CCJ aprova data-base dos servidores da Câmara de Palmas

A data-base servidores da Câmara Municipal de Palmas avançou mais uma etapa essencial após a aprovação do Projeto de Lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos. O aval foi concedido na tarde desta terça-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo vereador Juarez do Rigol (PL), marcando um passo decisivo no processo de atualização salarial dos profissionais da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), agradeceu à CCJ pela análise técnica e responsável da matéria. Ele destacou que a recomposição salarial reafirma o compromisso da Mesa Diretora com a valorização dos servidores e a manutenção de práticas administrativas alinhadas à transparência e ao equilíbrio fiscal.

O que prevê o reajuste aprovado

A proposta aprovada estabelece reajuste de 5,32%, índice correspondente à variação inflacionária registrada entre maio de 2024 e abril de 2025. A recomposição integra o princípio constitucional da revisão anual dos vencimentos e visa preservar o poder de compra dos servidores.

Com o avanço na CCJ, o texto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá verificar impacto orçamentário e compatibilidade fiscal. Após essa etapa, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário e, se aprovada, enviada para sanção do Executivo municipal.

Importância da data-base para o serviço público

A data-base servidores é um instrumento fundamental para assegurar remuneração equilibrada e condições adequadas de trabalho no serviço público. A recomposição impede defasagens prolongadas e atua como elemento de valorização das carreiras.

No caso da Câmara de Palmas, a atualização anual representa reconhecimento do papel dos profissionais responsáveis pelo funcionamento do Legislativo, seja na área administrativa, técnica ou operacional.

Próximos passos do processo legislativo

A Comissão de Finanças analisará a compatibilidade da proposta com o orçamento municipal, garantindo segurança jurídica e responsabilidade fiscal. Em seguida, o texto será apreciado em Plenário em dois turnos. Após aprovação final, será encaminhado para sanção e publicação no Diário Oficial.

Valorização, transparência e equilíbrio fiscal

A Mesa Diretora da Câmara reforçou que a tramitação da data-base ocorre de forma pautada pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso institucional de valorização dos servidores, assegurando que as decisões respeitem o orçamento e garantam previsibilidade financeira.