A Comissão do Governo do Tocantins foi criada para avaliar os atos adotados durante os 93 dias de gestão interina e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança. A iniciativa, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, também tem como objetivo assegurar a retomada econômica após um período de queda acentuada na arrecadação estadual.

A medida surge como resposta à necessidade de identificar inconsistências administrativas, contratos suspensos ou firmados sem previsão orçamentária e eventuais prejuízos à máquina pública. A criação da comissão reforça o compromisso do governo em restabelecer a estabilidade administrativa e fiscal após um cenário considerado crítico pelas pastas estratégicas.

Comissão do Governo do Tocantins reúne cinco secretarias estratégicas

A Comissão do Governo do Tocantins será composta pela Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado. Juntas, essas pastas terão a missão de realizar um mapeamento completo dos atos tomados pela gestão interina, incluindo contratos celebrados ou cancelados, pagamentos realizados e interrompidos, além de políticas públicas iniciadas sem sustentação técnica.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a intenção é garantir uma transição organizada e impedir a interrupção de serviços essenciais. Ele destaca que a gestão interina não conseguiu manter a regularidade de setores fundamentais, resultando em atrasos, cancelamentos e incertezas que afetaram diretamente a população.

Queda de arrecadação e impacto na saúde, educação e segurança

Durante os 93 dias de gestão interina, o Tocantins registrou uma queda superior a 20% na arrecadação. Esse cenário dificultou o funcionamento de áreas sensíveis como saúde, educação e segurança pública. Em alguns casos, houve paralisação de serviços, suspensão de pagamentos e atrasos em contratos considerados de alta relevância social.

Entre os pontos que receberão atenção prioritária da comissão estão o decreto de emergência na saúde, dívidas prescritas sem justificativa técnica, e o anúncio de R$ 417 milhões em repasses aos municípios sem previsão orçamentária. A ausência de planejamento e a falta de segurança jurídica colocaram o Estado em estado de alerta.

Programas cancelados serão reavaliados pela comissão

A Comissão do Governo do Tocantins também revisará políticas que foram interrompidas pela gestão interina, com destaque para o Programa Jovem Trabalhador, que tinha 1.600 beneficiários e foi descontinuado sem transição. A decisão afetou diretamente jovens que dependiam da iniciativa para ingressar no mercado de trabalho.

Outro ponto crítico é a situação do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. De acordo com informações preliminares, diversos serviços foram suspensos ou cancelados, comprometendo o atendimento de milhares de servidores e seus dependentes.

A Rede Integrada de Proteção à Mulher também será analisada. O programa, que sofreu recolhimento de 44 caminhonetes destinadas aos atendimentos nos municípios, teve sua funcionalidade prejudicada. A comissão avaliará a legalidade e o impacto dessas mudanças e definirá se as medidas devem ser revertidas.

Objetivo é garantir estabilidade institucional e retomada econômica

Ao instituir a Comissão do Governo do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa busca restabelecer o equilíbrio das contas públicas, recuperar a confiança dos setores produtivos e assegurar que políticas essenciais não sofram novas interrupções. A prioridade agora é reorganizar fluxos administrativos, retomar obras, restabelecer programas sociais e reconstruir o planejamento econômico perdido durante o período interino.

A atuação da comissão será contínua e deve resultar em um relatório final com recomendações, revisões legais e orientações para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro. A meta é garantir estabilidade, transparência e responsabilidade fiscal, pilares indispensáveis para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.