A poda de árvore em Palmas deve seguir regras específicas estabelecidas pela Prefeitura da Capital, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). O objetivo é garantir a preservação da arborização urbana e assegurar que os manejos sejam realizados de forma técnica, segura e ambientalmente correta.

As orientações estão previstas no Decreto Nº 2.876, de 18 de março de 2026, que regulamenta a poda, supressão e outras intervenções em árvores localizadas em áreas públicas e privadas do município.

Poda de árvore em Palmas precisa de autorização

Segundo a Fundação Municipal de Meio Ambiente, qualquer poda ou retirada de árvore em imóveis residenciais, comerciais ou particulares exige autorização prévia do órgão ambiental competente.

Nesses casos, a execução do serviço é de responsabilidade do proprietário do imóvel após a liberação oficial da Prefeitura.

Para árvores localizadas em áreas públicas, como calçadas, canteiros e espaços urbanos, o cidadão também precisa solicitar autorização. No entanto, a execução do serviço é realizada diretamente pelo Município.

Decreto regulamenta manejo da arborização urbana

O decreto municipal também estabelece regras para poda técnica em situações de conflito entre árvores e a rede elétrica.

Nesses casos, a legislação determina que o serviço deve ser executado exclusivamente pela concessionária de energia elétrica, visando garantir segurança à população e evitar prejuízos ao sistema de distribuição.

A norma ainda limita a retirada máxima de 25% da copa da árvore durante esse tipo de intervenção técnica.

Além disso, o decreto prevê critérios para substituição de espécies consideradas inadequadas para áreas urbanas e estabelece parâmetros para manejo sustentável da vegetação na Capital.

Solicitação pode ser feita presencialmente ou online

Para solicitar autorização de poda de árvore em Palmas ou retirada total de árvores, o cidadão pode procurar uma unidade do Resolve Palmas ou o protocolo da Fundação Municipal de Meio Ambiente.

O atendimento presencial da FMA está localizado na quadra ACSO 11 (103 Sul), em frente ao restaurante Cabana do Lago.

Também é possível realizar a solicitação de forma online por meio do Portal do Cidadão no site oficial da Prefeitura de Palmas.

Poda irregular pode gerar multa e infração ambiental

A Fundação Municipal de Meio Ambiente alerta que realizar poda ou retirada de árvores sem autorização configura crime ambiental.

Nesses casos, o responsável poderá sofrer medidas administrativas, notificações e até autuação por infração ambiental, conforme previsto na legislação vigente.

A Prefeitura reforça que o cuidado com a arborização urbana é fundamental para manter a qualidade ambiental, reduzir impactos climáticos e preservar a paisagem urbana da Capital.

Além de contribuir para o conforto térmico e a qualidade do ar, as árvores desempenham papel importante no equilíbrio ambiental e na qualidade de vida da população.