O cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher deu um passo decisivo no Congresso Nacional após aprovação no Senado Federal. O Projeto de Lei 1.099/2024, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, segue agora para sanção presidencial e cria um banco de dados unificado com informações sobre agressores condenados com trânsito em julgado.

A proposta estabelece uma base nacional integrada, acessível às forças de segurança de todo o país, com o objetivo de fortalecer o combate à violência de gênero e ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.

Cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher avança no Senado

De autoria da deputada federal Silvye Alves (União/GO), o projeto centraliza dados que atualmente estão dispersos em diferentes sistemas estaduais e federais. O cadastro reunirá informações como identificação pessoal, fotografia, impressões digitais e endereço dos condenados.

O compartilhamento dessas informações será feito entre União e estados, sob gestão federal, garantindo maior integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública.

Medida fortalece prevenção e resposta do Estado

Segundo a senadora Dorinha, a criação do cadastro representa um avanço concreto na atuação do Estado. “O cadastro organiza informações, melhora a resposta das autoridades e contribui diretamente para a prevenção”, destacou.

Entre os crimes incluídos estão feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. As informações ficarão disponíveis até o cumprimento total da pena ou por até três anos, nos casos de penas menores.

Sigilo das vítimas é garantido por lei

O projeto prevê sigilo absoluto das informações relacionadas às vítimas, garantindo proteção integral aos dados pessoais e à identidade das mulheres envolvidas.

A medida busca equilibrar o acesso das autoridades às informações com a preservação dos direitos das vítimas, evitando exposição indevida.

Cadastro amplia integração entre órgãos públicos

A nova base se soma ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, ampliando a integração entre os órgãos públicos e fortalecendo o monitoramento dos casos em todo o território nacional.

De acordo com especialistas e instituições como o
Sebrae, a integração de dados é essencial para aumentar a eficiência das políticas públicas e melhorar a gestão da informação.

Projeto segue para sanção presidencial

Com a aprovação no Senado, o cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que a medida fortaleça o combate à violência e amplie a proteção às mulheres em todo o país.

A iniciativa reforça o papel do Legislativo na criação de instrumentos que contribuam para a segurança, a prevenção de crimes e a garantia de direitos fundamentais.

Fonte:  assessoria  senadora Dorinha