Sistema Estadual de Saúde Tocantins, liderado por Laurez Moreira, passa por reorganização emergencial com decreto que reforça transparência e controle fiscal.
Déficit superior a meio bilhão de reais
Segundo diagnóstico técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), o déficit orçamentário do Sistema Estadual de Saúde Tocantins ultrapassa R$ 652 milhões, sendo R$ 539 milhões referentes a 2025 e R$ 113 milhões a exercícios anteriores. Com apenas R$ 70 milhões em saldo orçamentário, o desequilíbrio chega a R$ 582 milhões.
Crescimento das despesas com pessoal
Os dados revelam aumento expressivo nas despesas com pessoal: entre 2014 e 2024, os gastos cresceram 128%, passando de R$ 799 milhões para R$ 1,82 bilhão, enquanto a receita estadual avançou apenas 8,7% no mesmo período. Em 2024, 66% dos recursos do Sistema Estadual de Saúde Tocantins foram destinados à folha de pagamento, restando apenas 32% para custeio e investimentos na rede hospitalar.
Governança e auditoria
O decreto, segundo o governador, não tem como objetivo dispensar licitações, mas fortalecer os mecanismos de controle e auditoria. “Encontramos uma situação preocupante, com déficit superior a meio bilhão de reais. Vamos adotar medidas responsáveis, buscar apoio do Ministério da Saúde, renegociar dívidas e estabelecer um plano de pagamento às prestadoras de serviço com transparência e agilidade”, declarou Laurez Moreira.
Ações imediatas do decreto
- Elaboração de plano de pagamento e renegociação de débitos com prestadores hospitalares e laboratoriais;
- Implantação de sistema de governança e compliance administrativo e financeiro;
- Análise de conformidade e auditoria em contratos de maior valor;
- Limitação de novas contratações sem comprometer o atendimento à população.
Garantia de continuidade dos serviços
O secretário estadual da Saúde, Vânio Rodrigues de Souza, afirmou que as medidas de austeridade não afetarão o atendimento à população. “O Governo do Tocantins está no controle desse descontrole. Nenhum cidadão ficará desassistido. Trabalhamos com segurança jurídica para que todos os serviços continuem sendo prestados com qualidade e responsabilidade”, destacou.
Em tom firme, o secretário declarou que a saúde do Tocantins “está doente, e muito doente”, ressaltando que a gestão vai “abrir a caixa de Pandora” para expor os problemas e adotar soluções efetivas. Ele revelou ainda que há fornecedores que não recebem há mais de dois anos, o que, segundo ele, “demonstra o tamanho do descompasso financeiro e administrativo que será enfrentado com transparência e coragem”.
Planejamento e responsabilidade fiscal
De acordo com o secretário da Fazenda, Jaime Mariano, o Governo do Tocantins enfrenta um cenário fiscal delicado e complexo, que exige medidas imediatas de contenção e reorganização. O diagnóstico apresentado pelo governador em exercício, Laurez Moreira (PSD). Jaime Mariano explicou que a atual equipe econômica encontrou dívidas acumuladas que ultrapassam R$ 900 milhões, somando débitos nas áreas da saúde, no plano de assistência aos servidores públicos Servir, e em outros compromissos pendentes de pagamento.
“Estamos diante de uma situação fiscal grave e estrutural, construída ao longo dos últimos anos, que demanda responsabilidade e planejamento. A prioridade neste momento é restabelecer o equilíbrio das contas públicas, garantir a continuidade dos serviços essenciais e recuperar a capacidade de investimento do Estado”, destacou o secretário.
O secretário do Planejamento e Orçamento, Jairo Mariano, complementou as informações, detalhando que os dados ainda estão em fase de consolidação pela equipe técnica, mas já indicam um cenário preocupante.
Jaime Mariano ressaltou ainda que o decreto emergencial anunciado por Laurez Moreira representará um marco de transparência e responsabilidade.
“Essa é uma oportunidade para reconstruirmos um modelo de gestão baseado em planejamento, diálogo e controle rigoroso dos gastos públicos. O Tocantins voltará a crescer, mas de forma sustentável e com foco no cidadão”, concluiu o secretário.
Para o secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, o decreto emergencial anunciado pelo governador em exercício, Laurez Moreira, é uma medida necessária para restabelecer o equilíbrio financeiro e fortalecer o Sistema Estadual de Saúde do Tocantins, com austeridade, eficiência e transparência fiscal.
Dimas explicou que a proposta do decreto é reorganizar a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e adotar mecanismos que garantam melhor gestão dos contratos, controle de despesas e execução eficiente dos serviços públicos. Segundo ele, o foco do governo é assegurar que todas as unidades de saúde continuem operando normalmente, com ajustes técnicos e administrativos para otimizar recursos e evitar desperdícios.
“Nenhum serviço será interrompido. O cidadão não pode ser penalizado pelos erros do passado. Nosso papel agora é reorganizar a máquina, corrigir falhas e garantir que cada real aplicado tenha resultado efetivo para a população”, afirmou o secretário.
Ronaldo Dimas ressaltou que os problemas enfrentados pela SES-TO vêm se agravando há anos, resultado do crescimento desordenado dos custos, da falta de planejamento financeiro e da ausência de mecanismos de controle e auditoria interna.
“A saúde vive hoje uma ameaça diária de paralisação. Semana passada foram os anestesistas, agora são os hospitais, e isso tem acontecido porque boa parte deles está há seis, sete, até oito meses sem receber. Esse cenário é reflexo direto de uma estrutura que perdeu o controle sobre seus próprios processos”, explicou.
O secretário foi enfático ao apontar a falta de controle interno como uma das principais causas da crise financeira na saúde.
“A Secretaria da Saúde está sem auditoria funcionando há anos. As notas fiscais são emitidas sem conferência técnica e sem verificação adequada dos serviços prestados. Isso é gravíssimo. Sem auditoria, o Estado perde a capacidade de fiscalizar e corrigir distorções que custam caro aos cofres públicos”, alertou.
Dimas adiantou que o governo está estruturando um novo núcleo de governança e auditoria permanente dentro da SES-TO, com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas (TCE-TO), para restabelecer o monitoramento contínuo de contratos e gastos.
“O decreto vai permitir uma reestruturação profunda, com implantação de mecanismos de controle, metas de desempenho e acompanhamento em tempo real. É o primeiro passo para um novo modelo de gestão pública, transparente e responsável”, reforçou.
Segundo o secretário, a expectativa é que, com a entrada em vigor do decreto, o Tocantins consiga recuperar a credibilidade fiscal, restabelecer a normalidade nos pagamentos e retomar a capacidade de investimento, especialmente nas áreas sensíveis como saúde e infraestrutura.
“O governo Laurez Moreira está comprometido com o equilíbrio das contas, mas também com o bem-estar da população. Vamos fazer o ajuste necessário, com planejamento e sem comprometer os serviços públicos essenciais”, concluiu Dimas.
Apoio federal e auditorias independentes
O governador confirmou que levará o cenário ao Ministério da Saúde e solicitará apoio técnico e auditorias federais para reforçar a credibilidade das ações de reestruturação. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a boa governança e a legalidade.
Compromisso com a transparência
O decreto emergencial, que será publicado no Diário Oficial do Estado, cria um novo marco de governança e transparência na saúde pública tocantinense. “Trabalharemos com diálogo e responsabilidade para que cada recurso público seja aplicado da melhor forma possível”, declarou Laurez Moreira.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 3, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, Laurez anunciou que passará a despachar diretamente da Secretaria Estadual da Saúde a partir desta terça-feira, 4, após retornar de agenda em Brasília. A medida simboliza, segundo ele, uma atuação mais próxima dos desafios da pasta e o compromisso com uma gestão participativa e de resultados.
“Estou andando só 33% do que o governo anterior andava. A mágica é cortar o desperdício”, afirmou o governador, reforçando o discurso de austeridade e foco em eficiência administrativa.
“Pode ficar certo que aqui não vou ficar chorando e reclamando”, acrescentou, destacando que pretende enfrentar os problemas financeiros do Estado com firmeza e planejamento.
“Vamos cortar muitas despesas desnecessárias”, completou.
Laurez também explicou que o decreto de emergência está sendo elaborado “a oito mãos”, com a participação direta de órgãos de controle e técnicos da área da saúde, a fim de assegurar legalidade e transparência em todas as ações. Segundo ele, o documento deve permitir a reorganização imediata dos contratos, a regularização dos pagamentos em atraso e a retomada de serviços essenciais que se encontram comprometidos devido ao desequilíbrio orçamentário.
A expectativa é que, com as medidas emergenciais, o governo consiga restabelecer a normalidade na prestação dos serviços de saúde, garantir o abastecimento de insumos hospitalares e iniciar um plano de reestruturação administrativa que envolva desde a revisão de contratos até a otimização de recursos humanos.
Impacto social e fortalecimento institucional
A adoção do decreto emergencial representa um divisor de águas no Sistema Estadual de Saúde Tocantins. Especialistas avaliam que, se implementada com rigor técnico e participação social, a medida pode tornar-se referência nacional em governança pública. O desafio é transformar a crise financeira em oportunidade de reconstrução e fortalecimento institucional, com base em auditorias independentes, dados abertos e cooperação federativa.
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