Palmas (TO) – Os 96 novos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) participaram, na manhã desta segunda-feira (16), de uma capacitação técnica voltada para a fiscalização de infrações relacionadas à perturbação do sossego público, conforme previsto no artigo 189 do Código de Posturas do Município e na Lei Federal nº 13.022/2014, que rege o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A formação ocorreu no auditório do PreviPalmas e foi ministrada pelo diretor de Fiscalização Urbana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurf), Roger Andrigo Buso Rodrigues.
Atuação legal e prática
Durante a capacitação, os novos agentes receberam instruções sobre procedimentos legais para o preenchimento de autos de infração, elaboração de relatórios técnicos e atuação em ocorrências de perturbação sonora, sejam elas em áreas residenciais, comércios ou veículos com som automotivo.
A GMP, que já atua em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas, terá agora um reforço capacitado para realizar ações independentes ou conjuntas, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.
Declarações dos responsáveis
“Com certeza, juntos daremos uma resposta mais rápida à sociedade, com maior efetividade em nossas ações”, destacou o diretor Roger Rodrigues, ao enfatizar a importância da formação para garantir segurança e bem-estar nas comunidades.
O comandante da GMP, Gilmar Fernandes, também reforçou a relevância da ação:
“Eles estarão preparados para atuar em todas as ocorrências que envolvam perturbação do sossego, fortalecendo a parceria entre as duas instituições e garantindo mais tranquilidade à população”.
Como acionar a GMP
A Prefeitura de Palmas reforça que situações de perturbação do sossego devem ser denunciadas pelo telefone 153, canal direto com a Guarda Metropolitana.
Os 96 novos integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas participam de capacitação sobre fiscalização de infrações relacionadas à perturbação do sossego público – Foto: Francisco Barros
GMP recebe orientações de como preencher auto de infração/notificação sobre pertubação do sossego público. Foto: Francisco Barros
