O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, por prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em laudos médicos e na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram agravamento do estado de saúde do investigado e a falta de estrutura adequada para seu tratamento no sistema prisional.
Durante audiência de custódia realizada no dia 27 de junho, Eduardo apresentou queixas relacionadas à sua saúde e à condição da prisão preventiva. Na ocasião, o juiz instrutor autorizou exame de corpo de delito e encaminhou os pedidos da defesa à PGR. A defesa reforçou posteriormente o pleito, pedindo medidas cautelares alternativas ou, em último caso, a prisão domiciliar por razões humanitárias.
Apesar de a PGR ter se posicionado contrária à concessão, sugerindo novos exames médico-legais, o ministro Zanin determinou a criação de uma junta médica oficial e a prestação imediata de assistência médica ao réu e a outros dois envolvidos no processo. A decisão enfatiza que a prisão domiciliar só deve ser concedida quando há comprovação inequívoca de que o custodiado não pode receber tratamento adequado dentro do presídio.
Os documentos anexados ao processo confirmam que o Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins não dispõe de recursos suficientes para oferecer os cuidados médicos necessários. Segundo Zanin, o retorno de Eduardo à unidade prisional representaria um risco significativo à sua saúde.
Mesmo com a concessão da prisão domiciliar, o ministro manteve as medidas cautelares anteriormente impostas, como o afastamento da função pública, a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de deixar o país.
