A recuperação da vegetação nativa ganhou um novo instrumento de fortalecimento no Tocantins. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 25, a Medida Provisória nº 12/2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura. A iniciativa estabelece diretrizes, prioridades e instrumentos de gestão voltados à restauração de ecossistemas e à proteção ambiental no Estado.

Programa Tocantins Restaura fortalece ações de conservação

Com foco na recomposição da vegetação nativa, o Tocantins Restaura surge como política pública estruturante, alinhada às diretrizes nacionais de conservação da biodiversidade e proteção dos recursos hídricos. O programa busca integrar ações de restauração ambiental, conectividade ecológica e fortalecimento dos serviços ecossistêmicos em todo o território tocantinense.

A Medida Provisória prevê a definição de áreas prioritárias com base em critérios técnicos, considerando fatores como fragilidade ambiental, recarga hídrica, preservação de espécies nativas e recuperação de paisagens degradadas. A proposta também abre espaço para colaboração entre diferentes órgãos e instituições, além de parcerias com entidades privadas, organizações sociais e comunidades locais.

Ações estruturantes e segurança jurídica para restauração ambiental

A MP nº 12/2025 prevê a celebração de instrumentos de gestão destinados à implementação das ações, ampliando a segurança jurídica para projetos que visam recuperar a vegetação nativa. O órgão gestor terá competência para autorizar e validar os mecanismos aplicáveis aos projetos, especialmente aqueles desenvolvidos em unidades de conservação estaduais, que desempenham papel essencial na proteção dos ecossistemas.

O Tocantins Restaura permitirá que as ações sejam executadas de maneira organizada e monitorada, garantindo que investimentos públicos e privados tenham maior eficiência. Entre as atribuições previstas, estão a coordenação interinstitucional, o estímulo à pesquisa científica e o incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis de recomposição da vegetação.

Para o Executivo estadual, a medida reforça o compromisso do Tocantins com o desenvolvimento sustentável. Políticas de restauração da vegetação nativa contribuem diretamente para a redução de impactos ambientais, melhoria da qualidade da água, preservação da fauna e flora e aumento da resiliência do território diante das mudanças climáticas.

Conexão com diretrizes nacionais e fortalecimento institucional

Encaminhada pelo então governador Wanderlei Barbosa, a Medida Provisória estabelece que caberá ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos editar normas complementares para regulamentar o programa. Dessa forma, o Tocantins passa a integrar de maneira mais efetiva as metas de recomposição ambiental determinadas por políticas federais e acordos internacionais.

A criação do Tocantins Restaura está alinhada às diretrizes de restauração previstas em programas nacionais e reforça a necessidade de ampliar as áreas de recuperação da vegetação nativa. Segundo dados do IBGE, ações de conservação aumentam a capacidade regenerativa dos biomas e contribuem para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais.

O programa também poderá contar com apoio técnico e metodológico de instituições como o Sebrae Nacional, especialmente em projetos que envolvam comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, fortalecendo ações integradas de sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Avanço ambiental com impacto direto no futuro econômico

Programas de restauração ambiental, como o Tocantins Restaura, contribuem não apenas para preservar a vegetação nativa, mas também para promover benefícios socioeconômicos. A recuperação de nascentes, matas ciliares e áreas degradadas fortalece atividades produtivas, melhora a disponibilidade hídrica e cria condições favoráveis para o desenvolvimento de cadeias econômicas sustentáveis.

Além disso, projetos de restauração podem gerar empregos, estimular iniciativas de turismo ambiental e criar novas oportunidades para cooperativas, viveiros e empresas especializadas na produção de mudas e insumos ecológicos. A longo prazo, políticas como essa ajudam a equilibrar crescimento econômico e preservação dos biomas, ampliando a competitividade do Estado em mercados que valorizam práticas ambientais responsáveis.

Com a aprovação da MP, o Tocantins dá um passo significativo para fortalecer suas políticas de proteção da vegetação nativa e garantir a continuidade de ações que preservem sua riqueza natural, ampliem a conectividade ecológica e assegurem um futuro ambientalmente equilibrado.