Prefeitura de Palmas abre consulta pública para o Plano Plurianual Palmas 2026-2029, ouvindo cidadãos sobre prioridades em saúde, educação e infraestrutura. População pode enviar sugestões até o dia 24 de novembro
As contribuições podem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível neste link oficial da Prefeitura de Palmas. O documento final será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de novembro, onde passará por análise, votação e possíveis emendas antes de se tornar lei.
Participação popular e transparência
Segundo o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), Eron Bringel, a proposta de elaboração do plano está baseada na regionalização da cidade, dividindo Palmas em nove áreas com características socioeconômicas distintas. “Esse modelo garante mais equidade na aplicação de recursos e uma distribuição justa dos investimentos municipais”, explicou.
O secretário enfatizou ainda que o PPA Palmas será construído com base na escuta ativa da sociedade. “O PPA é uma lei que estabelece objetivos, metas e indicadores para os próximos quatro anos. Por isso, a participação popular é essencial para dimensionar as expectativas da população”, completou.
Gestão participativa e planejamento estratégico
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, destacou que o processo participativo reflete o compromisso da Prefeitura com o cidadão. “Estamos elaborando o Plano Plurianual Palmas de forma democrática e transparente. Essa regionalização atende a uma diretriz constitucional e garante que regiões com maiores desigualdades recebam atenção especial para alcançar equilíbrio social e econômico sustentável”, afirmou.
De acordo com Cheguhem, o PPA será o alicerce para os próximos planos anuais da cidade, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando coerência entre o planejamento estratégico e a execução financeira.
PPA, LDO e LOA: como funcionam
O PPA Palmas define metas e objetivos para um período de quatro anos, enquanto a LDO estabelece as prioridades e metas para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da LOA, que detalha as receitas e despesas anuais do município. Após a aprovação na Câmara, o PPA será sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município.
O processo reforça a importância do planejamento participativo como instrumento de gestão pública e de fortalecimento da democracia, permitindo que a população contribua diretamente na construção das políticas municipais.
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