O caso deepfake justiça eleitoral tocantins perfil removido vicentinho junior propaganda irregular ganhou repercussão após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que determinou a remoção de conteúdos considerados irregulares publicados em redes sociais.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, nesta sexta-feira, 24, atendeu a pedido da Federação PSDB/Cidadania e determinou que a Meta remova os conteúdos, suspenda o perfil envolvido e interrompa o impulsionamento pago.

Uso de deepfake e propaganda irregular

Segundo a Justiça Eleitoral, há indícios de uso de vídeos manipulados digitalmente, com características de deepfake, utilizados para inserir o pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, em situações artificiais com objetivo de ridicularização.

A prática é vedada pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que regula a propaganda eleitoral na internet.

Impulsionamento irregular e conteúdo ofensivo

A decisão também aponta irregularidades no impulsionamento de conteúdo negativo por pessoa natural, além da utilização de mecanismos pagos vinculados ao nome de adversário político.

Entre os conteúdos analisados, há vídeos com ofensas e ameaças direcionadas ao pré-candidato, o que agravou a avaliação do juízo.

Risco ao processo eleitoral

O magistrado destacou que a permanência dos conteúdos poderia comprometer a regularidade do processo eleitoral, considerando a rapidez de disseminação nas redes sociais e o alcance ampliado pelo impulsionamento.

Diante disso, a Meta deverá cumprir a decisão no prazo de 24 horas, incluindo:

Remoção dos conteúdos indicados
Suspensão do perfil responsável
Interrupção do impulsionamento pago
Preservação e fornecimento de dados da conta

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Responsabilização e novas restrições

A decisão também determina que Felipe Rocha Martins se abstenha de compartilhar ou impulsionar os conteúdos questionados, sob pena de multa diária por descumprimento.

Para a Federação PSDB/Cidadania, a medida é fundamental para coibir o uso de perfis digitais voltados à disseminação de desinformação, ataques e manipulação de imagem durante o período eleitoral.

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