O Tocantins dá um passo decisivo na valorização de seus profissionais temporários. Nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a Medida Provisória nº 07/2025, que atualiza a remuneração de servidores contratados por tempo determinado em diversas áreas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Essa decisão representa não apenas uma correção salarial, mas um reconhecimento histórico do valor do trabalho daqueles que mantêm a máquina pública funcionando com eficiência e comprometimento.
Durante anos, muitos servidores temporários do Tocantins enfrentaram uma situação injusta: salários inferiores ao salário mínimo nacional (R$ 1.518). Esse cenário desmotivava profissionais essenciais para áreas estratégicas como Saúde, Educação e Administração Pública, comprometendo a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Importância dos Servidores no Tocantins
Com a aprovação da MP nº 07/2025, mais de 50 cargos serão beneficiados, incluindo auxiliares, assistentes técnicos, analistas, médicos e professores. Esta atualização salarial não é apenas uma formalidade administrativa: é uma medida que valorização, justiça e reconhecimento profissional convergem em benefício de quem faz a diferença no dia a dia da população.
A valorização dos servidores temporários não surgiu de improviso. A Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, proposta pelo então governador Mauro Carlesse, já estabelecia a contratação temporária como mecanismo estratégico para atender demandas emergenciais da administração pública.
No entanto, ao longo do tempo, ajustes se mostraram necessários para que a remuneração refletisse a importância dos profissionais. O governador Wanderlei Barbosa, atento a essa necessidade, encaminhou a reedição da lei à Assembleia Legislativa em 15 de março de 2025. A aprovação da MP representa a continuidade de um compromisso com o servidor, garantindo dignidade, motivação e eficiência.
As Medidas Provisórias (MPs) possuem força de lei e podem ser editadas pelo governador em casos de urgência e relevância, produzindo efeitos imediatos. No entanto, para que se tornem leis definitivas, precisam ser aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Este mecanismo permite que decisões essenciais, como a atualização de salários, sejam implementadas rapidamente, sem comprometer a legalidade e a transparência da gestão pública. É uma combinação de agilidade administrativa com segurança jurídica, garantindo que o servidor temporário seja beneficiado sem demora.
Benefícios Diretos para a Sociedade
A correção salarial vai além do impacto individual. Ela gera benefícios coletivos significativos:
Eficiência no serviço público: servidores motivados realizam suas funções com mais qualidade, atenção e responsabilidade.
Redução da rotatividade: salários justos aumentam a permanência de profissionais capacitados, evitando interrupções nos serviços essenciais.
Fortalecimento das áreas críticas: setores como Saúde e Educação ganham estabilidade e qualidade no atendimento.
Transparência e ética: a tabela de funções e salários está publicamente disponível, reforçando a clareza na gestão de recursos humanos.
Ao alinhar remuneração e valorização, o Governo do Tocantins garante que cada real investido no servidor temporário gere retorno direto em serviço de qualidade à população.
Tabela de Cargos e Funções
O anexo da MP nº 07/2025 apresenta valores atualizados para mais de 50 cargos, contemplando funções essenciais em Administração, Saúde e Educação. Entre os cargos beneficiados estão:
Auxiliares administrativos e técnicos: garantem o suporte operacional do dia a dia.
Analistas e assistentes técnicos: desempenham funções estratégicas de planejamento e execução de processos administrativos.
Professores e educadores: responsáveis por formar crianças e jovens, preparando o futuro do Tocantins.
Médicos e profissionais de saúde: atuam na linha de frente do atendimento, assegurando cuidado e qualidade à população.
Esta organização detalhada promove transparência, permitindo que cidadãos e servidores acompanhem exatamente quem é beneficiado e como.
A aprovação da MP nº 07/2025 marca um momento histórico no Tocantins. Pela primeira vez, milhares de servidores temporários recebem salários compatíveis com sua dedicação e responsabilidade. Mais do que um reajuste financeiro, trata-se de reconhecimento social, valorização profissional e motivação para seguir prestando serviços essenciais.
Além disso, a medida evidencia que o governo atua com eficiência, responsabilidade e compromisso com resultados, reforçando a confiança da sociedade na administração pública estadual.
Valorizar o servidor temporário é também investir no futuro do Tocantins. Com profissionais motivados e bem remunerados, setores essenciais como Educação e Saúde podem desempenhar seu papel de maneira mais eficaz, oferecendo serviços de qualidade à população e promovendo desenvolvimento social e econômico.
O Governo do Estado demonstra que entende o impacto estratégico do capital humano: quando servidores são valorizados, toda a sociedade ganha.
A aprovação da MP nº 07/2025 representa uma vitória histórica para servidores temporários e para o Tocantins como um todo. Com transparência, urgência e compromisso, o governo assegura salários justos, reconhecimento profissional e eficiência administrativa.
Para os servidores temporários, este é o momento de celebrar. Para a população, é a certeza de que serviços públicos essenciais serão prestados com qualidade e dedicação.
Não se trata apenas de números ou ajustes financeiros: trata-se de justiça, valorização e reconhecimento do esforço diário de quem trabalha pelo Tocantins.
✅ Servidores temporários agora têm salário justo, reconhecimento e segurança. O Tocantins valoriza quem faz a diferença
Links externos de referência:
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