O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira, 13, que não há motivo para aumento no preço dos combustíveis ao consumidor final, mesmo após o anúncio de reajuste feito pela Petrobras. Em entrevista à rádio BandNews FM, o ministro explicou que as medidas adotadas pelo Governo Federal são suficientes para evitar que o aumento chegue às bombas.

“A Medida Provisória está publicada e o PIS/Cofins está zerado a partir de hoje. A Petrobras não recolherá o imposto e já aceitou formalmente a subvenção”, declarou o ministro durante a entrevista.

Compensação do imposto evita aumento ao consumidor

Rui Costa explicou que o imposto federal PIS/Cofins representa um impacto de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Segundo ele, o Governo Federal pagará às refinarias e aos importadores exatamente esse valor para evitar que o custo seja repassado às distribuidoras e, posteriormente, ao consumidor.

“Assim, o efeito fica neutralizado neste momento”, afirmou o ministro ao detalhar a estratégia do governo para conter a alta dos combustíveis.

Fiscalização contra aumento abusivo

Outra frente de atuação do governo será a fiscalização para evitar práticas abusivas de preços na revenda. De acordo com Rui Costa, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor atuarão para impedir reajustes injustificados.

“A Agência Nacional do Petróleo e as instâncias de defesa do consumidor vão atuar de forma enérgica na ponta para evitar aumento de preço sem o correspondente aumento de custo. Ninguém poderá se aproveitar do contexto de guerra para extorquir o consumidor”, afirmou.

Segundo o ministro, os Procons poderão aplicar multas caso sejam identificadas práticas abusivas no preço dos combustíveis.

Impacto fiscal das medidas

Rui Costa também destacou que as medidas adotadas pelo governo não devem provocar impacto negativo nas contas públicas.

“Elas são neutras do ponto de vista fiscal e serão compensadas com o aumento do imposto de exportação, que visa estimular a produção de petróleo no Brasil. Assim teremos equilíbrio para que as refinarias no Brasil possam acessar o petróleo a um preço mais compatível”, explicou.

Reajuste anunciado pela Petrobras

A Petrobras anunciou aumento no preço do diesel vendido às distribuidoras, elevando o valor em R$ 0,38 por litro. Com o reajuste, o preço médio passará para aproximadamente R$ 3,65 por litro a partir de 14 de março.

A decisão ocorre em meio à alta do petróleo no mercado internacional, pressionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, que ampliaram a diferença entre os preços praticados no Brasil e no exterior.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, a companhia informou que não haverá aumento no preço do diesel ao consumidor final, uma vez que o impacto do reajuste é compensado pela decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre a comercialização do combustível.