Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 19, os projetos de revisão geral anual da remuneração dos servidores vinculados aos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins.

As propostas contemplam servidores do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

Os reajustes seguem índices inflacionários diferentes, conforme os critérios adotados por cada instituição.

Reajuste servidores do Tocantins segue índices inflacionários

A maior parte dos órgãos definiu recomposição salarial de 3,9%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre maio de 2025 e abril de 2026.

O índice foi adotado pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Já o Tribunal de Justiça definiu reajuste de 4,26%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025.

A revisão anual é prevista constitucionalmente e busca recompor perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos.

Ministério Público apresentou dois projetos

O Ministério Público Estadual encaminhou dois projetos distintos para análise da Assembleia Legislativa.

O primeiro trata da revisão salarial dos servidores dos quadros auxiliares da instituição. Já o segundo prevê atualização dos valores relacionados aos cargos comissionados e funções de confiança.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o impacto financeiro total das propostas será de R$ 3.435.073,29 em 2026.

O valor inclui folha de pagamento, encargos e reflexos financeiros da recomposição salarial.

Tribunal de Contas prevê despesa de R$ 181 milhões

No caso do Tribunal de Contas do Estado, o projeto aprovado não detalhou especificamente o impacto adicional provocado pelo reajuste.

O órgão informou apenas a projeção total da despesa com pessoal após a revisão anual.

Segundo os dados apresentados, a despesa do TCE deverá alcançar R$ 181.493.081 em 2026, equivalente a 1,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

Defensoria Pública prevê impacto de R$ 5,1 milhões

A Defensoria Pública também apresentou estimativas financeiras relacionadas aos efeitos do reajuste aprovado.

Conforme o projeto aprovado pelos parlamentares, a repercussão financeira da revisão anual corresponderá a 0,032% da Receita Corrente Líquida.

O impacto previsto é de R$ 5.101.552,37 ainda neste ano.

Tribunal de Justiça terá reajuste maior

O Tribunal de Justiça encaminhou proposta própria prevendo reajuste de 4,26% para servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados.

O índice adotado pela Corte utilizou como base o IPCA acumulado entre janeiro e dezembro de 2025.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a proposta busca assegurar recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do Judiciário estadual.

O impacto financeiro estimado pelo TJTO é de R$ 18.738.071,42 em 2026.

Projetos seguem para promulgação e sanção

As matérias foram analisadas e aprovadas durante sessão plenária realizada nesta terça-feira.

Os projetos seguem agora para os trâmites finais de promulgação e sanção, conforme o caso de cada instituição.

A aprovação ocorre em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais e pressão inflacionária sobre o funcionalismo.

Os órgãos justificam que os reajustes permanecem dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente em relação às despesas com pessoal.

Entidades acompanham implementação dos reajustes

Representantes sindicais e entidades ligadas ao funcionalismo acompanham a tramitação das propostas e defendem que a revisão anual é necessária para evitar perdas no poder de compra dos servidores estaduais.

A expectativa agora é pela implementação dos novos índices nas folhas de pagamento dos respectivos órgãos, conforme cronogramas internos de cada Poder e instituição autônoma.

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