Pessoas portadoras de Parkinson em breve contarão com mecanismos favoráveis para enfrentar a doença, incluindo a implementação de medidas para promover e melhorar o acesso à saúde e ao bem-estar dos pacientes.

Isso porque os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) nº 563/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que institui a política estadual de atenção à pessoa portadora da doença. Após a votação, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou o projeto para análise e homologação pelo Executivo.

Para justificar o PL, o autor da proposta se baseou em informações levantadas por instituições públicas de saúde, universidades brasileiras e médicos especialistas que lidam diariamente com os pacientes.

“O projeto estabelece as diretrizes que irão guiar a execução desta política pública afirmativa, com foco especialmente voltado para a melhoria da estrutura dos órgãos estaduais a fim de garantir atendimento ao parkinsoniano”, esclarece Cleiton.

O parlamentar acrescenta que “a implementação da política será responsabilidade do Estado, através de um órgão a ser definido pelo Poder Executivo, e prevê a participação de representantes da sociedade civil”.

Além disso, o PL propõe a realização de fóruns regionais e locais para promover debates sobre a política pública e discutir os modos de sua efetiva implementação. “Especialmente, promover a qualificação e humanização do atendimento ao parkinsoniano por meio do estabelecimento de diretrizes para sua atenção no estado do Tocantins”.

Entre outras diretrizes, o PL inclui as seguintes medidas: garantia de acesso ao atendimento integral e multiprofissional; atenção humanizada e estruturação da rede de atenção de forma intersetorial, integrada, sistemática e coordenada.