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Retirada do projeto do ZEE repercute entre deputados na Aleto

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Parlamentares destacam importância de ampliar o debate sobre o tema antes da deliberação Koró Rocha /
Parlamentares destacam importância de ampliar o debate sobre o tema antes da deliberação. Foto Koró Rocha /

A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025, diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida, destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate com todos os segmentos da sociedade.

O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.

A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, destacou.

Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, declarou.

Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma discussão mais ampla”, pontuou.

Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.

A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, afirmou.

 

Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, frisou.

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ALETO

MPTO ministra palestra sobre segurança a alunos da Polícia Legislativa

Promotor do MPTO ministra palestra sobre segurança institucional e contrainteligência para alunos da Polícia Legislativa na Escola do Legislativo.

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Foto: Ana Lissa Alves
Foto: Ana Lissa Alves

Na manhã de quinta-feira, 2 de outubro, a Escola do Legislativo sediou palestra para os alunos do 1º Curso de Formação da Polícia Legislativa com o tema Segurança institucional na gestão de gabinetes, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) Rodrigo Alves Barcellos, diretor de Inteligência e integrante do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional.

Inteligência e contrainteligência no serviço legislativo

O promotor destacou a importância do contato dos futuros policiais legislativos com atividades de inteligência e técnicas de contrainteligência, consideradas fundamentais para a proteção de autoridades, servidores e da imagem institucional da Assembleia Legislativa do Tocantins.

“A segurança de autoridades visa proteger não apenas os deputados, mas também a instituição como um todo. A capacitação permite que os profissionais conheçam as medidas existentes e saibam como aplicá-las para resguardar os gabinetes e a Assembleia”, afirmou Barcellos.

Parceria entre MPTO e Assembleia Legislativa

O palestrante avaliou a iniciativa de forma positiva e ressaltou a parceria entre o Ministério Público do Tocantins e a Aleto no apoio a ações formativas. “Essa capacitação é extremamente positiva. Nós, do Ministério Público, estamos sempre à disposição e a serviço da Assembleia. Sempre que chamados, estaremos presentes.”

Formação técnica e profissional

O major Diorge Santana, coordenador do curso, reforçou que as palestras integram a grade curricular para apresentar temas essenciais ao ofício do policial legislativo. “Nesta exposição buscamos reflexões sobre inteligência e contrainteligência na gestão e segurança dos gabinetes, garantindo atuação profissional pautada pela troca, captura e defesa da informação.”

Temas abordados na capacitação

  • Segurança institucional e proteção da imagem da Assembleia.
  • Atividade de inteligência aplicada à gestão pública.
  • Técnicas de contrainteligência para proteção de informações sensíveis.
  • Identificação e mitigação de riscos no acesso de pessoas e na proteção de gabinetes parlamentares.

Fortalecendo a segurança institucional
A formação reforça o compromisso da Aleto com profissionalismo e proteção das instituições democráticas. Acompanhe outras matérias na editoria Política e em Institucional.

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ALETO

Estudantes do IFTO vivenciam gestão pública na Assembleia Legislativa

Alunos do IFTO visitam a Assembleia Legislativa e participam do Projeto Visita Guiada, conhecendo na prática o funcionamento do parlamento tocantinense.

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Alunos do IFTO visitam a Assembleia Legislativa e participam do Projeto Visita Guiada, conhecendo na prática o funcionamento do parlamento tocantinense.
Alunos do curso de Gestão Pública do IFTO participaram de imersão na Escola do Legislativo e na Aleto.

Os estudantes do curso de Gestão Pública do Instituto Federal do Tocantins (IFTO – campus Palmas) participaram de uma atividade de imersão institucional na Escola do Legislativo e na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
As visitas, realizadas nos dias 1º e 2 de outubro, integraram o Projeto Visita Guiada e tiveram como objetivo aproximar os futuros gestores públicos da realidade do funcionamento do parlamento estadual.

Experiência formativa e cidadã

Na Escola do Legislativo, os alunos conheceram a estrutura administrativa, percorreram as dependências, receberam informações sobre os cursos e projetos oferecidos e puderam esclarecer dúvidas diretamente com a equipe.

A coordenadora administrativa da Escola, Alsirene Feitosa, destacou a relevância da aproximação entre o poder público e a comunidade:

“É muito importante abrir as portas para a comunidade, especialmente para estudantes que futuramente estarão atuando na gestão pública. A Escola do Legislativo tem como papel central contribuir com a formação de parlamentares, servidores e também da sociedade, oferecendo oportunidades de aprendizado que fortalecem a democracia e a cidadania”, afirmou.

Participação social e consciência política

A pedagoga da Escola do Legislativo, Adriane Caldas, enfatizou o papel da sociedade no acompanhamento das instituições:

“A política não deve ser vista como algo distante ou restrito aos representantes eleitos. Quando a sociedade participa e acompanha, contribui para um parlamento mais transparente e eficiente. Por isso, a presença de futuros profissionais nesses espaços é tão importante”, ressaltou.

Vivência prática do processo legislativo

Na Assembleia Legislativa, os estudantes foram recebidos pelo Projeto Visita Guiada, conhecendo o plenário, sala das comissões, galeria e outros espaços que compõem a estrutura do Poder Legislativo.

O aluno Felipe Vinícius Ribeiro relatou a importância da experiência:

“Foi a primeira vez que tive a oportunidade de entrar no plenarinho e acompanhar, de forma próxima, o funcionamento de uma sessão. Entendemos melhor como os projetos de lei são elaborados, tramitam e são votados. Foi uma visita muito interessante e enriquecedora.”

Integração entre teoria e prática

O professor doutor Adão Santos, responsável pela turma, explicou que o objetivo principal da visita foi proporcionar aos alunos uma vivência prática de gestão pública.

“O curso de Gestão Pública é o único da rede federal no Tocantins e não possui estágios obrigatórios. Por isso, buscamos oferecer experiências reais de aprendizagem, para que os alunos compreendam como funciona a gestão pública no cotidiano e possam relacionar a teoria à prática”, destacou.

Aproximação entre academia e instituições públicas

O encontro foi encerrado com uma troca de experiências entre os estudantes e os servidores da Aleto, reforçando a importância do diálogo entre a formação acadêmica e o setor público.
A iniciativa fortalece a visão crítica e cidadã dos alunos, ampliando o compromisso com a ética, a transparência e o serviço à sociedade.

Educação e cidadania caminhando juntas:
O Projeto Visita Guiada da Assembleia Legislativa é uma oportunidade de aproximar os jovens do processo democrático e despertar o interesse pela gestão pública participativa.

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ALETO

Governador em exercício, Laurez Moreira, apresenta situação fiscal do Estado aos deputados

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Reunião foi realizada na Aleto, com 17 deputados estaduais. Foto Isis Oliveira
Reunião foi realizada na Aleto, com 17 deputados estaduais. Foto Isis Oliveira

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 1º de outubro, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), apresentou aos deputados estaduais os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025 e os planos para reduzir o déficit orçamentário até o final do ano. Além do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), mais 16 parlamentares participaram da reunião.

Laurez Moreira afirmou que está empenhado em fazer um plano de desenvolvimento para o Estado e que, por isso, está adotando medidas saneadoras nas contas públicas, como a redução de despesas com o custeio da máquina administrativa. Por outro lado, o governador em exercício indicou que o corte não afetará projetos em andamento, como a manutenção de estradas e o término das obras que estão em execução, especialmente aquelas que se encontram em sua fase final.

Apresentação dos resultados fiscais aos deputados - foto Isis Oliveira

“Vamos apresentar um plano de desenvolvimento sustentável e duradouro para o Estado, investindo na vocação econômica de cada região, visando transformar o Tocantins, um produtor de comodities, em um Estado industrializado”, projetou, solicitando apoio dos parlamentares para atingir esse objetivo.

Durante o encontro, Laurez Moreira manifestou seu respeito pela Assembleia Legislativa, instituição da qual fez parte como deputado estadual após ter iniciado sua trajetória política como vereador de Gurupi e antes de ser eleito deputado federal, prefeito de Gurupi por dois mandatos e vice-governador do Tocantins.

Redução do déficit

Os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

De acordo com o secretário, quando Laurez Moreira assumiu, havia uma previsão de déficit, para o final do ano, de R$ 380 milhões. O Executivo adotou uma série de medidas e conseguiu reduzir a projeção para R$ 150 milhões. A expectativa do governo, agora, é continuar com a redução de despesas para chegar com déficit zero até o final do ano.

Ainda segundo Dimas, os maiores gargalos das contas públicas estão no Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir) e no sistema previdenciário. O gestor informou que já estão sendo adotadas medidas para resolver a situação.

O presidente da Aleto indicou que há a disposição de apoiar institucionalmente o plano do governo para reduzir despesas e regularizar as contas públicas, desde que o tema seja amplamente discutido com os deputados.

Presenças

Da Aleto, além do presidente, deputado Amélio Cayres, participaram da reunião os deputados Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Dr. Danilo Alencar (PL), Eduardo Fortes (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato (PDT), Ivory de Lira (PCdoB), Jair Farias (UB), Jorge Frederico (Republicanos), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

Também participou da reunião o secretário-executivo da Secretaria do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura.

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