Ao se pronunciar durante a inauguração da reforma da Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis, no Setor Taquari, em Palmas, na manhã desta terça-feira, 5, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), garantiu a votação, neste segundo semestre, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado. Segundo ele, o plano, que é também um sonho do governador e dos demais deputados, será avaliado e votado quando enviado à Casa pelo Executivo.

O presidente da Aleto reconheceu também a disposição do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em valorizar a Educação, bem como todas as áreas públicas, segundo ele, ao ser observada a realização de diversas inaugurações por todo o Estado.

“Estamos acompanhando a gestão estadual no dia a dia, inaugurando obras, assinando ordens de serviço e investindo no desenvolvimento estadual. Falo sempre da alegria de participar da inauguração dessas obras; são mais de 200 escolas, de um governo que começou a semana passada entregando asfalto, que tem investido no crescimento do Estado. O Tocantins não pode retroagir; para frente é que se anda neste Estado”, disse Amélio.

Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa também fez menção à correção salarial dos professores, afirmando que vai corrigir as injustiças que aconteceram pelo caminho.

“Vamos fazer a correção. O Amélio e os demais parlamentares vão votar e onde tiver que melhorar podem fazer as melhorias, é só discutir com os professores; nós encaminharemos o projeto e, na Assembleia, serão feitos os ajustes que forem necessários. O que eu não quero é que professores se aposentem de maneira que não consigam comprar remédios no final da sua vida”, argumentou o chefe do Executivo.

Reforma

A Escola Maria dos Reis recebeu em sua reforma, entre outras melhorias, a construção de oito salas de aula, sala de planejamento, novos banheiros e pintura.

O governador autorizou ainda estudos para a construção de um refeitório, um auditório e outras dependências a serem definidas pela direção da unidade escolar. “A diretora tem a responsabilidade de olhar e imediatamente fazer a apresentação para a Secretaria da Educação, para se ampliar o que for necessário”, recomendou o governador.

Entre as autoridades presentes estavam os deputados Luciano Oliveira (PSD) e Vanda Monteiro (UB), o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, além da comunidade escolar da Escola Cívico-Militar Maria dos Reis.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 5, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 9/2025. Em vigor desde 1º de julho, a MP altera a Lei nº 4.129/2023, que dispõe sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins.

O ato amplia a base de incidência da contribuição patronal, mantida no percentual de 28%, não apenas sobre a contribuição do militar ativo, mas também sobre a folha dos militares inativos e dos pensionistas.

De acordo com o Governo do Estado, ao garantir a ampliação da base de contribuição sem alteração dos critérios de concessão de benefícios, “A medida viabilizará a redução do déficit financeiro e dos respectivos aportes, o que representa um avanço na governança do Sistema de Proteção Social dos Militares, condição essencial à sua sustentabilidade no longo prazo”.