PPA 2026-2029 e Orçamento 2026 da Prefeitura de Palmas são aprovados pela Câmara Municipal
Câmara Municipal aprova o PPA 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual de 2026, com previsão de R$ 2,7 bilhões em investimentos para Palmas.
PPA 2026-2029 e o Projeto de Lei de Orçamento Anual 2026 da Prefeitura de Palmas foram aprovados nesta quinta-feira, 29, pela Câmara Municipal. As matérias definem as diretrizes estratégicas e a aplicação dos recursos públicos para o próximo exercício e para os próximos quatro anos, consolidando o planejamento da administração municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 estima uma receita total de R$ 2.706.564.380,00, contemplando ações em diversas áreas da Administração Municipal. Entre os principais destaques estão os investimentos em Educação, com previsão de R$ 835.615.152,00, e no Fundo Municipal da Saúde, que terá projeção orçamentária de R$ 501.497.818,00.
Lei Orçamentária Anual define aplicação dos recursos
A LOA integra o conjunto de leis do planejamento público e estabelece como os recursos arrecadados pelo Município serão aplicados ao longo de 2026, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
De acordo com a proposta aprovada, cerca de R$ 2,5 bilhões da receita estimada terão origem em receitas correntes, enquanto aproximadamente 24,8% correspondem a receitas tributárias. O restante será composto por outras fontes, como contribuições, receitas patrimoniais e intraorçamentárias.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, explicou que os valores previstos na Lei Orçamentária são iniciais e podem ser ajustados ao longo do exercício financeiro. “É por meio da LOA que o planejamento para a cidade ganha forma concreta. Ela garante que cada recurso seja aplicado de maneira eficiente para gerar melhorias reais para cada palmense”, afirmou.
Segundo o gestor, eventuais mudanças poderão ocorrer por meio de créditos adicionais, como emendas parlamentares, convênios, operações de crédito e outras fontes de reforço orçamentário. Cheguhem também destacou que a proposta apresenta uma previsão mais realista, considerando o cenário fiscal desafiador enfrentado em 2025, marcado por frustrações de receita.
Prioridades do orçamento refletem compromisso social
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, ressaltou que as prioridades definidas para o orçamento de 2026 refletem o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos com as áreas essenciais e com a população que mais necessita das políticas públicas.
“A LOA garante investimentos em infraestrutura, merenda escolar de qualidade, transporte público e na manutenção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população. Trata-se de uma peça orçamentária construída com números reais e total transparência”, afirmou.
PPA 2026-2029 orienta a gestão pelos próximos quatro anos
Além da LOA, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, intitulado ‘O Futuro em nossas mãos’, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura de Palmas para os próximos quatro anos.
O PPA está estruturado em três grandes eixos estratégicos: Justiça Social, Economia do Futuro e Governança. Segundo André Cheguhem, o eixo da Justiça Social é o mais robusto do plano, demonstrando a intenção da gestão em priorizar o resgate das políticas sociais e a redução das desigualdades no período de 2026 a 2029.
Educação, Saúde e desenvolvimento rural entre os destaques
Entre os principais destaques do PPA estão os investimentos previstos em Educação, com foco no aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na ampliação do ensino integral e na expansão da oferta de vagas na educação infantil. A meta é alcançar 6.840 matrículas para crianças de zero a três anos.
Na área da Saúde, o plano estabelece como objetivo atingir 100% de cobertura da Atenção Básica e regular integralmente a oferta estimada de consultas médicas e exames especializados, conforme os protocolos definidos pelo sistema municipal de saúde.
O PPA também contempla ações voltadas à Juventude, Esporte e Lazer, prevendo a construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos. Já no setor da Agricultura, o plano propõe a oferta de assistência técnica e extensão rural, subsídio ao transporte de insumos agrícolas e a instalação de 400 poços semiartesianos na zona rural de Palmas.
Com a aprovação do PPA 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual de 2026, a Prefeitura de Palmas consolida um planejamento voltado à responsabilidade fiscal, ao desenvolvimento sustentável e à ampliação das políticas públicas essenciais para a população.
