Proposta orçamentária da LOA 2026 Tocantins chega à Comissão de Finanças

A LOA 2026 Tocantins começou oficialmente sua tramitação na Assembleia Legislativa com o envio do projeto para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O documento foi protocolado nesta terça-feira, 25, e marca a abertura do prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares. De acordo com o regimento, os deputados terão oito dias corridos para propor alterações, enquanto o relator designado, deputado Olyntho Neto, terá quinze dias para apresentar seu parecer final.

Comissão recebe proposta e inicia análise do orçamento estadual

Durante a reunião da Comissão, Olyntho Neto avocou a relatoria e reforçou que o debate sobre a LOA 2026 Tocantins será conduzido com responsabilidade, dada a relevância do orçamento para o planejamento anual do Estado. A proposta estima um total de R$ 19,5 bilhões destinados às áreas essenciais, com atenção especial à Saúde, Educação, Segurança Pública e aos demais Poderes do Estado.

Entre as pastas do Executivo, o maior volume de recursos é destinado ao Fundo Estadual de Saúde, com previsão de R$ 3,32 bilhões. Em segundo lugar está a Educação, que receberá R$ 2,7 bilhões, sendo grande parte proveniente de transferências federais. Já a Polícia Militar deve operar em 2026 com um orçamento de R$ 981 milhões, reforçando ações de segurança e manutenção da estrutura operacional.

Distribuição orçamentária entre os Poderes e órgãos autônomos

A proposta da LOA 2026 Tocantins também contempla os demais Poderes e órgãos autônomos. O Judiciário receberá R$ 899,3 milhões, enquanto a Assembleia Legislativa terá orçamento de R$ 449 milhões. Já o Tribunal de Contas do Estado contará com R$ 265,3 milhões para suas atividades de fiscalização e orientação técnica.

O Ministério Público Estadual, embora não integre os Poderes, terá orçamento previsto de R$ 366,9 milhões. A Secretaria da Comunicação (Secom) também aparece com dotação de R$ 70,25 milhões, reforçando estratégias de comunicação institucional e prestação de contas ao cidadão.

Créditos suplementares e regras fiscais

O projeto da LOA 2026 Tocantins autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30 por cento do total da despesa, desde que haja superávit financeiro ou excesso de arrecadação. No entanto, despesas de pessoal e ações constitucionais de Saúde e Educação ficam fora dessa autorização automática. A medida visa manter equilíbrio fiscal e preservar recursos das áreas mais sensíveis do governo.

Na mensagem enviada à Aleto, o governador em exercício, Laurez Moreira, destacou que o orçamento foi elaborado com base em responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com a regularidade dos pagamentos de servidores e fornecedores. O chefe do Executivo reforçou que a proposta busca assegurar equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo previsibilidade financeira e estabilidade na execução das políticas públicas.

Importância da LOA para o planejamento estadual

A LOA 2026 Tocantins é o instrumento que define como o Estado aplicará seus recursos ao longo do próximo ano. Ela detalha ações, programas e políticas públicas, estabelece prioridades e assegura que o planejamento plurianual e as metas fiscais sejam cumpridos. Para especialistas, a etapa de análise na Comissão é fundamental para aprimorar a proposta e garantir que todos os setores recebam a devida atenção.

Como o Portal Jaciara Barros acompanha de perto as decisões que moldam o futuro do Tocantins, esta matéria reforça o compromisso com informação qualificada e acessível sobre temas que impactam diretamente a vida do cidadão.

Para complementar sua leitura, consulte também indicadores econômicos no IBGE e conteúdos de desenvolvimento no Sebrae Nacional.