Economia
Trabalhar aos domingos e feriados: O que muda com a nova portaria nº 3.665/2023
Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025

A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática?
O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023?
A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam funcionar sem necessidade de autorização específica. Com a revogação, essas atividades agora precisam de autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, além do respeito à legislação municipal.
O trabalho aos domingos, por outro lado, não foi diretamente afetado. A Lei nº 10.101/2000 já permite a prática no comércio, desde que o descanso semanal remunerado seja garantido.
Quais setores foram impactados?
Entre os setores que perderam a autorização permanente para operar em feriados estão:
Comércio em geral
Comércio varejista de supermercados e de hipermercados
Comércio de peixes
Comércio varejista de carnes frescas e caça
Comércio varejista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, legumes e hortaliças frescas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos (farmácias e drogarias)
Comércio de artigos médicos e ortopédicos
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de plantas, flores naturais e artificiais
Comércio varejista de artigos de joalheria
Comércio varejista de artigos de óptica
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Esses segmentos agora precisam negociar com os sindicatos para garantir o funcionamento em feriados.
O impacto para as empresas
Antes da revogação, os estabelecimentos tinham permissão para funcionar livremente nos feriados, compensando o descanso em outro dia da semana. Agora, é necessário negociar em convenção coletiva ou em acordo coletivo, e seguir as normas municipais, caso contrário, deverão remunerar o feriado laborado em dobro. Já o funcionamento aos domingos continua permitido, desde que respeitado o descanso semanal.
A boa notícia é que as empresas têm tempo para se adequar. A Portaria nº 3.665/2023 entra em vigor em 1º de julho de 2025, permitindo planejamento e negociações sem pressa.
Como se adequar?
Se a sua atividade foi afetada, é importante seguir alguns passos para se adequar. Primeiro, verifique a lista de atividades impactadas e confirme se o seu negócio necessita de autorização para operar em feriados. Em seguida, negocie com o sindicato para incluir a permissão na convenção coletiva. Além disso, consulte a legislação municipal para identificar possíveis restrições ao funcionamento nesses dias. Por fim, planeje-se com antecedência e aproveite o prazo até julho de 2025 para implementar as mudanças necessárias.
Embora as alterações possam gerar dúvidas, elas não proíbem o trabalho em feriados, apenas exigem negociação sindical. O prazo de adequação até julho/2025 permite que as empresas se organizem sem urgência.
Para evitar problemas legais, é recomendável buscar um advogado especializado em direito trabalhista, garantindo segurança e conformidade para o seu negócio.
Sebrae
Jogada de Líder reúne nomes do esporte e liderança em Palmas
Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez estarão no Jogada de Líder, evento do Sebrae em Palmas. Veja como participar.

Palmas (TO) – Palmas vai receber uma noite de inspiração, liderança e superação com grandes nomes do esporte, da comunicação e do desenvolvimento humano. É o evento Jogada de Líder, promovido pelo Sebrae Tocantins, que acontece na quinta-feira, 26 de junho, a partir das 18h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.
Entre os convidados estão Diego Ribas, ex-jogador da Seleção Brasileira e ídolo do Flamengo; Érika Belon, especialista em desenvolvimento humano e liderança; e Rafael Cortez, jornalista e humorista, que será o apresentador da noite.
Da Seleção à liderança nos negócios
Com uma trajetória que vai dos gramados internacionais à vida empresarial, Diego Ribas compartilhará os bastidores de sua carreira e as lições de propósito, foco e mentalidade vencedora.
Já Érika Belon abordará o poder da liderança transformadora, com foco em autoconhecimento, impacto social e resultados sustentáveis.
“Empreender vai além do lucro. É sobre propósito, inclusão e transformação social. E isso começa com uma liderança de verdade”, explica Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae Tocantins.
Troca de experiências e motivação
Com mediação leve e provocadora de Rafael Cortez, o evento promete unir conhecimento técnico, histórias reais e uma dose de bom humor para inspirar líderes, empreendedores e o público em geral.
As inscrições estão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae Tocantins, com valores promocionais de 1º lote ainda disponíveis.
Faet e Senar
Jornada Técnica do Senar Tocantins destaca apicultura
Senar Tocantins realiza Jornada Técnica do Agronorte com foco em apicultura e capacitação de técnicos. Evento ocorreu em Tocantinópolis.

Tocantinópolis (TO) – Técnicos de campo, supervisores e instrutores do Senar Tocantins participaram da primeira Jornada Técnica do programa Agronorte no estado, com foco nas atividades de apicultura e meliponicultura, consideradas de alto potencial produtivo para a região.
Realizada de forma simultânea nos sete estados da Região Norte, a Jornada Técnica é uma iniciativa do Senar Central e tem como objetivo qualificar o corpo técnico das administrações regionais para ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural nos estados nortistas.
Capacitação estratégica
A etapa do Tocantins foi realizada em Tocantinópolis, e contou com a presença do zootecnista e consultor Heber Luiz Pereira, que ministrou, durante dois dias, conteúdos sobre novas técnicas de manejo de abelhas com e sem ferrão, com foco na produção de mel e seus derivados.
“A iniciativa do Senar Central é apoiar as administrações regionais com o que há de mais recente na apicultura e meliponicultura, para que os técnicos levem aos produtores informações mais relevantes e atualizadas”, destacou Heber.
Diagnóstico regional e ações planejadas
O assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional do Senar, Vilton Francisco de Assis Júnior, acompanhou a jornada e explicou que o programa é resultado de um levantamento feito nos estados:
“Mapeamos as dificuldades e limitações dos produtores rurais e construímos um planejamento estratégico com ações eficazes para atender cada realidade”, ressaltou.
Expansão e impacto local
A diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar Tocantins, Klísia Oliveira, informou que até o final do ano novas jornadas técnicas serão realizadas:
“Vamos promover capacitações em cadeias como bovinocultura, olericultura, fruticultura, entre outras, para atualizar nossos profissionais e melhorar ainda mais o atendimento ao produtor rural.”
Para a técnica de campo Bruna Dias Tavares, a jornada é uma oportunidade de aprimorar o que já se conhece:
“Mesmo com experiência, sempre aprendemos algo novo e adaptamos esse conhecimento à realidade do produtor.”
A supervisora de ATeG, Gabriella Souza Lima, também destacou a troca entre os participantes:
“Além do conteúdo técnico, a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões agrega muito à nossa prática.”
Já o técnico de campo Jefferson Melo apontou o acesso a novas tecnologias como diferencial:
“Essas capacitações nos permitem levar o que há de mais moderno aos produtores atendidos.”
Sebrae
Sebrae Tocantins capacita empreendedores nas praias
Sebrae Tocantins realiza capacitações nas praias do Jalapão e região central em julho, com foco em cultura, vendas e geração de renda local.

O Sebrae Tocantins realiza, ao longo de julho, uma série de capacitações voltadas para empreendedores que atuam nas praias de Rio Sono, São Félix, Ponte Alta, Novo Acordo, Santa Tereza e Ipueiras — destinos turísticos em alta na região central e no Jalapão. A ação busca fortalecer os pequenos negócios e valorizar a identidade cultural tocantinense.
Turismo com identidade: cultura e desenvolvimento local
A iniciativa é desenvolvida em parceria com as prefeituras locais e tem como objetivo promover o crescimento sustentável por meio da qualificação técnica e da valorização dos saberes locais. Oficinas, consultorias e orientações gratuitas são oferecidas aos empreendedores e interessados no setor turístico.
Temas abordados:
- Atendimento ao cliente
- Boas práticas na manipulação de alimentos
- Gestão financeira
- Estratégias de vendas e valorização de produtos locais
“A cultura é o nosso maior atrativo”, diz Sebrae
Para Millena Lima, gerente do Sebrae Tocantins, mais que capacitar, a proposta é conectar os negócios à cultura local:
“Ajudamos os empreendedores a reconhecerem o valor de suas raízes e a fortalecerem a identidade cultural em suas atividades turísticas.”
Ela destaca que a qualificação do atendimento e da mão de obra transforma as praias em vitrines da cultura tocantinense.
“O visitante passa a ter uma experiência autêntica, que valoriza o que há de mais genuíno em cada localidade.”
Protagonismo local e geração de renda
Millena reforça ainda que a atuação do Sebrae estimula o protagonismo das comunidades, ao promover não apenas crescimento econômico, mas também autoestima coletiva:
“Quando a comunidade se reconhece como parte ativa desse processo, ela passa a entender que é protagonista da transformação do seu território.”
Acompanhe as ações do Sebrae Tocantins e conheça histórias de transformação local no Portal Jaciara Barros
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