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Aleto aprova contas do Executivo após crivo do TCE
Aleto aprova contas do Executivo referentes a 2022 e 2023, após análise do TCE e da Comissão de Finanças, com ressalvas e recomendações.

Aleto aprova contas de 2022 e 2023
O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta terça-feira, 29, as contas do Executivo Estadual referentes aos exercícios de 2022 e 2023. A aprovação ocorreu após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A análise considerou critérios como o cumprimento dos limites constitucionais aplicados à Educação (Fundeb), Saúde, operações de crédito e dívida consolidada.
TCE faz ressalvas e recomendações
Apesar do parecer favorável, o TCE-TO incluiu uma série de ressalvas e recomendações ao Executivo. Entre elas estão:
- Implantação de sistemas para acompanhar créditos e cancelamentos;
- Correções em despesas pendentes de liquidação;
- Disponibilização de informações sobre o duodécimo no Portal da Transparência;
- Aprimoramento de práticas orçamentárias e financeiras.
As orientações visam fortalecer a transparência e o controle público dos recursos do Estado.
Mudanças no Contencioso Administrativo Tributário
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto de lei do Executivo que altera a Lei nº 1.288/2001, que regula o Contencioso Administrativo Tributário e os Procedimentos Administrativos Tributários do Tocantins.
A proposta contempla:
- Modernização do Conselho de Recursos Tributários (Cocre);
- Implementação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC);
- Ajustes em normas de cobrança de créditos tributários.
A medida tem como objetivo tornar a gestão tributária mais eficiente, transparente e ágil, alinhando-se às boas práticas de governança e ao uso de tecnologias.
Segundo o Governo do Estado, o contencioso tributário registra atualmente mais de 3.200 processos em estoque, com créditos pendentes superiores a R$ 2 bilhões.
Mais detalhes sobre a tramitação estão disponíveis no site do Poder Legislativo do Tocantins.
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Em entrega de obras em Wanderlândia, Amélio Cayres destaca parceria entre Governo e municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou, ao lado de outras autoridades, da entrega de diversas obras em Wanderlândia, no norte do Estado. As cerimônias ocorreram na noite de sábado, 28, e incluíram a inauguração de pavimentação asfáltica, de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e do novo prédio da prefeitura.
Em seu discurso, Cayres ressaltou a importância das obras para a população. “Esta é uma cidade organizada, que está em crescimento e orgulha não apenas os wanderlandenses, mas toda a região”, afirmou. Ele também destacou a parceria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) com Wanderlândia e os demais municípios tocantinenses.
As obras entregues totalizam quase R$ 12 milhões em investimentos. Entre elas, destacam-se a pavimentação asfáltica de aproximadamente 3,5 km, ligando os povoados Floresta e Araçulândia; o recapeamento das vilas Planalto e Viana; a reinauguração da UBS II, que foi totalmente revitalizada; e a inauguração da nova sede da prefeitura, uma estrutura moderna e funcional.
O prefeito Djalma Júnior (UB) afirmou que os novos equipamentos públicos são fruto de uma gestão responsável e comprometida com o desenvolvimento do município. “Vamos continuar trabalhando até o último dia de nosso mandato para trazer mais recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, garantiu.
O evento começou com uma carreata pelas principais ruas e avenidas de Wanderlândia e contou com a presença de autoridades como a senadora Professora Dorinha (UB); os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Alexandre Guimarães (MDB); os deputados estaduais Nilton Franco (Republicanos) e Professora Janad Valcari (PL), além de vereadores, prefeitos e lideranças políticas da região.
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Amélio Cayres participa de entrega de títulos em Araguatins
Ao lado de Lula e do governador, Amélio Cayres participa da entrega de títulos de terra em Araguatins e destaca importância da regularização fundiária.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta sexta-feira (27) da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins. O evento aconteceu na orla de Araguatins, no Bico do Papagaio, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diversas autoridades.
Durante a solenidade, Amélio destacou o impacto social e econômico da ação para os pequenos produtores e agricultores familiares da região. “Hoje é um dia histórico no Bico do Papagaio. Receber o presidente da República para resolver uma questão tão essencial como a regularização fundiária é uma conquista para quem aguardava há anos por esse título. Isso representa segurança jurídica e novas oportunidades”, afirmou.
Benefícios diretos para milhares de famílias
Na cerimônia, foram entregues:
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Sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias;
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169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares;
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17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária;
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350 títulos de regularização fundiária urbana para moradores do município de São Bento, consolidando a posse das áreas onde vivem.
Essa é a segunda entrega em São Bento e faz parte de um total de 1.028 famílias beneficiadas no município.
Acordo entre União e Estado fortalece titulação
Na ocasião, o presidente Lula e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinaram um acordo de cooperação técnica para acelerar a regularização de 1,9 milhão de hectares de terras no Tocantins — área equivalente a 7% do território estadual que pertence à União.
O acordo prevê a integração de sistemas e atuação conjunta entre o Governo do Estado e órgãos federais como o Ministério da Gestão e da Inovação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
O governador ressaltou o compromisso com a modernização da gestão pública. “Vamos ampliar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos, garantindo mais dignidade aos cidadãos tocantinenses”, declarou Wanderlei.
Lula defende repasse de terras públicas à sociedade
Em seu discurso, o presidente Lula reforçou a importância de transferir terras da União para os estados, municípios e cidadãos. “Não faz sentido o governo federal manter imóveis sem uso. Queremos que essas terras estejam nas mãos de quem realmente trabalha, de quem planta, de quem alimenta o Brasil”, destacou.
Presenças no evento
Estiveram presentes na solenidade:
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Deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB), Vanda Monteiro (UB) e Wiston Gomes (PSD);
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Deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos);
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Senadores Irajá Silvestre (PSD) e Professora Dorinha (UB);
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Ministros de Estado Paulo Teixeira, Aniele Franco e Esther Dweck;
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Presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira;
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Prefeitos, vereadores, secretários estaduais e lideranças regionais.
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Wanderlei, Gomes e Cayres destacam papel do vereador durante Caravana do Legislativo em Dianópolis

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou nesta terça-feira, 24, que a programação da Caravana do Legislativo 2025 foi formulada para atender a uma solicitação dos vereadores de diversas regiões do Estado. “Estamos felizes em atender a essa demanda dos vereadores e levar a Caravana do Legislativo, com cursos e capacitações em educação legislativa, para todo o Tocantins”, disse.
Importância do Papel do Vereador
Coordenado pela Escola Legislativa, o projeto contou com a parceria da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), que aproveitou o evento em Dianópolis para promover o 4º Encontro de Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal. Diversas autoridades políticas participaram, incluindo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o senador Eduardo Gomes (PL), o prefeito de Dianópolis, José Salomão (PT), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD).
Pronunciamentos de Wanderlei Barbosa e Eduardo Gomes
Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa relembrou seus seis mandatos como vereador em Porto Nacional e Palmas e destacou a importância da vereança pela proximidade com as necessidades da população. “Às vezes você tem menos recursos, você tem menos estrutura, mas você tem muito mais proximidade e disposição para fazer”, afirmou.
O senador Eduardo Gomes também fez referência aos mandatos que exerceu como vereador e presidente da Câmara Municipal de Palmas. Ele ressaltou que muitos políticos, incluindo governadores e presidentes do Congresso Nacional, começaram suas carreiras políticas como vereadores. “O Tocantins já foi governado por vereadores. O primeiro governador, Siqueira Campos, foi vereador em Colinas. E o nosso atual governador Wanderlei Barbosa também já foi vereador por diversas vezes”, afirmou Gomes.
Objetivos da Caravana do Legislativo 2025
A Caravana do Legislativo 2025 tem como objetivo capacitar vereadores, assessores parlamentares e servidores das Câmaras Municipais em diversos tópicos relacionados aos atos e processos legislativos, como emendas parlamentares, orçamento público, comunicação digital e inteligência artificial.
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