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Economia

Trabalhar aos domingos e feriados: O que muda com a nova portaria nº 3.665/2023

Atualizações da normativa passam a vigorar em julho de 2025

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Dr. Paulo Donha

A legislação trabalhista brasileira passou por uma recente mudança em relação ao trabalho no comércio aos domingos e feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogou subitens do Anexo IV da Portaria/MTP nº 671/2021, afetando atividades que tinham autorização permanente para operar nesses dias. Mas o que isso significa na prática?

O que mudou com a Portaria nº 3.665/2023?

A principal alteração está no trabalho em feriados. Antes, diversas atividades do comércio podiam funcionar sem necessidade de autorização específica. Com a revogação, essas atividades agora precisam de autorização em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, além do respeito à legislação municipal.

O trabalho aos domingos, por outro lado, não foi diretamente afetado. A Lei nº 10.101/2000 já permite a prática no comércio, desde que o descanso semanal remunerado seja garantido.

Quais setores foram impactados?

Entre os setores que perderam a autorização permanente para operar em feriados estão:

  • Comércio em geral

  • Comércio varejista de supermercados e de hipermercados

  • Comércio de peixes

  • Comércio varejista de carnes frescas e caça

  • Comércio varejista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, legumes e hortaliças frescas

  • Comércio varejista de produtos farmacêuticos (farmácias e drogarias)

  • Comércio de artigos médicos e ortopédicos

  • Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

  • Comércio varejista de plantas, flores naturais e artificiais

  • Comércio varejista de artigos de joalheria

  • Comércio varejista de artigos de óptica

  • Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Esses segmentos agora precisam negociar com os sindicatos para garantir o funcionamento em feriados.

O impacto para as empresas

Antes da revogação, os estabelecimentos tinham permissão para funcionar livremente nos feriados, compensando o descanso em outro dia da semana. Agora, é necessário negociar em convenção coletiva ou em acordo coletivo, e seguir as normas municipais, caso contrário, deverão remunerar o feriado laborado em dobro. Já o funcionamento aos domingos continua permitido, desde que respeitado o descanso semanal.

A boa notícia é que as empresas têm tempo para se adequar. A Portaria nº 3.665/2023 entra em vigor em 1º de julho de 2025, permitindo planejamento e negociações sem pressa.

Como se adequar?

Se a sua atividade foi afetada, é importante seguir alguns passos para se adequar. Primeiro, verifique a lista de atividades impactadas e confirme se o seu negócio necessita de autorização para operar em feriados. Em seguida, negocie com o sindicato para incluir a permissão na convenção coletiva. Além disso, consulte a legislação municipal para identificar possíveis restrições ao funcionamento nesses dias. Por fim, planeje-se com antecedência e aproveite o prazo até julho de 2025 para implementar as mudanças necessárias.

Embora as alterações possam gerar dúvidas, elas não proíbem o trabalho em feriados, apenas exigem negociação sindical. O prazo de adequação até julho/2025 permite que as empresas se organizem sem urgência.

Para evitar problemas legais, é recomendável buscar um advogado especializado em direito trabalhista, garantindo segurança e conformidade para o seu negócio.

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Sebrae

Jogada de Líder reúne nomes do esporte e liderança em Palmas

Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez estarão no Jogada de Líder, evento do Sebrae em Palmas. Veja como participar.

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Jogada de Líder chega a Palmas com Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez
Jogada de Líder chega a Palmas com Diego Ribas, Érika Belon e Rafael Cortez

Palmas (TO) – Palmas vai receber uma noite de inspiração, liderança e superação com grandes nomes do esporte, da comunicação e do desenvolvimento humano. É o evento Jogada de Líder, promovido pelo Sebrae Tocantins, que acontece na quinta-feira, 26 de junho, a partir das 18h, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.

Entre os convidados estão Diego Ribas, ex-jogador da Seleção Brasileira e ídolo do Flamengo; Érika Belon, especialista em desenvolvimento humano e liderança; e Rafael Cortez, jornalista e humorista, que será o apresentador da noite.

Da Seleção à liderança nos negócios

Com uma trajetória que vai dos gramados internacionais à vida empresarial, Diego Ribas compartilhará os bastidores de sua carreira e as lições de propósito, foco e mentalidade vencedora.

Érika Belon abordará o poder da liderança transformadora, com foco em autoconhecimento, impacto social e resultados sustentáveis.

“Empreender vai além do lucro. É sobre propósito, inclusão e transformação social. E isso começa com uma liderança de verdade”, explica Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae Tocantins.

 Troca de experiências e motivação

Com mediação leve e provocadora de Rafael Cortez, o evento promete unir conhecimento técnico, histórias reais e uma dose de bom humor para inspirar líderes, empreendedores e o público em geral.

As inscrições estão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae Tocantins, com valores promocionais de 1º lote ainda disponíveis.

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Faet e Senar

Jornada Técnica do Senar Tocantins destaca apicultura

Senar Tocantins realiza Jornada Técnica do Agronorte com foco em apicultura e capacitação de técnicos. Evento ocorreu em Tocantinópolis.

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Técnicos do Senar Tocantins participam de capacitação em apicultura e meliponicultura

Tocantinópolis (TO) – Técnicos de campo, supervisores e instrutores do Senar Tocantins participaram da primeira Jornada Técnica do programa Agronorte no estado, com foco nas atividades de apicultura e meliponicultura, consideradas de alto potencial produtivo para a região.

Realizada de forma simultânea nos sete estados da Região Norte, a Jornada Técnica é uma iniciativa do Senar Central e tem como objetivo qualificar o corpo técnico das administrações regionais para ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural nos estados nortistas.

Capacitação estratégica

A etapa do Tocantins foi realizada em Tocantinópolis, e contou com a presença do zootecnista e consultor Heber Luiz Pereira, que ministrou, durante dois dias, conteúdos sobre novas técnicas de manejo de abelhas com e sem ferrão, com foco na produção de mel e seus derivados.

“A iniciativa do Senar Central é apoiar as administrações regionais com o que há de mais recente na apicultura e meliponicultura, para que os técnicos levem aos produtores informações mais relevantes e atualizadas”, destacou Heber.

Diagnóstico regional e ações planejadas

O assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional do Senar, Vilton Francisco de Assis Júnior, acompanhou a jornada e explicou que o programa é resultado de um levantamento feito nos estados:

“Mapeamos as dificuldades e limitações dos produtores rurais e construímos um planejamento estratégico com ações eficazes para atender cada realidade”, ressaltou.

Expansão e impacto local

A diretora de Educação Profissional e Promoção Social do Senar Tocantins, Klísia Oliveira, informou que até o final do ano novas jornadas técnicas serão realizadas:

“Vamos promover capacitações em cadeias como bovinocultura, olericultura, fruticultura, entre outras, para atualizar nossos profissionais e melhorar ainda mais o atendimento ao produtor rural.”

Para a técnica de campo Bruna Dias Tavares, a jornada é uma oportunidade de aprimorar o que já se conhece:

“Mesmo com experiência, sempre aprendemos algo novo e adaptamos esse conhecimento à realidade do produtor.”

A supervisora de ATeG, Gabriella Souza Lima, também destacou a troca entre os participantes:

“Além do conteúdo técnico, a troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões agrega muito à nossa prática.”

Já o técnico de campo Jefferson Melo apontou o acesso a novas tecnologias como diferencial:

“Essas capacitações nos permitem levar o que há de mais moderno aos produtores atendidos.”

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Sebrae

Sebrae Tocantins capacita empreendedores nas praias

Sebrae Tocantins realiza capacitações nas praias do Jalapão e região central em julho, com foco em cultura, vendas e geração de renda local.

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Sebrae Tocantins realiza capacitações nas praias do Jalapão e região central em julho, com foco em cultura, vendas e geração de renda local.

O Sebrae Tocantins realiza, ao longo de julho, uma série de capacitações voltadas para empreendedores que atuam nas praias de Rio Sono, São Félix, Ponte Alta, Novo Acordo, Santa Tereza e Ipueiras — destinos turísticos em alta na região central e no Jalapão. A ação busca fortalecer os pequenos negócios e valorizar a identidade cultural tocantinense.

Turismo com identidade: cultura e desenvolvimento local

A iniciativa é desenvolvida em parceria com as prefeituras locais e tem como objetivo promover o crescimento sustentável por meio da qualificação técnica e da valorização dos saberes locais. Oficinas, consultorias e orientações gratuitas são oferecidas aos empreendedores e interessados no setor turístico.

Temas abordados:

  • Atendimento ao cliente
  • Boas práticas na manipulação de alimentos
  • Gestão financeira
  • Estratégias de vendas e valorização de produtos locais

“A cultura é o nosso maior atrativo”, diz Sebrae

Para Millena Lima, gerente do Sebrae Tocantins, mais que capacitar, a proposta é conectar os negócios à cultura local:

“Ajudamos os empreendedores a reconhecerem o valor de suas raízes e a fortalecerem a identidade cultural em suas atividades turísticas.”

Ela destaca que a qualificação do atendimento e da mão de obra transforma as praias em vitrines da cultura tocantinense.

“O visitante passa a ter uma experiência autêntica, que valoriza o que há de mais genuíno em cada localidade.”

Protagonismo local e geração de renda

Millena reforça ainda que a atuação do Sebrae estimula o protagonismo das comunidades, ao promover não apenas crescimento econômico, mas também autoestima coletiva:

“Quando a comunidade se reconhece como parte ativa desse processo, ela passa a entender que é protagonista da transformação do seu território.”

Acompanhe as ações do Sebrae Tocantins e conheça histórias de transformação local no Portal Jaciara Barros

 

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