Assembleia Legislativa aprova PL que cria prazo para marcação de consultas e exames de idosos

A rede pública de saúde do Estado passará a ter prazos definidos para a marcação de consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos. A norma está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 674/2024, de autoria do deputado Jair Farias (UB), aprovado nesta terça-feira, 3, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

O projeto estabelece um prazo máximo de sete dias para a marcação de consultas e exames, a partir da data do pedido. Em casos de urgência, o prazo será de até 24 horas, e para procedimentos de alta complexidade (PAC), o prazo será de até 21 dias.

Além disso, o projeto determina a afixação de cartazes nas unidades de saúde para informar os cidadãos sobre o novo direito. O cartaz deve ser produzido em tamanho A3, com caracteres em negrito.

Para Jair Farias, a proposta define prazos razoáveis para a realização de consultas e exames, com o objetivo de agilizar a assistência aos idosos. “É essencial o acompanhamento médico regular para o diagnóstico precoce, para a prescrição de medicamentos e para orientação sobre medidas preventivas”, justifica o parlamentar.

Aprovada pelos deputados em duas fases, a matéria aguarda a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para se tornar lei.