A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nesta terça-feira, 23, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a proposta do deputado Gutierres Torquato (PDT) que institui a Campanha de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas  – Lei Harenaki Javaé. A campanha tem o objetivo de conscientizar, prevenir e combater todas as formas de violência praticadas contra as mulheres indígenas e visa ao fortalecimento de redes de proteção.

Para o autor, a iniciativa tem caráter educativo, preventivo e mobilizador no apoio às ações comunitárias e institucionais, em respeito à diversidade cultural e à dignidade humana. A denominação da Lei Harenaki Javaé visa preservar a memória da jovem indígena Harenaki, que foi vítima de feminicídio no início deste mês.

O autor sugere que a campanha promova palestras, oficinas e outras ações educativas em escolas, aldeias, universidades e comunidades, difundindo informações sobre os direitos das mulheres indígenas, informando os canais de denúncia e os serviços de proteção e de atendimento.

Caso Harenaki Javaé

O feminicídio de Harenaki Javaé ocorreu na aldeia Canauanã, em Formoso do Araguaia, em 6 de setembro de 2025, e mobilizou a sociedade, o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Harenaki foi vítima de abuso. Ela tinha deficiência intelectual e foi encontrada morta e carbonizada. O caso acendeu o alerta para a necessidade urgente de políticas públicas efetivas para o enfrentamento desse tipo de violência contra as indígenas.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira, 23, durante sessão na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista piauiense Luiz de Sousa Pires.

Reconhecido por sua trajetória no jornalismo, turismo e cultura, Luiz Pires reside no Tocantins há mais de 30 anos e tem contribuído de forma significativa para o desenvolvimento do Estado. Atualmente, ele preside a Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet Nacional) e é membro da Academia Tocantinense de Letras (ATL).

Para o deputado Valdemar Júnior, a homenagem é uma forma de gratidão ao legado construído por Pires.

“O Título de Cidadão Tocantinense é um reconhecimento justo e necessário pela dedicação e relevância dos serviços prestados pelo jornalista Luiz Pires ao nosso Estado; é também uma forma oficial de agradecimento deste Parlamento e do povo tocantinense a um homem que, mesmo nascido em outro estado, dedicou sua vida à construção e ao desenvolvimento do Tocantins”, destacou o parlamentar.

Biografia

Luiz de Sousa Pires (Luiz Pires) nasceu em Floriano – PI, em 13 de abril de 1951, e adotou o Tocantins como sua terra de coração. Formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz atuou em veículos de comunicação no Paraná, Goiás e Tocantins, destacando-se pela produção de conteúdo jornalístico e cultural.

Servidor público do Estado, é documentarista, escritor e atual presidente da Abrajet Nacional. Sua atuação sempre esteve voltada para a comunicação, o turismo e a cultura, áreas em que se consolidou como referência no Tocantins.