa sem a necessidade de vacinação.
“Estamos participando do Fórum Econômico Brasil-França, um evento de grande relevância, que o presidente Lula está presente e recebeu a certificação do Brasil como território livre da febre aftosa sem vacinação. É um momento histórico, com a participação de diversos estados brasileiros, além de representantes do poder público e da iniciativa privada. Viemos representar o governador Wanderlei Barbosa, que nos designou para estar aqui em nome do Tocantins”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes.
Ao receber a certificação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou a importância do reconhecimento para o agronegócio brasileiro. “Queremos produzir a melhor carne, a mais saudável, e disputar os mercados do mundo inteiro. Queremos vender o que produzimos: nossa carne de qualidade, o café, a soja, o milho e demais produtos. Também é fundamental cuidar do meio ambiente, pois o mundo está passando por uma transformação. Se cumprirmos o Acordo de Paris, estaremos livres para continuar produzindo o que quisermos. Precisamos incentivar a recuperação das terras degradadas para evitar o desmatamento e priorizar o plantio, que é o que vai ajudar o Brasil”, enfatizou o presidente Lula, que está na capital da França para cumprir uma série de agendas bilaterais com o presidente Emmanuel Macron até a próxima segunda-feira, 9.
O Tocantins obteve a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em novembro de 2022. Em 2024, alcançou o reconhecimento nacional como área livre da doença sem necessidade de vacinação e, em 2025, celebrou a consagração com o reconhecimento internacional de área livre sem vacinação, recebida durante a 92ª sessão da Organização Mundial de Saúde Animal (Woha), no dia 29 de maio, em Paris.
Fórum Econômico Brasil-França
Desde a última quarta-feira, 4, a equipe tocantinense, formada pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes; da Indústria e Comércio (Sics), Beto Lima; e da Comunicação (Secom), Márcio Rocha; além do superintendente da Sics, Odilon Júnior, participou de discussões estratégicas sobre inteligência artificial; prevenção a fraudes; descarbonização da economia e ampliação das relações comerciais.
O Tocantins está se destacando internacionalmente por seus avanços em sustentabilidade e competitividade econômica, sendo o primeiro estado subnacional do mundo a comercializar créditos de carbono no mercado jurisdicional, e possui uma matriz energética quase 100% renovável. Esses avanços reforçam o potencial do estado para expandir seu acesso ao mercado europeu, especialmente diante das expectativas com o acordo Mercosul-União Europeia.
Presente no fórum, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, comentou sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que está em pauta. “O governador Wanderlei Barbosa é um grande entusiasta do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que também está na pauta deste evento, muito defendido pelo Governo Federal, acordo que segue avançando e se materializando. Haverá muitas oportunidades para os produtos tocantinenses no mercado europeu. Nossa participação é muito importante, porque todo esse trabalho do Governo do Tocantins vem impulsionando a nossa economia, fazendo com que ela cresça acima da média nacional, trazendo melhoria na renda per capita e em todos os indicadores sociais”, pontuou.
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