Dois parlamentares da oposição assumiram o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar descontos no INSS aplicados de forma ilegal em aposentados e pensionistas. O senador Carlos Viana (Podemos MG) presidirá os trabalhos e o deputado federal Alfredo Gaspar (União AL) será o relator responsável pelo relatório final.

Como foi a eleição da CPMI

Carlos Viana venceu o senador Omar Aziz (PSD AM) por 17 votos a 14, resultado que contrariou expectativas no Senado. Em seguida, Viana afirmou que atuará com responsabilidade e independência e indicou Alfredo Gaspar para a relatoria, consolidando a oposição nos dois principais cargos da comissão.

O que será investigado

O esquema de descontos ilegais será apurado pelo Congresso e, segundo a Polícia Federal, atingiu 3,2 milhões de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. As entidades envolvidas foram criadas como empresas de fachada e operadas por laranjas. Até o momento, oito pessoas foram presas.

Devolução dos valores e adesão ao acordo

Os valores descontados indevidamente estão sendo devolvidos pelo INSS em cumprimento a acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Pode aderir quem contestou os descontos e não recebeu resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. A medida vale para descontos entre março de 2020 e março de 2025.

Como aderir ao acordo do INSS

  • Formalize a contestação até 14 de novembro.
  • Pelo app Meu INSS.
  • Pela central telefônica 135.
  • Ou em agências dos Correios.

Mais de 1,8 milhão de beneficiários, o equivalente a 75% dos aptos, já aderiram. A expectativa é que 99% recebam os valores até a próxima segunda feira, dia 18. Ainda há mais de 600 mil pessoas sem adesão.

Repercussão política

A vitória da oposição na CPMI amplia sua influência no Congresso e pressiona a articulação governista em um tema sensível à renda de milhões de famílias. A apuração sobre descontos no INSS envolve proteção ao usuário e credibilidade do sistema previdenciário.

Como CEO do Portal Jaciara Barros, reforço o compromisso com informação de interesse público, clara e útil, sobretudo para quem foi afetado por descontos indevidos.


Serviço ao leitor

  • Aplicativo Meu INSS: meu.inss.gov.br
  • Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h

Fonte: Agência Brasil.

Call to action Se você ou um familiar identificou descontos no INSS sem autorização, compartilhe esta matéria e salve para consultar o passo a passo da adesão.