Governador determina análise para cancelar aumento de 9,37% na conta de água
Governo do Tocantins inicia análise técnica e jurídica para cancelar o aumento de 9,37% na conta de água cobrada pela BRK Ambiental.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta quarta-feira, 7, a análise imediata para viabilizar o cancelamento do aumento de 9,37% aplicado sobre a conta de água e esgoto cobrada pela BRK Ambiental. O reajuste, previsto na Resolução nº 13/2025 da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), foi autorizado durante a gestão interina e já está em vigor, apesar de não ter sido publicado no Diário Oficial do Estado.
O aumento na tarifa impacta diretamente milhares de tocantinenses e motivou uma resposta urgente do Governo do Estado. Segundo o governador Wanderlei Barbosa, o reajuste é considerado abusivo e compromete o orçamento das famílias. Ele classificou a situação como inaceitável e reafirmou que a gestão estadual adotará todas as medidas legais para suspender a cobrança.
Governador questiona aumento na conta de água
Ao se posicionar contra o reajuste, o governador Wanderlei Barbosa destacou os prejuízos causados aos consumidores e reforçou que não permitirá aumentos considerados injustos. Ele também criticou o fato de a resolução não ter sido publicada oficialmente no Diário Oficial, condição necessária para dar ampla publicidade ao ato administrativo.
“Determinei as medidas necessárias e vamos trabalhar para impedir esse aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da ATR, e, ainda assim, o reajuste já está em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil, e esse aumento é injusto e prejudica a população”, afirmou o governador.
ATR conduzirá análise técnica e jurídica
O procedimento administrativo referente ao aumento da tarifa de água é de responsabilidade da ATR, que agora realiza um estudo detalhado da decisão que autorizou o reajuste. O objetivo é identificar alternativas legais para sua revisão ou cancelamento. Após a conclusão da análise técnica e administrativa, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para parecer jurídico.
“O posicionamento da agência já era contrário ao reajuste, e estranhamos a ausência de publicação no Diário Oficial. Cumpriremos a determinação do governador e adotaremos os trâmites necessários para esclarecer o reajuste e viabilizar o cancelamento”, explicou o presidente da ATR, Matheus Martins.
Entenda o reajuste de 9,37%
O aumento autorizado pela ATR durante a gestão interina determina reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto aplicada pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária. O cálculo levou em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Além da elevação na tarifa, mais de 100 serviços técnicos e operacionais da concessionária também tiveram aumento, incluindo substituição de hidrômetro, ligações e religações de água – o que pode gerar impactos ainda maiores sobre a população.
Com a intervenção determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, o Estado busca assegurar que os consumidores não sejam penalizados por um reajuste considerado inoportuno, inadequado e sem respaldo de transparência administrativa.
