Articulação de Eduardo Siqueira Campos garante apoio da bancada do Tocantins à PEC que amplia atuação das Guardas Municipais. A iniciativa conduzida pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, junto à bancada federal tocantinense no Congresso Nacional contribuiu para a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que promove mudanças na estrutura da segurança pública no país.

A votação ocorreu nesta quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. A proposta busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e ampliar o papel das guardas municipais na segurança pública, permitindo que essas corporações atuem de forma mais efetiva no policiamento urbano.

A articulação institucional foi conduzida pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos em conjunto com o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, que mobilizaram apoio político da bancada do Tocantins para garantir o avanço da proposta no Congresso Nacional.

PEC amplia atuação da Guarda Metropolitana de Palmas

Para Palmas, o principal ponto da proposta é a alteração constitucional que permitirá que a Guarda Metropolitana da capital passe a exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário, ampliando sua atuação na segurança urbana.

Com a mudança, a corporação passará a se chamar Polícia Municipal, tendo segurança jurídica para realizar abordagens de veículos e cidadãos, além de efetuar prisões em flagrante. A atuação ocorrerá em cooperação com as forças de segurança existentes, respeitando as atribuições das polícias Militar e Civil e sem exercer funções de investigação criminal.

Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a medida representa um reconhecimento nacional do papel das guardas municipais na proteção das cidades brasileiras.

“Quando criamos a Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já acreditávamos no potencial dessa instituição para contribuir com a segurança da nossa cidade. Hoje vemos o país avançar no reconhecimento desse papel, ampliando suas atribuições. Essa conquista é muito importante para Palmas e para todo o Brasil. Quero agradecer à bancada federal do Tocantins pela sensibilidade e pelo apoio à aprovação dessa matéria”, afirmou o prefeito.

Avanço institucional para a segurança urbana

Responsável pela gestão administrativa da corporação, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, destacou que a aprovação da PEC representa um avanço institucional para a Guarda Metropolitana de Palmas e fortalece a presença do poder público nos bairros da capital.

“Essa aprovação representa uma vitória importante para a Guarda Metropolitana de Palmas. É o reconhecimento do trabalho que já vem sendo realizado e abre caminho para ampliar a atuação da corporação no policiamento comunitário e ostensivo, fortalecendo a segurança urbana e a presença do poder público nas comunidades”, ressaltou.

Mobilização histórica das guardas municipais

Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, a aprovação da proposta também representa uma conquista histórica para as guardas municipais em todo o país.

Segundo ele, a ampliação das atribuições da categoria é resultado de uma mobilização nacional que se estende por mais de uma década.

“Essa conquista é fruto de uma luta de mais de uma década das guardas municipais em todo o Brasil. É um avanço que valoriza a categoria e amplia nossa capacidade de contribuir com a segurança da população”, afirmou o comandante.

Fortalecimento da segurança pública

Com a aprovação do texto-base da PEC pela Câmara dos Deputados, a expectativa é que a medida fortaleça a atuação integrada das forças de segurança pública em todo o país.

Em Palmas, a mudança deve ampliar a presença da Guarda Metropolitana nas ruas, reforçando ações de prevenção à violência, proteção ao patrimônio público e apoio às demais instituições responsáveis pela segurança da população.