Detran/TO disponibiliza emissão do cartão para vagas reservadas em estacionamentos a pessoas idosas; saiba o passo a passo

Com validade em todo o país, cartão é obrigatório para uso das vagas e pode ser emitido no site do órgão de forma gratuita e online

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que pessoas com mais de 60 anos possuem o direito garantido por lei, a vagas reservadas para pessoas idosas em estacionamentos de todo o território nacional, conforme determina a Lei Federal nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso. A lei estabelece que 5% das vagas em um estacionamento sejam destinadas aos idosos, e para que eles possam usufruir de forma correta devem portar o cartão.

As reservas no estacionamento têm o objetivo de garantir a acessibilidade no trânsito e facilitar a locomoção deste público, que muitas vezes possuem alguma limitação física ou de mobilidade, permitindo que eles possam acessar estabelecimentos e serviços com maior facilidade e também uma melhor fluidez na mobilidade humana.

Passo a passo

Os interessados podem emitir o documento no site do Detran/TO pelo endereço eletrônico: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8207 .

• Ao acessar o link o usuário deve informar os dados solicitados na tela.
• Logo após, o usuário deverá imprimir a credencial de uso pessoal e mantê-la no veículo durante o uso das vagas, de preferência no painel, estando visível a todos.

A credencial também vale para condutores que transportam pessoas idosas.

Uso incorreto das vagas

A emissão do cartão é obrigatória para o uso das vagas reservadas, conforme estabelece a resolução federal 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os veículos que utilizarem as vagas reservadas a idosos em estacionamentos e que não sejam de pessoas idosas ou transportem alguma, e também não apresentarem o cartão, cometem infração de trânsito de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH), conforme art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vagas para pessoas com deficiências

Pessoas com deficiência também podem ter acesso ao cartão da vaga especial no estacionamento. O serviço é feito pelos órgãos municipais, no caso de Palmas, os condutores devem procurar o Resolve Palmas, mais especificamente, o setor de Trânsito e Transporte. Nos demais municípios, a orientação é que os interessados procurem as Prefeituras.

Estacionamento para pessoas com TEA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou, em maio de 2024, a Lei nº 4.413, publicada no Diário Oficial nº 6.571, que garante a reserva de no mínimo de 2% das vagas de estacionamento em shoppings centers, estabelecimentos públicos e privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

As vagas são destinadas a pessoas com TEA que são proprietárias de veículos, ou de pessoas que estejam utilizando os veículos para transporte de pessoas com TEA. Vale ressaltar, que para utilizar as vagas reservadas, os condutores ou proprietários devem apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que pode ser solicitada na Secretaria da Saúde do Estado, através do link: https://ciptea.saude.to.gov.br/ .

O Governo do Tocantins está em missão oficial em Israel, representado pelo governador Wanderlei Barbosa e pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero. A equipe conta ainda com o secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Hiram Gomes; além dos deputados estaduais Claudia Lelis e Marcos Marcelo, que representam a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A missão faz parte da agenda oficial do Consórcio Brasil Central (BrC), que ocorre de 7 a 14 de junho, e conta com a participação de delegações do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso do Sul e de Rondônia — este último representado pelo governador Marcos Rocha.

Neste domingo, 8, a equipe tocantinense foi recebida pelo presidente do Estado de Israel, Isaac Herzog, e sua esposa, Michal Herzog, na residência oficial em Jerusalém. Durante o encontro, as delegações apresentaram as potencialidades de seus respectivos países, reforçando os laços de cooperação internacional.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a satisfação em participar da missão oficial em Israel, ressaltando a importância do fortalecimento das relações internacionais para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

“Fomos recebidos pelo presidente e pela primeira-dama do país, que deram toda a atenção à comitiva brasileira. Tratamos de tecnologia, de crescimento econômico, de políticas internacionais, mas, claro, o mais importante: aquilo que buscamos. Queremos produzir mais utilizando menos água, preservando o meio ambiente de maneira sustentável. E Israel é um exemplo desse crescimento. Todas as suas pesquisas vão ao encontro daquilo que buscamos. Por isso, estamos aqui”, ressaltou.

A equipe tocantinense também esteve no Ministério das Relações Exteriores de Israel, onde participou de uma apresentação sobre as relações diplomáticas e comerciais entre Israel e os países da América Latina, além de dialogarem sobre as relações bilaterais históricas entre Israel e o Brasil.

Nos próximos dias, a programação da missão segue com visitas técnicas e institucionais em diversas cidades israelenses. Na área agrícola, o secretário Jaime Café participará de uma visita ao Kibutz Zikim, acompanhando uma atividade de campo com o coordenador de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura de Israel, Daniel Werner. O foco será a troca de experiências sobre inovação no campo e práticas de agricultura familiar.

Ele destacou a relevância da missão para o setor produtivo tocantinense, especialmente diante dos desafios enfrentados em regiões com escassez hídrica e solos degradados. Segundo o secretário, visitar Israel é como mergulhar em uma verdadeira universidade da inovação agrícola mundial.

“O que mais me impressiona em Israel é como eles conseguem produzir alimentos de qualidade mesmo enfrentando escassez de água, solos pobres e clima desafiador. Imaginem o que podemos aprender com essa experiência! A ideia é criar uma ponte de conhecimento que beneficie os produtores brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam condições mais difíceis”, avaliou.

Jaime Café também ressaltou sua expectativa para o Painel sobre Tecnologias Agrícolas, previsto para quinta-feira, onde será possível conhecer inovações desenvolvidas para superar limitações naturais e tornar a agricultura mais produtiva e resiliente às mudanças climáticas.

Já o presidente da ATI, Hiram Gomes, representará o Tocantins em agendas voltadas à cibersegurança, incluindo encontros com a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética, a Equipe de Resposta a Emergências Cibernéticas (Cert) e a Diretoria Nacional Cibernética de Israel (INCD). Para ele, a missão representa uma oportunidade estratégica para implementar no Tocantins as tecnologias mais avançadas do mundo, com inspiração no modelo israelense de inovação desenvolvido com recursos limitados.

“Nosso objetivo é claro: estabelecer parcerias concretas que transformem o estado em referência de inovação na região Norte, atraindo investimentos, empresas de tecnologia e gerando oportunidades para nossa população. Vamos posicionar o Tocantins no mapa da transformação digital brasileira”, afirmou.

O objetivo da missão oficial é promover o intercâmbio técnico e institucional com um dos ecossistemas de inovação mais avançados do mundo. A iniciativa contempla setores estratégicos como segurança pública, saúde, desenvolvimento social, agricultura e tecnologia, com agendas em Tel Aviv, Jerusalém e outras localidades.

O secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho, destacou o valor estratégico do convite feito pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel para a missão dos estados membros do BrC. Ele também falou em nome do presidente do Consórcio, governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao ressaltar o papel da missão internacional para os estados brasileiros.

“Acredito que esta visita a Israel representa exatamente o que o Consórcio Brasil Central defende: a valorização das potencialidades e a busca por soluções inovadoras. Israel é um exemplo de nação que continua criando e superando desafios por meio da tecnologia”, pontuou.