A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) esclareceu, por meio do superintendente Edy César, as regras para o uso de praias e ilhas federais no estado, especialmente durante a temporada de verão. A principal orientação é simples: o acesso é livre a toda a população, mas casos de uso com estruturas e impacto coletivo precisam de autorização prévia.
Quando é preciso pedir autorização?
Em casos de acampamentos organizados, com instalação de estruturas fixas ou permanência prolongada, é necessário solicitar autorização formal à SPU. Esse controle serve para garantir a preservação ambiental, a segurança dos frequentadores e o uso democrático dos espaços públicos.
- Há barracas grandes, tendas, cercados, plataformas ou outras estruturas fixas;
- O acampamento tem caráter coletivo e duração estendida;
- Há impacto ambiental ou risco de impedir o acesso ao público em geral.
Como funciona o processo?
Para obter a permissão, o interessado deve:
- Solicitar com antecedência à SPU/TO;
- Preencher formulário e apresentar documentação;
- Efetuar o pagamento de uma taxa simbólica (mínima);
- Comprometer-se com a limpeza e conservação do local.
A permissão é temporária e precária, conforme define a Portaria SPU nº 01/2014, e exige também a instalação de uma placa informativa no local autorizado, garantindo transparência e fiscalização.
Por que a autorização é importante?
A exigência tem como objetivo:
- Evitar apropriação indevida de áreas públicas;
- Preservar o meio ambiente, evitando degradação por uso desordenado;
- Garantir acesso rotativo e coletivo à população;
- Reduzir conflitos e riscos durante a temporada de praias.
Resumo: quando pedir autorização?
| Situação | Precisa de autorização? |
|---|---|
| Banho de rio, piquenique, passeio em família | ❌ Não |
| Instalação de tenda grande, estrutura fixa, acampamento coletivo | ✅ Sim |
Base legal
A regulação do uso das praias federais está prevista na Portaria SPU nº 01/2014, que determina regras, critérios, prazos, deveres do permissionário e o valor da taxa de uso.
A SPU/TO reforça que o objetivo é garantir que todos aproveitem os espaços públicos de forma justa, segura e sustentável, respeitando o meio ambiente e os direitos coletivos.
