Projeto fortalece presença feminina e combate ataques no ambiente político

A Assembleia Legislativa do Tocantins deu um passo importante na defesa da democracia e dos direitos das mulheres.

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 24, um projeto que institui políticas de enfrentamento à violência política contra a mulher no estado. A proposta é de autoria do deputado Eduardo Mantoan e tem como foco garantir um ambiente mais seguro, justo e democrático para a atuação feminina na política.

A medida surge em um contexto de crescente preocupação com ataques direcionados a mulheres que ocupam ou buscam espaços de poder.

Proteção além das eleições

O projeto amplia o conceito de participação política feminina, indo além do período eleitoral ou do exercício de mandato.

A proposta inclui proteção em diferentes espaços de atuação, como:

• Partidos políticos
• Movimentos sociais
• Associações
• Atividades de militância
• Manifestações públicas

O objetivo é garantir que mulheres possam participar da vida pública sem sofrer intimidação, constrangimento ou violência.

O que passa a ser considerado violência política

O texto define de forma clara as práticas que configuram violência política de gênero, incluindo:

• Assédio e constrangimento
• Humilhação e ameaças
• Difamação, calúnia e injúria com base em gênero
• Ataques à reputação para prejudicar campanhas
• Violência contra familiares para intimidar atuação política
• Aproximações de natureza sexual não consentidas

Essas condutas são reconhecidas como mecanismos de exclusão e silenciamento das mulheres na política.

Recorte social e diversidade

A proposta também reconhece que a violência política pode ser agravada por fatores estruturais, como:

• Cor e raça
• Etnia
• Classe social
• Religiosidade
• Orientação sexual

Com isso, o projeto adota uma abordagem mais ampla e inclusiva no enfrentamento das desigualdades.

Democracia sob proteção

Para o autor da proposta, deputado Eduardo Mantoan, a violência política de gênero representa uma ameaça direta ao sistema democrático.

“A violência política de gênero é um atentado à própria democracia, pois busca impedir ou restringir a participação da mulher ou induzi-la a agir contra sua vontade”, destacou o parlamentar.

Próximo passo: sanção do governador

Após aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa.

Caso seja sancionado, o Tocantins passa a contar com um marco legal importante no combate à violência política contra mulheres.

Avanço na representatividade

A aprovação da proposta reforça o compromisso institucional com a ampliação da participação feminina na política e com a construção de um ambiente mais igualitário.

Mais do que uma lei, a medida representa um posicionamento claro: não há democracia plena sem a presença e a segurança das mulheres.

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