A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) entregou nesta segunda-feira, 9, ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, composta por advogados e advogadas que concorrem à vaga destinada à advocacia na Corte. A entrega oficial ocorreu no gabinete da presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e representa uma das fases mais relevantes do processo constitucional.

A definição da lista sêxtupla do Quinto Constitucional ocorreu na última sexta-feira, 6, durante sessão do Conselho Seccional da OABTO. Na ocasião, os conselheiros realizaram a votação após o cumprimento de todas as etapas previstas no processo seletivo, garantindo transparência, ampla participação da classe e respeito às normas institucionais.

Procedimento democrático e representativo

O processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional reuniu representantes da advocacia de diferentes regiões do Tocantins. O modelo adotado pela OABTO assegura que os nomes indicados reflitam não apenas critérios técnicos e profissionais, mas também a diversidade de experiências e trajetórias dentro da advocacia tocantinense.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Maysa Vendramini Rosal, após o recebimento da lista sêxtupla, o TJTO dará os encaminhamentos administrativos necessários. Segundo ela, concluídas essas etapas internas, a matéria será pautada para que o Pleno do Tribunal realize a escolha da lista tríplice, que posteriormente será encaminhada ao governador do Estado.

Importância institucional do Quinto Constitucional

A presidente em exercício da OABTO e coordenadora da Comissão de Análise e Arguição do Quinto Constitucional, Priscila Madruga, destacou o significado institucional da entrega da lista. Segundo ela, o momento representa o encerramento de uma etapa fundamental dos trâmites conduzidos pela Ordem no processo do Quinto Constitucional.

Priscila ressaltou que a construção da lista sêxtupla do Quinto Constitucional reafirma o compromisso da OABTO com a transparência, a legitimidade e a valorização da advocacia. Para a dirigente, a vaga destinada à classe não simboliza apenas uma conquista corporativa, mas um mecanismo essencial para garantir pluralidade, equilíbrio e diálogo na composição do Poder Judiciário.

Compromisso com a advocacia e o Judiciário

O Diretor-Tesoureiro da OABTO e membro da Comissão de Análise e Arguição do Quinto Constitucional, Pedro Vitor Rabelo, também enfatizou que a entrega da lista ao Tribunal de Justiça reafirma o compromisso da entidade com um processo democrático e legitimado pelo Conselho Seccional.

Segundo ele, a OABTO atua de forma firme na valorização da advocacia e na defesa das prerrogativas profissionais, confiando que os nomes indicados saberão corresponder à responsabilidade institucional que lhes foi atribuída. Caberá agora ao Tribunal formar a lista tríplice, dando continuidade às etapas constitucionais do certame.

Próximas etapas do processo

Com o recebimento da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, o TJTO analisará os nomes indicados e realizará a votação para a formação da lista tríplice. Essa lista será então encaminhada ao chefe do Poder Executivo estadual, a quem compete a nomeação do novo desembargador ou desembargadora.

Previsto na Constituição Federal, o Quinto Constitucional assegura a participação de membros da advocacia e do Ministério Público na composição dos tribunais. O dispositivo tem como objetivo enriquecer o Judiciário com diferentes visões jurídicas, experiências práticas e maior aproximação com a sociedade.

Ao concluir essa etapa, a OABTO reforça seu papel institucional na defesa da democracia, do Estado de Direito e do fortalecimento de uma Justiça plural, equilibrada e comprometida com os interesses da sociedade tocantinense.

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